Subproduto do leite
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... de café, de cacau, de chocolate, de laranja, de ovo, de doce de leite e outras somente serão permitidas aos licores que, em suas preparações, ... ou por destilo-retificação parcial seletiva de mosto ou subproduto" proveniente unicamente de matéria-prima de origem agrícola de natureza a\xC3"...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... neste Regulamento os animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel e a cêra de abelhas e seus produtos o subprodutos ...Art. 19 A simples designação "produto", "subproduto", "mercadoria" ou "gênero" significa, para efeito do presente ...
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Decreto nº 11.080 de 24/05/2022. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
...Adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto de desmatamento ...JAIR MESSIAS BOLSONARO. Joaquim Alvaro Pereira Leite...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003447420044058500), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000344-74.2004.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGRESTE AGRICULTURA DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Gilberto Vieira Leite Neto e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA:...
...: AGRESTE AGRICULTURA DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Gilberto Vieira Leite Neto e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT ...descrição do tipo do produto ou subproduto do desmatamento, assim se saberia de que ponto ou setor da área de ... -
Acórdãos nº 0001003-70.2006.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
APELAÇÕES E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PRODUTORA E EXPORTADORA DE SUCO DE LARANJA. FARELO DE POLPA CÍTRICA, TAMBÉM DENOMINADO DE CPP, PRINCIPAL SUBPRODUTO DO PROCESSO EXPORTADO PARA ALIMENTAÇÃO DE GADO NA ALEMANHA E OUTROS PAÍSES EUROPEUS. CONTAMINAÇÃO POR ELEVADOS NÍVEIS DE DIOXINAS E FURANOS, SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS,...
... CÍTRICA, TAMBÉM DENOMINADO DE CPP, PRINCIPAL SUBPRODUTO DO PROCESSO EXPORTADO PARA ALIMENTAÇÃO DE GADO NA ALEMANHA E ... EXTRAÇÃO E PRODUÇÃO DO MINERAL, NÃO ANALISANDO O LEITE E O CPP SUPOSTAMENTE VICIADOS. POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO POR ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... no passado recente, trataram o desenvolvimento social como subproduto automático do crescimento econômico. Conseqüentemente, critérios de ...Inicialmente serão comercializados arroz, feijão, leite, açúcar, farinha de mandioca, óleo comestível, fubá, carne, pescados, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
...SECÇãO I. ANIMAIS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL. CAPÍTULO 04. Leite e seus derivados, ovos e mel. NOTA 8 - Estão excluídos dêste ... i) subproduto" terpênico residual da desterpenação de óleo essencial- Capítulo 33;. \xC2"...
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Entre a sombra e realidade: os 'programas educativos' da Mimosa
Tendo como referência os impactos do leite bovino na saúde humana, este estudo estabelece uma análise comparativa entre os conteúdos dos "programas educativos" da marca de lacticínios Mimosa e estudos independentes de entidades reconhecidas. A grande premissa que se defende neste artigo é que a Mimosa aplica nos seus "programas educativos" um modelo de publicidade "científica" semelhante ao que...
... RђѠѢњќ: Tendo como referência os impactos do leite bovino na saúde humana, este estudo estabelece uma ... outra espécie, então o “ natural ” é um subproduto, um slogan, de uma indústria que tem interesse em ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
...” . 118. MONTEIRO, Renato Leite; CARVINO, Fabrício Inocêncio. Adaptive learning: o uso de inteligência ..., a ideia de resultado não deve ser singelamente considerada o subproduto de influxos da Economia sobre o Direito, o que, em leitura rasa, ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... In: SAMPAIO, José Adércio Leite (Coord.). Jurisdição constitucional e direitos fundamentais . Belo ..., a ideia de resultado não deve ser singelamente considerada o subproduto de inluxos da Economia sobre o Direito, o que, em leitura rasa, ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... sustentando que a Constituição não é e não deve ser um subproduto mecanicamente derivado das relações de poder dominantes, ou seja, sua ....0030 Data de Julgamento: 25.3.2015, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 4.5.2015). . No mesmo ...
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Acórdão nº 1.0702.14.039717-6/002,0397176-09.2014.8.13.0702 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CASCA DE SOJA. RESÍDUO INDUSTRIAL. ICMS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ENQUADRAMENTO EQUIVOCADO. CLASSIFICAÇÃO DE SUBPRODUTO. DIFERIMENTO INDEVIDO. "FILME STRECHT" E "PAPEL KRAFT". MERCADORIAS DESTINADAS A USO E CONSUMO. CREDITAMENTO INDEVIDO. DIFERIMENTO DO ART.21 " A","B", E "C" , PARTE 1, DO ANEXO ll. DESTINATÁRIOS NÃO ENQUADRADOS NAS HIPÓTESES
... lV, do RICMS/2002 (resíduo industrial), e não do item 2 (subproduto), o que enseja a nulidade parcial da CDA. E, ainda que a ... atividade exercida pela Associação dos Produtores Rurais de Leite" do Município de Monjolos, diferente daquela registrada no cadastro junto \xC3"... -
DECRETO Nº 29651, DE 08 DE JUNHO DE 1951. Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitaria Dos Produtos de Origem Animal.
..., sub-produtos e matérias primas, o pescado e seus derivados, o leite e seus derivados, o ôvo e seus derivados, o mel e a cêra de abelhas e ... Art. 20. A simples designação "produto", "subproduto", "mercadoria" ou "gênero", significa, para efeito do presente ...
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
..., Miracy Barbosa de Sousa; LARA, Mariana Alves; COSTA, Mila Batista Leite Corrrêa da. Pesquisa quantitativa na produção de conhecimento ... SANTOS, Hélio; SOUZA, Marcilene Garcia de; SASAKI, Karen. O subproduto social advindo das cotas raciais na educação superior do Brasil. ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de elementos que estão separados no meio ambiente, sendo A um subproduto da própria vida biológica, B já se encontra presente em abundância na ... Individual acts and accumulative consequences , p. 343; LEITE, José Rubens Morato; CARVALHO, Délton Winter de. O nexo de causalidade ...
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Decisões Monocráticas nº 127879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
..., no dia 24 de janeiro de 2015, por volta das 18h32, na Rua Dorival Leite da Mota, n° 254, Vila Santa Adélia, nesta cidade e Comarca de Tatuí, ... de 13 gramas, 56 (cinqüenta e seis) papelotes de crack, subproduto da cocaína, com peso bruto aproximado de 13 gramas, 2 (duas) porções de ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
...A cultura da corrupção e da violência simbólica é o . . subproduto necessário do autoritarismo de boas intenções; e aí está a falha ...
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Capítulo V
...Leite Gomes: "Em se tratando de ataque de animais ferozes, a legítima defesa é ...Exportar espécie vegetal, germoplasma ou qualquer produto ou subproduto de origem vegetal, sem licença de autoridade competente". Estabelecia a ...
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Estudo cientométrico da atividade acadêmica sobre as temáticas de humanidades digitais e big data nas universidades estaduais paulistas
Objetivo: analisar a produção científica concretizada (publicações) e pesquisas potenciais (auxílios de pesquisa) sobre os temas de Big Data e Humanidades Digitais de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP); Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Método: abordagem quantitativa, sendo de natureza aplicada através de...
... é considerada valiosa, porém os dados eram vistos como subproduto de determinadas operações, atualmente se observa que o valor da ...Leite, Mugnaini e Leta (2011) as Ciências Exatas e da Terra ... -
Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
...Em linhas gerais, o panprincipiologismo é um subproduto do neoconstitucionalismo que acaba por minar as efetivas conquistas que ...O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. In: LEITE, GeSARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e ... -
Decisão monocrática Nº 195889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
... que no dia 02 de julho de 2019, por volta das 17h00min, na Rua Arari Leite, altura do nº 100, na Vila Maria, nesta Capital, FERNANDO GONÇALVES ... as demais, sendo certo que para o indivíduo, a cocaína (e seu subproduto", o crack) enseja a necessidade de doses cada vez maiores, isto é, tem alt\xC3"...
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O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis por...
...Leite e Pilati (2011) sustentam que se trata de um conceito amplo que inclui o ..., além de usinas à biomassa, já utilizadas no Brasil com o subproduto da cana de açúcar. . A política sobre energias renováveis e não ... -
Outros institutos jurídicos
... ou não entre um e outro, fatos observados por Celso Barroso Leite e Luiz Assumpção Paranhos Velloso : “Um sistema previdenciário pode ...Como subproduto dessa compreensão, defende-se o entendimento segundo o qual, havendo ...
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O meio ambiente do trabalho e a constituição
...7º, VI, da CF/88). A propósito, Bezerra Leite se escora no art. 6º da Constituição Federal para afirmar que os ... resultante da inalação e exposição sistemática ao benzeno, subproduto do carvão coque utilizado nas siderúrgicas para fabricação do aço. A ...
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Decisões Monocráticas nº 178072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... da DISCCPAT receberam denúncia no sentido de que, na Rua Arari Leite, na Vila Maria, nesta Capital, estava estacionado um caminhão suspeito ... especial nocividade, pois para o indivíduo, a cocaína (e seu subproduto", o crack) enseja a necessidade de doses cada vez maiores, isto é, tem alt\xC3"...