subrogar-se
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Acórdão Nº 0163316-86.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. DANOS CAUSADOS A EQUIPAMENTOS POR OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. SEGURADORA PAGOU DANOS EM RAZÃO DE PRÉVIA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO. CABIMENTO DE AÇÃO DE REGRESSO CONTRA PRESTADORA DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. INAPLICABILIDADE DE EXIGÊNCIA PRÉVIA DE ACIONAMENTO DE VIA ADMINISTRATIVA PARA
... autorizada ... O artigo 786 do Co´digo Civil preve^a possibilidade da seguradora subrogar-se dos direitos e ac¸o~es ... que caberiam ao segurado, desde que tenha pago a ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Acordão nº 0010291-69.2012.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... evidenciado nos autos que a primeira reclamada, Expresso São José, em face do negócio entabulado com a empresa Transcal, acabou por subrogar-se na qualidade de empregadora no contrato de trabalho do demandante. E essa situação resta nítida, não apenas pelo fato de que a própria ...
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Acórdãos nº 1015904-36.2016.8.26.0114 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... A seguradora Autora, ao subrogar-se nos direitos do segurado, faz incidir o Código de Defesa do Consumidor. Ademais, enuncia o artigo 349 do Código Civil que: ...
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Decisão Monocrática N° 07200905020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por EDMILSON MACHADO DE AGUIAR contra decisão da 17ª Vara Cível de Brasília que, no cumprimento de sentença n.º 0726230-05.2019.8.07.0001, movido por ENGEFORME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ? ME, indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela voltada à suspensão do leilão designado, bem como rejeitou liminarmente a alegação de impenhorabilidade do bem (ID
... 7. Eventual pendncia fiscal, anotada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, frise-se, subrogar-se- no preo pago em eventual leilo judicial. 8. Aguarde-se a resposta ao ofcio. (deciso disponibilizada em 04/04/2022 ? grifo acrescido) Em face dessa ... -
Decisão Monocrática Nº 0627524-17.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-11-2019
... doenças por ele cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de ... tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do médicoassistente da paciente. VI Agravo de Instrumento conhecido, mas improvido ... Decisão primeva mantida ... (Agravo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0626306-51.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-10-2019
... o tipo de tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do médicoassistente da paciente ... Eis o trecho do bem lançado voto nos autos daquele recurso: ... “Constata-se, ademais, ser ...
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Acórdão Nº 0625945-34.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA LEGAL E CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO (RIBOCICLIBE). NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA REFORMA DA DECISÃO.
... doenças por ele cobertas em contrato, mas não pode dizer qual ... o tipo de tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se ... nas funções do médico-assistente da paciente. VI ... Instrumento conhecido, mas não provido. Decisão primeva mantida ... ACÓRDÃO: Vistos, ... -
Decisão Monocrática Nº 0624188-05.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-09-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU O PEDIDO SUSPENSIVO DA DECISÃO AGRAVADA. BOMBA DE INSULINA RECOMENDADA PELO MÉDICO QUE ACOMPANHA A PACIENTE AGRAVADA. INVOCAÇÃO DE ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. PREVISÃO CONTRATUAL DE LIMITAÇÃO DA COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. ROL DE PROCEDIMOS DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVOS. DISCUSSÃO SOBRE A EFICÁCIA DO TRATAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL
... cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de ... tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções ... do médico-assistente da paciente. VI – Agravo de Instrumento ... conhecido, mas não provido. Decisão primeva mantida. (TJCE ... -
Acórdão Nº 0620231-54.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE IDOSA COM 67 (SESSENTA E SETE) ANOS, DIAGNOSTICADA COM CÂNCER DE PULMÃO EM ESTÁGIO III (ADENOCARCINOMA DE PULMÃO ¿CID10 C34¿ COM MUTAÇÃO ATIVADORA EM EGFR). QUIMIOTERAPIA COM CISPLATINA E ALIMTA, INTERROMPIDA POR INTOLERÂNCIA DO ORGANISMO. INDICAÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTO COM O
... por ele cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de ... tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se" nas funções do ... médico-assistente da paciente. VI – Agravo de Instrumento conhecido, ... mas improvido. Decisão primeva mantida. A C Ó R D \xC3" ... -
Acordão nº 0000012-22.2012.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
... Parágrafo único. A Entidade subrogar-se-á em todos os direitos e obrigações da Associação Hospitalar Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos que ...
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Decisão Monocrática Nº 0622786-83.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
... ele cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de tratamento a ser ... utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do médico-assistente da paciente ... Eis o trecho do bem-lançado voto nos autos daquele recurso: ... “Constata-se, ademais, ser ...
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Relatório e Voto com número 5045012-98.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 02-12-2022
... (…) 2. A seguradora, ao pagar a indenização aos segurados, subrogar-se-á, ... nos limites do quantum ressarcitório, nos direitos e ações que teriam os segurados ... contra a autora do dano (Celg Distribuição S/A ...
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Acórdãos nº 0007785-05.2014.8.26.0428 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... Como é cediço, os débitos que recaíram sobre o imóvel em momento anterior à data da arrematação devem subrogar-se ao preço da aquisição, nos termos do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional, ...
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Decisão Monocrática Nº 0632283-24.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA METASTÁTICA. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO USO INDISPENSÁVEL DO MEDICAMENTO PABOCICLIBE 125 MG COMBINADO COM LETROZOL 1MG. RECUSA AO FORNECIMENTO DO FÁRMACO PRESCRITO PELO MÉDICO POIS NÃO
... cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de tratamento a ser ... utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do médico-assistente da ... paciente. VII – Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Decisão ... primeva mantida. A C Ó ... -
Acordao N° 1226549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Garantia complementar. Aval. Fampe/sebrae. Responsabilidade do devedor principal. 1. O aval prestado pelo fundo de aval às micro e pequenas empresas - fampe/sebrae não afasta a responsabilidade do devedor principal pelo pagamento do crédito inadimplido. 2. A obrigação cambial do avalista é independente e autônoma em relação à obrigação do devedor principal,
... por cento) do valor financiado, sendo que, no caso de o SEBRAE/FAMPE vir a honrar a garantia ... prestada, subrogar-se-á nos direitos creditórios ... É importante ressaltar que a existência do aval prestado pelo fundo constitui garantia complementar e ... não ... -
Decisão Monocrática Nº 0880359-68.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-06-2022
... por ele cobertas em contrato, mas não pode dizer qual ... o tipo de tratamento a ser utilizado, sob pena de ... subrogar-se nas funções do médico-assistente da ... paciente. VI Agravo de Instrumento conhecido, mas ... improvido. Decisão primeva mantida. A C Ó R D Ã O ...
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Acórdão Nº 0147982-80.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. DANOS CAUSADOS A EQUIPAMENTOS POR OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. SEGURADORA PAGOU DANOS EM RAZÃO DE PRÉVIA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO. CABIMENTO DE AÇÃO DE REGRESSO CONTRA PRESTADORA DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. INAPLICABILIDADE DE EXIGÊNCIA PRÉVIA DE ACIONAMENTO DE VIA ADMINISTRATIVA PARA
... autorizada ... O artigo 786 do Co´digo Civil preve^a possibilidade da seguradora subrogar-se dos direitos e ac¸o~es ... que caberiam ao segurado, desde que tenha pago a ... indenizac¸a~o, ... em face do culpado pelo dano. Cita-se: ... Art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-235700-56.2009.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... ção pelo Regional de que a reclamante não exercia em sua integralidade as mesmas atividades do cargo paradigma ao qual pretende subrogar-se no piso salarial, de modo que toda a matéria referente ao tema em discussão foi devidamente analisada ... Com efeito, consta do quadro fático do ... -
Acordão nº 20120593569 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Junio de 2012
... Em suma, não cabe ao juiz subrogar-se" nos “ônus subjetivo” da parte inerte ou omissa, pena de perder-se o princípio da igualdade de tratamento previsto no artigo 125, I, CPC. Na hip\xC3" ...
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Acordão nº 20120444539 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Abril de 2012
... O sindicato não pode subrogar-se em atribuição legalmente afeta ao poder público. Assim a convenção de redução de intervalo não está entre poder de negociação do ...
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Acórdão nº 1.0707.05.099637-0/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DÍVIDA SUB-ROGADA A TERCEIRO - PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO - COMPROVAÇÃO - EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
... "CLÁUSULA 6ª- INDENIZAÇÃO E SUB-ROGAÇÃO ... 6.2 Uma vez paga a indenização, a SEGURADORA subrogar-se-á nos direito e ações do SEGURADO contra o TOMADOR ou terceiros, cujos atos ou fatos tenham dado causa ao pagamento. Nesse caso, a SEGURADORA se ... -
Acórdãos nº 1008054-52.2017.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
... ão Paulo Apelação nº 1008054-52.2017.8.26.0224 -Voto nº 5864 4 em momento anterior à data da arrematação devem subrogar-se ao preço da aquisição, nos termos do § único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional, eximindo, desta ...
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Decisão Monocrática nº 0001965-78.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Febrero de 2011
... de financiamento agrícola, penhor agrícola, hipoteca, compartes, co-herdeiros, enfiteutas, usufrutuários, usuários, entre outros, subrogar-se-ão no valor da indenização a ser paga pelo expropriante ... In casu, não há posse ou domínio comprovados nos autos. E, em tal conformação, ...
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Acordao N° 1260460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Embargos de declaração. Omissão. Garantia complementar. Aval. Fampe/sebrae. Integração dos fundamentos do acórdão, sem efeitos modificativos. 1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, servindo para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão. Art. 1. 022 do código de processo civil. 2. Constatado vício de omissão...
... desta garantia complementar pelo SEBRAE. Se o SEBRAE/FAMPE vier a honrar a garantia prestada, ... subrogar-se-á nos direitos creditórios do FINANCIADOR, até o montante efetivamente garantido com ... provimento de recursos do Fundo de Aval às Micro e ... -
Decisão Monocrática N° 07041810220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por LUCIA CIRQUEIRA NETA DOS SANTOS tendo por objeto a r. decisão de ID 80625329 dos autos principais, proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara Cível do Gama, que, na ação de cumprimento de sentença n. 0708294-89.2018.8.07.0004, ajuizada contra o ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO BMG AS e BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A., indeferiu as impugnações apresentadas...
... Logo, verifico que a dvida total pode ser cobrada de todos os executados, sendo que aquele que avanar no pagamento da cota de outro, subrogar-se- no direito de exigir daquele devedor beneficiado. Melhor sorte no socorre os devedores acerca da defesa de no incluso de parcelas posteriores a ...