subrogar-se

283 resultados para subrogar-se

  • nº 1999.01.00.014449-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2003

    ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BANCO CENTRAL. FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO. MERCADO DE CAPITAIS. GRUPO COROA- BRASTEL. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. 1. Se a relação jurídica discutida na ação diz respeito à existência ou não do nexo de causalidade entre a conduta omissiva/comissiva do Banco Central e o dano causado aos investidores que, acreditando na...

    ...Acresça-se que, caso o Banco Central seja vencido na demanda, poderá subrogar-se nos créditos dos Autores perante o processo de liquidação/falência. Este também foi o entendimento da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, ...
  • Acórdão Nº 0621533-89.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-05-2021

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA LEGAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE ADENOCARCINOMA DE PULMÃO, ESTÁGIO IV (CX 3 CNX CM1) METÁSTASE PULMONAR E PLEURAL (TAGRISSO 80 MG). NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 608 DO STJ. DIREITO

    ...cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de tratamento a ser utilizado, sob pena. de subrogar-se nas funções do médico-assistente da paciente. VI – Agravo de Instrumento conhecido, mas improvido. Decisão primeva mantida. ACÓRDÃO. Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127540-82.2004.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FALTA DE AUTENTICAÇÃO NA CÓPIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. A apresentação em cópia não autenticada da guia de recolhimento do depósito recursal invalida a regularidade do preparo e importa a deserção do recurso. Agravo a que se nega provimento.

    ...ões do agravo regimental, alegam de que "não existe qualquer dispositivo legal, ou constitucional, que permita o Presidente desta Corte, subrogar-se em prerrogativas turmárias e de relatoria para negar provimento ao agravo de instrumento"; sustentam, ainda, que o despacho que denegou seguimento ...
  • Acordão nº 0000062-79.2011.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
    ... . A indigitada norma legal, no Parágrafo Único do artigo 22 (fl. 114), dispôs: . A Entidade subrogar-se-á em todos os direitos e obrigações da Associação Hospitalar Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos que ...
  • Acórdão Nº 0000039-59.2014.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-08-2018

    Processo: 0000039-59.2014.8.06.0132 - ApelaçãoApelante: Sul América Companhia Nacional de SegurosApelado: Cerâmica Nova Olinda LtdaEMENTA:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO - CAMINHÃO SINISTRADO – EXCLUSÃO DO CAUSADOR DO DANO E SUA SEGURADORA - DEMORA DA SEGURADORA NA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO E AUTORIZAÇÃO DE REPARAÇÃO DO VEÍCULO – PAGAMENTO

    ...para o reparo devido do bem sinistrado. À seguradora, como bem lembrado pelo juízo sentenciante, cabe subrogar-se na cobrança contra o causador do dano e sua seguradora, nos termos do. art. 786 do Código Civil. A elas, repito, não diz respeito o inconformismo ...
  • Acordão nº 20120635032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Junio de 2012
    ...Em suma, não cabe ao juiz subrogar-se nos “ônus subjetivo” da parte inerte ou omissa, pena de. . TRT DA 2? REGI ?O 12? TURM A f l s. ___ ______ _ erder-se o princípio da ...
  • Acórdãos nº 1066604-92.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - Concessionária de rodovias que pretende realizar cobrança pelo uso de faixa de domínio da rodovia – Bem de uso comum do povo – Impossibilidade de cobrança – Sentença de improcedência mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1066604-92.2015.8.26.0100; Relator (a): Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central Cível - 18ª Vara Cível; Data do

  • Acórdão nº 1.0024.09.320526-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM 01/02/2006. SUPERVENIENTE ALIENAÇÃO DA PROPRIEDADE. INCLUSÃO DA ADQUIRENTE NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

    ... estabelece que os créditos referentes à impostos cujo fato gerador seja a "propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis" subrogar-se-ão na pessoa dos respectivos adquirentes, de modo que os últimos serão supervenientemente responsabilizados pelo recolhimento da exação. Nestas ...
  • Acordão nº 20110977810 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2011
    ...Em suma, não cabe ao juiz subrogar-se" nos “ônus subjetivo” da parte inerte ou omissa, pena de perder-se o princípio da igualdade de tratamento previsto no artigo 125, I, CPC. Na hip\xC3"...
  • Acórdão Nº 0116075-24.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO PROPOSTA PELA SEGURADORA. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE A EXORDIAL. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM APARELHOS DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. PROVAS DOCUMENTAIS (LAUDOS, REGULAÇÃO E ORÇAMENTOS) QUE ATESTAM EVENTO DANOSO E NEXO DE CAUSALIDADE. SUB-ROGAÇÃO LEGAL DA

    ...ausente o nexo de causalidade. 2. O artigo 786 do Código Civil prevê a possibilidade da seguradora subrogar-se dos direitos e ações que caberiam ao segurado, desde que tenha. pago a indenização, em face do culpado pelo dano. E conforme a súmula. 118 do ...
  • nº 2003.33.00.031165-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Junio de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SFH. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PERMANENTE. COBERTURA SECURITÁRIA. CAIXA SEGURADORA S/A. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade passiva da seguradora em ação na qual se pretende cobertura por ela negada. 2. Tendo a Autora adquirido a doença que a incapacitou permanentemente para o exercício de atividades laborativas, após a contratação do seguro, faz jus a...

    ... prêmios pagos pelos mutuários, a ela compete, por via de conseqüência, a responsabilidade pelo pagamento dos danos, se bem que possa subrogar-se nos direitos do credor em relação aos causadores dos danos, nos termos dos arts. 985, III do Código Civil, e 728 do Código Comercial. Também ...
  • Acórdãos nº 1004895-79.2017.8.26.0005 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019

    *RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização por dano moral e material - Prestação de serviços – Contrato de seguro facultativo de veiculo com monitoramento (ITURAN/MAPFRE) – Roubo do veículo segurado/monitorado, ocasionando sua perda total – Veiculo que se encontrava financiado - Indenização negada ao autor, sob o fundamento de ausência de apresentação de documentação adequada, na medida em que o valor

    ..., de modo que a ela, na condição de garantidora da obrigação de indenizar o autor, restaria apenas subrogar-se nos direitos deste em relação ao contrato de financiamento. Na hipótese dos autos, a exigência da entrega dos salvados se ...
  • Acordão nº 20100942266 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2010
    ...Em suma, não cabe ao juiz subrogar-se nos “ônus subjetivo” da parte inerte ou omissa, pena de perder-se o princípio da igualdade de tratamento previsto no artigo 125, I, CPC. ...
  • Acordao N° 1621916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Débitos condominiais. Pedido de penhora de imóvel prometido à venda. Preclusão. Inocorrência. Modificação da situação de fato e de direito. Penhora de direitos aquisitivos do promitente comprador. Rescisão do ajuste. Retomada do imóvel. Revenda. Ciência dos débitos. Dívida propter rem. Ilegitimidade passiva. Não caracterização. Eficácia da sentença...

    ...quitação dos débitos em atraso, cabendo a ela subrogar-se no crédito e persegui-lo regressivamente. Do contrário, admitir-se-ia que pudesse revender o imóvel com flagrante ocultação da existência de. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0624987-48.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COMADENOCARCINOMA DE PULMÃO COM METÁSTASE. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO USO INDISPENSÁVEL DO MEDICAMENTO TAGRISSO. RECUSA AO FORNECIMENTO DO FÁRMACO PRESCRITO PELO MÉDICO POIS NÃO CONSTA NO ROL DE PROCEDIMENTOS E

    ...cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de tratamento a ser. utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do médico-assistente da. paciente. VII – Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Decisão. primeva mantida. A C Ó R D Ã ...
  • nº 2005.36.00.005304-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Marzo de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. I - Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram-se incabíveis os embargos declaratórios, mormente quando manifestamente infringentes do julgado, como no caso, devendo a pretensão recursal ser deduzida na via processual adequada. II -...

    ... perdimento, em favor da União Federal, de todos os bens da empresa credora do título de crédito em referência, pretendendo a União subrogar-se, judicialmente, como a atual titular desse crédito. Sobrevindo o julgamento da Apelação Criminal nº 2003.36.00.008505-4, interposto nos aludidos ...
  • Acordão nº 0118000-12.2008.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2013
    ...22, que "a entidade subrogar-se-á em todos os direitos e obrigações da Associação Hospitalar Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos que ...
  • Acórdão nº 1.0024.08.853827-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013

    EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE IPTU - TRANSMISSÃO DA POSSE DO BEM IMÓVEL NO CURSO DA DEMANDA - RESPONSABILIZAÇÃO SUPERVENIENTE DO ADQUIRENTE - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA CDA - DESNECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA.

    ... estabelece que os créditos referentes à impostos cujo fato gerador seja a "propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis" subrogar-se-ão na pessoa dos respectivos adquirentes, de modo que os últimos serão supervenientemente responsabilizados pelo recolhimento da exação. Nestas ...
  • Acórdãos nº 1118003-29.2016.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017

    Ação de regresso de ressarcimento de danos. Prestação de serviços de energia elétrica. Alegação de que as avarias provocadas nos equipamentos dos segurados foram causadas por oscilações de energia (picos de tensão). Comprovação do nexo de causalidade entre o dano e a suposta falha na prestação dos serviços. Ocorrência de raios e trovões que não caracterizam excludente de responsabilidade....

    ...A seguradora Autora, ao subrogar-se nos direitos do segurado, faz incidir o Código de Defesa do Consumidor. Ademais, enuncia o artigo 349 do Código Civil que: ...
  • nº 2005.36.00.005304-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Marzo de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO DE CRÉDITO (CHEQUE) APREENDIDO NOS AUTOS DE AÇÃO CRIMINAL. PENA DE PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL. DECRETO SENTENCIAL AINDA PENDENTE DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA UNIÃO FEDERAL. I - A ação de cobrança é o instrumento processual adequado para cobrança de crédito...

    ... perdimento, em favor da União Federal, de todos os bens da empresa credora do título de crédito em referência, pretendendo a União subrogar-se, judicialmente, como a atual titular desse crédito. Sobrevindo o julgamento da Apelação Criminal nº 2003.36.00.008505-4, interposto nos aludidos ...
  • Acórdão nº 1.0231.11.013410-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO PESSOAL COMPROVADA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR CUMPRIDOS. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO.

    ... Se um deles pagá-la, subrogar-se-á, de pleno direito, por força do art. 6º do mencionado Decreto-lei [regra não alterada pela Lei nº 10.931/04], 'no crédito e na garantia ...
  • Acórdãos nº 2246137-03.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015

    EMBARGOS DE TERCEIRO – Execução por título extrajudicial – Cédula rural hipotecária – Penhora de imóvel – Indeferimento da liminar – Ausência do fumus boni iuris e do periculum in mora indispensáveis para a concessão – Decisão mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2246137-03.2015.8.26.0000; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de...

    ... se vislumbra, por ora, qualquer prejuízo ao credor hipotecário, cujo direito de preferencia poderá, em tese, subrogar-se no preço. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2246137-03.2015.8.26.0000 - Espírito ...
  • Acordão nº 0000021-24.2011.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Octubre de 2012
    ...Parágrafo único. A Entidade subrogar-se-á em todos os direitos e obrigações da Associação Hospitalar Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos que ...

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