subrogar-se
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Acórdão Nº 0628683-58.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-02-2021
... qual o tipo de tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do ... médico-assistente da paciente. VI – Agravo de Instrumento conhecido, mas não ...
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Decisão Monocrática Nº 0197567-72.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-10-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. SÚMULA 608 DO STJ. RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA MEDIANTE CONTRATO DE ADESÃO. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL. ARTS. 421 A 424 DO CC. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E DA NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
... cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de ... tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções ... do médico-assistente da paciente. VI – Agravo de Instrumento ... conhecido, mas não provido. Decisão primeva mantida. (TJCE ... -
Acórdão Nº 0622130-58.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-06-2021
... não pode dizer qual o tipo de tratamento a ser utilizado, sob pena de ... subrogar-se nas funções do médico-assistente da paciente ... Agravo de Instrumento conhecido, mas improvido. Decisão primeva ... mantida. ” ... Em suma, ...
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Acórdão nº 1025773-47.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ADMISSÃO DO AGRAVANTE COMO ASSISTENTE SIMPLES – RECEBIMENTO DO PROCESSO POR TERCEIRO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA – PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 119 DO CPC – MATÉRIAS JÁ RESOLVIDAS NA LIDE – PRECLUSÃO – NULIDADE DA ADJUDICAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – INVIABILIDADE – PENHORA DO ADJUDICANTE ANTERIOR À DO AGRAVANTE – RECURSO NÃO PROVIDO....
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Decisão Monocrática Nº 0262730-52.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. DANOS CAUSADOS A EQUIPAMENTOS POR OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. SEGURADORA PAGOU PELOS DANOS EM RAZÃO DE PRÉVIA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO. CABIMENTO DE AÇÃO DE REGRESSO CONTRA PRESTADORA DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. INAPLICABILIDADE DE EXIGÊNCIA PRÉVIA DE ACIONAMENTO DE VIA ADMINISTRATIVA PARA
... autorizada ... O artigo 786 do Co´digoCivil preve^a possibilidade da seguradora subrogar-se nos direitos e ac¸ões que caberiam ao segurado, desde que tenha pago a ... indenização, em face do culpado pelo dano. In verbis: ... Art. 786 ... -
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... , estabelecer o rol de doenças por ele cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do médico-assistente da paciente ... VI Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Decisão primeva mantida. ACÓRDÃO: Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127540-82.2004.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FALTA DE AUTENTICAÇÃO NA CÓPIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. A apresentação em cópia não autenticada da guia de recolhimento do depósito recursal invalida a regularidade do preparo e importa a deserção do recurso. Agravo a que se nega provimento.
... ões do agravo regimental, alegam de que "não existe qualquer dispositivo legal, ou constitucional, que permita o Presidente desta Corte, subrogar-se em prerrogativas turmárias e de relatoria para negar provimento ao agravo de instrumento"; sustentam, ainda, que o despacho que denegou seguimento ... -
Acórdão Nº 0621533-89.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA LEGAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE ADENOCARCINOMA DE PULMÃO, ESTÁGIO IV (CX 3 CNX CM1) METÁSTASE PULMONAR E PLEURAL (TAGRISSO 80 MG). NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 608 DO STJ. DIREITO
... cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de tratamento a ser utilizado, sob pena ... de subrogar-se nas funções do médico-assistente da paciente ... VI – Agravo de Instrumento conhecido, mas improvido. Decisão primeva mantida ... Vistos, ... -
nº 1999.01.00.014449-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2003
... Acresça-se que, caso o Banco Central seja vencido na demanda, poderá subrogar-se" nos créditos dos Autores perante o processo de liquidação/falência ... Este também foi o entendimento da Ministra do Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
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Acordão nº 0000062-79.2011.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
... A indigitada norma legal, no Parágrafo Único do artigo 22 (fl. 114), dispôs: ... A Entidade subrogar-se-á em todos os direitos e obrigações da Associação Hospitalar Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos que ...
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Acórdão Nº 0000932-02.2012.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO (CAMINHÃO). AÇÕES CONEXAS DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIOS DE CONSENTIMENTO CUMULADA COM PERDAS E DANOS (AJUIZADA PELO COMPRADOR CONTRA O VENDEDOR) E RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES (AJUIZADA PELO VENDEDOR EM FACE DO COMPRADOR). SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA
... subrogar-se nos direitos do efetivo proprietário do bem para a respectiva cobrança. É incontroverso que o referido automóvel não estava registrado em nome ... -
Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... , estabelecer o rol de doenças por ele cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do médico-assistente da paciente ... VI Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Decisão primeva mantida. ACÓRDÃO: Vistos, ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... , estabelecer o rol de doenças por ele cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do médico-assistente da paciente ... VI Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Decisão primeva mantida. ACÓRDÃO: Vistos, ...
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nº 2003.33.00.031165-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Junio de 2008
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SFH. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PERMANENTE. COBERTURA SECURITÁRIA. CAIXA SEGURADORA S/A. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade passiva da seguradora em ação na qual se pretende cobertura por ela negada. 2. Tendo a Autora adquirido a doença que a incapacitou permanentemente para o exercício de atividades laborativas, após a contratação do seguro, faz jus a...
... prêmios pagos pelos mutuários, a ela compete, por via de conseqüência, a responsabilidade pelo pagamento dos danos, se bem que possa subrogar-se nos direitos do credor em relação aos causadores dos danos, nos termos dos arts. 985, III do Código Civil, e 728 do Código Comercial ... Também ... -
Acórdão nº 1.0024.08.853827-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE IPTU - TRANSMISSÃO DA POSSE DO BEM IMÓVEL NO CURSO DA DEMANDA - RESPONSABILIZAÇÃO SUPERVENIENTE DO ADQUIRENTE - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA CDA - DESNECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA.
... estabelece que os créditos referentes à impostos cujo fato gerador seja a "propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis" subrogar-se-ão na pessoa dos respectivos adquirentes, de modo que os últimos serão supervenientemente responsabilizados pelo recolhimento da exação. Nestas ... -
Acórdão nº 1.0231.11.013410-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO PESSOAL COMPROVADA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR CUMPRIDOS. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO.
... Se um deles pagá-la, subrogar-se-á, de pleno direito, por força do art. 6º do mencionado Decreto-lei [regra não alterada pela Lei nº 10.931/04], 'no crédito e na garantia ... - Acórdãos nº 1066604-92.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
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Acórdão Nº 0000039-59.2014.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-08-2018
... para o reparo devido do bem sinistrado ... À seguradora, como bem lembrado pelo juízo sentenciante, cabe subrogar-se na cobrança contra o causador do dano e sua seguradora, nos termos do ... art. 786 do Código Civil. A elas, repito, não diz respeito o ...
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Acórdão nº 1.0024.09.320526-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM 01/02/2006. SUPERVENIENTE ALIENAÇÃO DA PROPRIEDADE. INCLUSÃO DA ADQUIRENTE NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
... estabelece que os créditos referentes à impostos cujo fato gerador seja a "propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis" subrogar-se-ão na pessoa dos respectivos adquirentes, de modo que os últimos serão supervenientemente responsabilizados pelo recolhimento da exação. Nestas ... -
nº 2005.36.00.005304-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Marzo de 2008
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. I - Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram-se incabíveis os embargos declaratórios, mormente quando manifestamente infringentes do julgado, como no caso, devendo a pretensão recursal ser deduzida na via processual adequada. II -...
... perdimento, em favor da União Federal, de todos os bens da empresa credora do título de crédito em referência, pretendendo a União subrogar-se, judicialmente, como a atual titular desse crédito ... Sobrevindo o julgamento da Apelação Criminal nº 2003.36.00.008505-4, interposto nos ... -
Acórdão nº 1.0024.09.320526-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM 01/02/2006. SUPERVENIENTE ALIENAÇÃO DA PROPRIEDADE. INCLUSÃO DA ADQUIRENTE NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
... estabelece que os créditos referentes à impostos cujo fato gerador seja a "propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis" subrogar-se-ão na pessoa dos respectivos adquirentes, de modo que os últimos serão supervenientemente responsabilizados pelo recolhimento da exação. Nestas ... -
nº 2005.36.00.005304-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Marzo de 2008
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO DE CRÉDITO (CHEQUE) APREENDIDO NOS AUTOS DE AÇÃO CRIMINAL. PENA DE PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL. DECRETO SENTENCIAL AINDA PENDENTE DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA UNIÃO FEDERAL. I - A ação de cobrança é o instrumento processual adequado para cobrança de crédito...
... perdimento, em favor da União Federal, de todos os bens da empresa credora do título de crédito em referência, pretendendo a União subrogar-se, judicialmente, como a atual titular desse crédito ... Sobrevindo o julgamento da Apelação Criminal nº 2003.36.00.008505-4, interposto nos ... -
Acordão nº 20120635032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Junio de 2012
... Em suma, não cabe ao juiz subrogar-se nos “ônus subjetivo” da parte inerte ou omissa, pena de ... TRT DA 2? REGI ?O 12? TURM A f l s. ___ ______ _ erder-se o princípio da igualdade ...