subrogar-se
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EDITAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE INTIMAÇÃO & HASTA PÚBLICA
... 10. Em se ... tratando de imóvel, os créditos de que trata o art. 130 do Código Tributário ... Nacional subrogar-se-ão sobre o respectivo preço, não ficando o adquirente ... responsável por quaisquer tributos devidos até a data da alienação, nem quando ... o ...
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Acórdão nº 1.0024.07.547492-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2010
... Por conseqüência, o Estado de Minas Gerais, com a extinção da Minascaixa, ao subrogar-se, "ex vi legis" - nos termos do Decreto 39.835/98 - " ... em direitos e obrigações da entidade extinta ... " (art. 1º do Decreto4), sucedeu a obrigada ...
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Acórdão indexados nº MS-2244/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Diciembre de 2000
... 1. Não obstante ser louvável o objetivo da autoridade coatora em proporcionar desfecho útil à execução, não pode ela subrogar-se na defesa de uma das partes, destituindo-se do jus imperii e da imparcialidade a ela inerente. O credor não se manifestou acerca do bem oferecido à ...
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CIRCULAR SUSEP Nº 614, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
... Subrogação de direitos13.1. A entidade seguradora subrogar-se-á até o ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... , estabelecer o rol de doenças por ele cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do médico-assistente da paciente ... VI Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Decisão primeva mantida. ACÓRDÃO: Vistos, ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... , estabelecer o rol de doenças por ele cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do médico-assistente da paciente ... VI Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Decisão primeva mantida. ACÓRDÃO: Vistos, ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... , estabelecer o rol de doenças por ele cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do médico-assistente da paciente ... VI Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Decisão primeva mantida. ACÓRDÃO: Vistos, ...
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Acórdão nº 2001.01.00.019145-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS REFERENTES AO SEGURO HIPOTECÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - Constando na petição inicial, dos autos de origem, discussão de cláusulas referentes ao seguro hipotecário, relativo à imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro Habitacional, há...
... prêmios pagos pelos mutuários, a ela compete, por via de conseqüência, a responsabilidade pelo pagamento dos danos, se bem que possa subrogar-se nos direitos do credor em relação aos causadores dos danos, nos termos dos arts ... 985, III do Código Civil, e 728 do Código Comercial ... -
nº 2004.33.00.008384-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Junio de 2008
... prêmios pagos pelos mutuários, a ela compete, por via de conseqüência, a responsabilidade pelo pagamento dos danos, se bem que possa subrogar-se nos direitos do credor em relação aos causadores dos danos, nos termos dos arts. 985, III do Código Civil, e 728 do Código Comercial ... Também ...
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Acórdão nº 1.0024.12.073132-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - DESAPRORIAÇÃO - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - URGÊNCIA - PRÉVIO DEPÓSITO - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... de promessa de compra e venda do bem expropriado, tendo inclusive recebido integralmente os valores previstos no contrato, haja vista subrogar-se o adquirente no direito do expropriado. (Dec. Lei nº3365 de 21/06/1941) (Apelação Cível 1.0223.06.208082-3/001, Relator(a): Des.(a) Belizário ... -
nº 2003.01.00.010617-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Septiembre de 2004
... prêmios pagos pelos mutuários, a ela compete, por via de conseqüência, a responsabilidade pelo pagamento dos danos, se bem que possa subrogar-se nos direitos do credor em relação aos causadores dos danos, nos termos dos arts ... 985, III do Código Civil, e 728 do Código Comercial ...
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nº 2003.01.00.028166-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2004
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESTAÇÕES ATRASADAS E VINCENDAS. DEPÓSITO. VALOR IRRISÓRIO. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. LONGO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. SASSE. LITISCONSÓRCIO. 1. O longo período de inadimplência e a pretensão de depositar valor irrisório (R$ 0,09) para as prestações atrasadas e...
... prêmios pagos pelos mutuários, a ela compete, por via de conseqüência, a responsabilidade pelo pagamento dos danos, se bem que possa subrogar-se nos direitos do credor em relação aos causadores dos danos, nos termos dos arts ... 985, III do Código Civil, e 728 do Código Comercial ... -
Acórdão nº 2003.01.00.008923-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Febrero de 2006
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. DEPÓSITO. VALOR IRRISÓRIO. LONGO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO MUTUÁRIO EM CADASTRO DE DEVEDORES. SASSE. LITISCONSÓRCIO. 1. Embora permita a jurisprudência o depósito das prestações no valor que reputa devido o...
... prêmios pagos pelos mutuários, a ela compete, por via de conseqüência, a responsabilidade pelo pagamento dos danos, se bem que possa subrogar-se nos direitos do credor em relação aos causadores dos danos, nos termos dos arts ... 985, III do Código Civil, e 728 do Código Comercial ... -
Acórdão nº 1.0015.12.004645-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE LIMINAR PARA DEPOIS DE OFERTADA A CONTESTAÇÃO - DESNECESSIDADE - DECRETO-LEI 911/69.
... Se um deles pagá-la, subrogar-se-á, de pleno direito, por força do art. 6º do mencionado Decreto-lei [regra não alterada pela Lei nº 10.931/04], 'no crédito e na garantia ... -
Acórdão nº 1.0702.12.075758-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO LEI 911, DE 01/10/1969. CONSTITUCIONALIDADE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO APENAS DAS PARCELAS VENCIDAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO DO AGRAVO
... Se um deles pagá-la, subrogar-se-á, de pleno direito, por força do art. 6º do mencionado Decreto-lei [regra não alterada pela Lei nº 10.931/04], 'no crédito e na garantia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-26.1998.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os embargos de declaração não constituem crítica ao ofício judicante, mas, quando fundamentado servem ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o órgão julgador deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de que constituem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal....
... subrogar-se em atribuição legalmente afeta ao poder público. Assim a convenção de redução de intervalo não está entre poder de negociação do ... -
Acórdão nº 1999.38.03.001670-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2007
... prêmios pagos pelos mutuários, a ela compete, por via de conseqüência, a responsabilidade pelo pagamento dos danos, se bem que possa subrogar-se nos direitos do credor em relação aos causadores dos danos, nos termos dos arts ... 985, III do Código Civil, e 728 do Código Comercial ...
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Acordão nº (RO)0000900-88.2008.5.06.0008 (00009.2008.008.06.00.4) de 2º Turma, 27 de Enero de 2010
... Explorando mão de obra terceirizada, valendo-se da força de trabalho dos empregados da primeira reclamada, deve subrogar-se em todas as obrigações do real empregador, sendo condenada, de forma subsidiária, ao pagamento de todos os títulos devidos decorrentes da ...
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Acordão nº 20110486360 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2011
... Por outro lado, não caberia ao MM. Juízo a quo subrogar-se na prova que caberia exclusivamente a autora quanto a expedição de ofícios. Correta a sentença. Mantenho. 2 Das horas extraordinárias em razão ...
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nº 2001.34.00.018745-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2004
... prêmios pagos pelos mutuários, a ela compete, por via de conseqüência, a responsabilidade pelo pagamento dos danos, se bem que possa subrogar-se nos direitos do credor em relação aos causadores dos danos, nos termos dos arts ... 985, III do Código Civil, e 728 do Código Comercial ...
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Acórdão nº 1999.39.00.008857-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Octubre de 2006
... 156), por isso que "o controle jurisdicional deve podar os excessos, jamais intervir para subrogar-se ao Administrador Público, autoridade competente para impor as sanções cabíveis." (fl. 157) ... Salienta, ainda, que o Judiciário realizou ...
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Acórdão nº 1999.38.03.001670-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2007
... prêmios pagos pelos mutuários, a ela compete, por via de conseqüência, a responsabilidade pelo pagamento dos danos, se bem que possa subrogar-se nos direitos do credor em relação aos causadores dos danos, nos termos dos arts ... 985, III do Código Civil, e 728 do Código Comercial ...
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nº 1999.01.00.014449-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS (ARTIGO 535, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante disposto no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios só podem ser opostos quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão. 2....
... Acresça-se que, caso o Banco Central seja vencido na demanda, poderá subrogar-se nos créditos dos Autores perante o processo de liquidação/falência." (Grifou-se) ... CONTRADIÇÃO - A Embargante alega contradição no ... -
nº 2000.01.00.128137-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Septiembre de 2004
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SEGURO ADJETO AO CONTRATO DE MÚTUO. CEF. 1. Litisconsórcio. Intermediária na contratação do seguro, segundo cláusula contratual expressa, tem legitimidade a CEF para participar da relação processual, inexistindo, por isso, o pretendido litisconsórcio com a seguradora (SASSE). 2. Agravo desprovido.
... prêmios pagos pelos mutuários, a ela compete, por via de conseqüência, a responsabilidade pelo pagamento dos danos, se bem que possa subrogar-se nos direitos do credor em relação aos causadores dos danos, nos termos dos arts ... 985, III do Código Civil, e 728 do Código Comercial ...