subsídios agrícola
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... íficas ao Congresso Nacional, quando implicarem criação de subsídios; ... III - rever periodicamente as matrizes energéticas aplicadas ... sujeitas à regulação e à autorização pela ANP a produção agrícola, a fabricação de produtos agropecuários e alimentícios e a geração ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de natureza político-institucional, com fornecimento de subsídios e preparação de material preparatório às agendas presidenciais; ... c) ... I – política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ório, de pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - beneficiamento de pecuária, restrito às ... #Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias, Artigo 10, Nota 36, aprovado pelo Decreto ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... III - subsídios à autoridade judiciária na concessão de curatela, observado o disposto ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ário-mínimo na remuneração geral do empregado durante o ano agrícola ... Art. 102. O empregador rural que tiver a seu serviço, nos limites de ... III – ao fornecimento de subsídios para controle dos registros relativos ao FGTS; ... IV – à ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de ... ílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado ... § 1o No caso ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - na elaboração de subsídios para a preparação de ações de governo; ... V - na definição, na ... agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o seguro rural, o ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ... III – subsídios à autoridade judiciária na concessão de curatela, observado o disposto ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... #Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995 ... b) de ... IV- os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... pelo Brasil nas conferências da UNESCO constituíram subsídios igualmente importantes para a preparação do documento. Várias entidades ... nos dados do censo demográfico da PNAD, de censos específicos (agrícola", penitenciário, etc) para verificar o grau de escolarização da populaç\xC3" ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 2. Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais; ... 3. Subsecretaria de Análise Econômica de ... XIII – elaborar subsídios para a preparação de ações governamentais em sua área de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa, ... II - o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implantação e manutenção da cultura fumageira; ... III - o ...
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... Tarifas Alfandegárias e Comércio de 1994 e o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC ... Do mesmo modo, as Partes ... Signatárias acordam não aplicar ao comércio recíproco agrícola toda forma de subsídios à exportação ... Quando uma Parte ...
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Acórdão Nº 5034552-62.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... 833. São impenhoráveis: [ ... ] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de ... sobre os valores percebidos pelo Agravante a título de parceria agrícola, pois, referidos valores se assemelham a sua remuneração e, portanto, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... I - propor diretrizes e oferecer subsídios para a formulação da política nacional de turismo; ... II - apreciar e ...
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ACÓRDÃO Nº 1708/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-08-2017
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL (SNCR). IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS. SUBSÍDIOS PARA NOVAS AÇÕES DE CONTROLE PELO TCU NA ÁREA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E COMBATE À CORRUPÇÃO, BEM COMO PARA AVALIAR A GOVERNANÇA DO SNCR, ENTRE OUTRAS FISCALIZAÇÕES. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
- Brasil vai à OMC questionar nova lei agrícola dos Estados Unidos
- Duas caras
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Acórdão Nº 0803661-98.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-04-2018
... FISCAL ... AGROPECUÁRIO/TÉCNICO AGRÍCOLA E FISCAL ... AGROPECUÁRIO/ENGENHEIRO ... AGRÔNOMO. PERCEPÇÃO DE NAL DE ... INSALUBRIDADE CONSIDERANDO OS SUBSÍDIOS ... DA CATEGORIA DOS AGRAVANTES COMO BASE ... INAPLICABILIDADE DA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... para beneficiamento, armazenagem e transformação da produção agrícola", para apoio à comercialização, pesquisa, assistência técnica e extens\xC3" ... I - fornecer subsídios para a elaboração de planos de irrigação pela União, Estados e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... Salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento; ... Il - Adicionais, ... receita bruta de exploração conjunta ou separada, de atividade agrícola ou pastoril e das indústrias extrativas vegetal e animal, em valor anual ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... 2º da Lei nº 13.123, de 2015, considera-se atividade agrícola as atividades de produção, processamento e comercialização de ... poderão, no prazo a que se refere o caput, receber subsídios: ... I - das câmaras setoriais; ... II - dos órgãos referidos no ...
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Política Internacional
... da região para a produção de energia elétrica e irrigação agrícola ... (2) Com a Ata das Cataratas, de 1966, o Brasil, para atender às ... : acesso a mercados via redução de tarifas, eliminação dos subsídios à exportação e redução dos subsídios de apoio interno. Ademais, os ...