subsídios para construção da política nacional de saúde ambiental
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – o Conselho Nacional de Política Energética; ... IV – o Conselho ... -institucional, com fornecimento de subsídios e preparação de material preparatório às ... XXVII – Ministério da Saúde; ... XXVIII – Ministério do Trabalho e ... setoriais de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e trânsito urbano, incluídas as ... , dos bens necessários à construção, à manutenção e à expansão da infraestrutura ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... DA REPBLICAFao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , respeitando as tradies de proteo ambiental das comunidades ... ARTIGO 33 ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS ... #Incluído pala Lei nº 12.745, ... obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de ... e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento; e ... c) possibilitar a ... V - subsídios para montagem do plano de licitação e gestão ... , compete estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil. " ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... II - adequação ambiental do projeto; ... #Incluído pela Lei nº ... e serviços relacionados a educação, saúde, lazer e transporte público ... #Incluído ... subvenção poderá ser cumulativa com subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais ... à aquisição de material de construção e aquelas previstas no atendimento a famílias ... ário diverso, a ser indicado conforme a Política Nacional de Habitação ... #Incluído pela ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aduaneiro compreende todo o território nacional ... ARTIGO 3 ... A jurisdição dos ... à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou ... I - ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção ... #Lei ... Subsídios e Medidas Compensatórias, Artigo 10, Nota 36, ... de perdimento, observada a legislação ambiental (Decreto-Lei nº 1.593, de 1977, art. 14, § 2º, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... III - informe sobre execução da política de transações com partes relacionadas; ... IV - ... , adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa ... com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública; ... XIII - para o fornecimento de bens ... de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em ... e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Nacional de Proteção de Dados Pessoais ... § 1º ... II - o Conselho Nacional de Política Energética; ... III - o Conselho do Programa de ... IV - na elaboração de subsídios para a preparação de ações de governo; ... V ... XIV - da Saúde; ... XV - do Turismo; e ... XVI - a ... , dos bens necessários à construção, à manutenção e à expansão da infraestrutura ... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A construção deste plano atendeu aos compromissos assumidos ... conferências da UNESCO constituíram subsídios igualmente importantes para a preparação do ... das famílias de baixa renda terão na política" de expansão da educação infantil. No entanto, \xC3" ... mais assistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as ... 28. A educação ambiental, tratada como tema transversal, será ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de ... ão de subvenções econômicas e subsídios, que deverão identificar a legislação que ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas voltadas para aquisição e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... XIII - subsídios: instrumento econômico de política social para ... pelas normas do Ministério da Saúde; ... XXIV - sistema de abastecimento de ... - edificação permanente urbana: construção de caráter não transitório, destinada a ... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de recursos hídricos, de promoção da saúde e ... § 4º O Conselho Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... com ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou ... VII – subvenções econômicas e subsídios, que deverão identificar a legislação que ... I – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... , soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas ... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ... SUBSEÇÃO II. Danos à qualidade ambiental ... ARTIGO 616 ... Sem prejuízo das ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... : peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, ... de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade; ... f) proposta de ... construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a ... de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações ... deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de ... VII – subvenções econômicas e subsídios, que deverão identificar a legislação que ... I – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ... ão de subvenções econômicas e subsídios, que deverão identificar a legislação que ... XXVIII – à construção e ampliação de creches e pré-escolas; e ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas relacionadas à aquisição e ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e ... ão de subvenções econômicas e subsídios; ... IX - à participação em ... I - à construção e à aquisição de imóveis, desde que não ... realização de despesas com saneamento ambiental", habitação, urbanização de assentamentos prec\xC3" ...
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Reflexão sobre meio ambiente, saúde, educação e pesquisa
... a importância da educação em saúde ambiental e da pesquisa nesta área. Para isto, são ... como para a recuperação da dimensão política e social relacionadas a estes ... A Conferência ... ção ambiental em diferentes níveis, nacional, regional ou local ... A caracterização do ... A construção de agendas intersetoriais transversais no intento ... internacional em relação ao tema e subsídios para o desenvolvimento de políticas e uma base ...
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Percorrendo os caminhos da relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente
O presente estudo propõe uma análise do caminho percorrido na relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente em um contexto amplo, através de uma revisão bibliográfica sobre o tema. A aproximação da temática ambiental com o movimento de promoção da saúde permite a ampliação na compreensão do processo saúde-doença. Essa proposta seleciona a integração entre os setores como condição
... A aproximação da temática ambiental com o movimento de promoção da saúde permite a ... as inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade (CARVALHO; CAVALCANTI, ... no século XIX cooperaram na construção de bases científicas para a saúde pública, ... Único de Saúde (SUS), do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e de outros afins ... pelo MS um documento com os Subsídios" para Construção da PNSA, por meio da articulaç\xC3" ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... 2. o Conselho de Defesa Nacional; ... b) como órgãos de assessoramento imediato ... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... VI - promover a educação ambiental e a formação de consciência coletiva de ... III - fornecer os subsídios necessários às decisões do Presidente da ... eterno, até que seja concluída a construção das novas unidades de eterno previstas no Plano ...
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A dispersão de produtos químicos por aeronave no combate ao mosquito aedes egypti e os desafios do princípio da precaução na defesa da saúde ambiental: uma análise da ADI 5.592/DF
... o tema, em que se intitulou como “Subsídios para a Construção da Política Nacional de ...