subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de educação infantil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, ... ável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação ... O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições ... ência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de ... Central Federal Brasileira o credenciamento de organismos nacionais e estrangeiros ... quanto à sua composição, funcionamento e situação financeira; (Incluída pela Lei nº ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... diálogo, a participação social e a educação" popular; ... VII – incentivar junto aos demais \xC3" ... -institucional, com fornecimento de subsídios e preparação de material preparatório às ... V – coordenar e secretariar o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e ... , a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de informações ... I – moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ... II – educação infantil; ... III – educação em geral, compreendidos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1. Diagnóstico.09 1.2. Diretrizes.12 ... conferências da UNESCO constituíram subsídios igualmente importantes para a preparação do ... , quer nos objetivos, quer por instituições que atuaram nesse campo, sejam públicas ou ... literatura sobre organização e funcionamento das instituições para esse segmento etário ... À União cabe o credenciamento das instituições autorizadas a oferecer cursos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... III - subsídios à autoridade judiciária na concessão de ... ério da Economia indicar outras instituições para estabelecê-los ... #Redação dada ... que mantém convênio, contrato, credenciamento ou acordo com o Instituto Nacional do Seguro ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... X - coordenar o credenciamento de profissionais de imprensa e o acesso e o fluxo ... IV - na elaboração de subsídios para a preparação de ações de governo; ... V ... a competência, a composição e o funcionamento do Conselho de Modernização do Estado ... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da Infraestrutura; ... IX - da ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ... II - educação infantil; ... III - educação em geral, compreendidos o ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... III – subsídios à autoridade judiciária na concessão de ... ício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino ... ério da Economia indicar outras instituições para estabelecê-los.” (NR) ... “Art. 70-A. A ... reconhecidas, constituídas e em funcionamento, desde que autorizadas por seus filiados, ... 321. O contrato, o convênio, o credenciamento e o acordo celebrados que impliquem pagamento de ...
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UNICEF, infância, educação e práticas de proteção de direitos no Brasil
Esse artigo traz uma análise de práticas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sobre a educação infantil e a produção do objeto infância, no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Resulta de pesquisa de mestrado na área de educação e psicologia escolar, com contribuições históricas e documentais. Aponta rupturas e descreve práticas na política da educação infantil brasileira...
... infantil ... do atendimento prestado nas instituições ... Subsídios ... credenciamento ... Subsídios para credenciamento e funcionamento ... -
Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação e da Legislação
Focalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica...
... A história das instituições pré-escolares não é uma sucessão de fatos que ... é, de determinar regras para o funcionamento de uma instituição destinada à infância, bem ... O primeiro deles denominado Subsídios para o credenciamento e o funcionamento das ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... e) na elaboração de subsídios para a preparação de ações de governo; ... IX - coordenar o credenciamento de profissionais de imprensa e o acesso e o ... ídos comitês executivos, cujos funcionamento, competência e composição serão definidos em ... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ... X - da Fazenda; ... XI ... II - educação infantil; ... III - educação em geral, compreendidos o ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , na preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos do Presidente da ... ês Executivos, cuja composição e funcionamento serão definidos em ato do Poder Executivo ... internacional, à coordenação do credenciamento de profissionais de imprensa, do acesso e do ... X – da Educação; ... XI – do Esporte; ... XII – da Fazenda; ... b) educação infantil; ... c) educação em geral, compreendendo ensino ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e) na elaboração de subsídios para a preparação de ações de governo; ... f) ... IX - coordenar o credenciamento de profissionais de imprensa e o acesso e o fluxo ... ídos comitês-executivos, cujos funcionamento, competência e composição serão definidos em ... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ... X - da Fazenda; ... XI ... II- educação infantil; ... III - educação em geral, compreendidos o ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ...
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Licitações
... 26, II); do funcionamento do leilão (art. 31) e dos procedimentos ... condenados por exploração de trabalho infantil ou análogo à condição de escravo, estejam em ... leiloeiro oficial (selecionado por credenciamento ou licitação) ou servidor designado para tanto ... e serve para que os gestores ofereçam subsídios ao controle, que então examinará os custos e os ... • Colaboração e educação. Como dever de trabalho conjunto, a ... instituições" financeiras públicas ou controladas pelo poder p\xC3" ...
- Legislação Complementar
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... diálogo, a participação social e a educação popular; VII - incentivar, em conjunto com os ... -institucional, com fornecimento de subsídios e elaboração de material preparatório às ... ; e V - coordenar e secretariar o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social ... , a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de informações ... da Fazenda: I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ... ção em geral, compreendidos educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino ...
- Legislação
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Direito Constitucional
... (A) Expresso na CF, o direito à educação, que possui aplicabilidade imediata, é de ... garantia para a continuidade de seu funcionamento, conforme previsto pelo próprio princípio da ... por Cândido Rangel Dinamarco ( In Instituições de Direito Processual Civil ... São Paulo: ... ão e do Estado, programas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio ... (A) A iniciativa de lei que fixa os subsídios do governador, do vice-governador e dos ... , incluindo a obrigatoriedade de credenciamento ...
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Leis
... Art. 19. As instituições de fins beneficentes e caritativos, que ... ou cuja existência ou funcionamento depende de autorização ou reconhecimento do ... êndio necessário à subsistência e educação do menor ... § 2º Inexistindo dependentes ou ... subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou ... ável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação ... Central Federal Brasileira o credenciamento de organismos nacionais e estrangeiros ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE ... que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de ... ão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, 1956; ... DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS ... DA ... subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou ... I — credenciamento de agentes arrecadadores; ... II — ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE ... que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de ... ão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, 1956; ... sobre sua organização e seu funcionamento ... Art. 37. O Comitê Gestor de Políticas ... subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou ... I — credenciamento de agentes arrecadadores; ... II — ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ês Executivos, cuja composição e funcionamento serão definidos em ato do Poder Executivo ... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX - da ... b) educação infantil; ... c) educação em geral, compreendendo ensino ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ... pelo Poder Executivo para o credenciamento, o recredenciamento periódico e o ... I - propor diretrizes e oferecer subsídios para a formulação da política nacional de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... ês Executivos, cuja composição e funcionamento serão definidos em ato do Poder Executivo ... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX - da ... b) educação infantil; ... c) educação em geral, compreendendo ensino ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ... pelo Poder Executivo para o credenciamento, o recredenciamento periódico e o ... I - propor diretrizes e oferecer subsídios para a formulação da política nacional de ...
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Legislação Complementar
... lucrativos que tenha por objetivo a educação profissional e contrate aprendizes na forma do ... a oferta de cursos e vagas pelas instituições de aprendizagem e a demanda de aprendizes por ... e adolescentes egressos do trabalho infantil; ... VI — jovens e adolescentes com ... a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de Investimento; d) ... subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou ... I — credenciamento de agentes arrecadadores; ... II — ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... ções de Confiança do Ministério da Educação" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3" ... nacional de educação; II - educação infantil; III - educação em geral, compreendidos o ... poderá estabelecer parcerias com instituições civis e militares que apresentam experiências ... e propor melhorias ao seu funcionamento; VI - desenvolver planos de capacitação na ... os critérios e a sistemática de credenciamento e acreditar periodicamente os programas; XIV - ... de formação docente; IX - fornecer subsídios para a criação, a formulação e o ...
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Direito Administrativo
... Alfa licença de localização e funcionamento para exercer determinada atividade empresarial, ... (C) credenciamento. (D) licença remunerada ... Um exemplo de ... aos Secretários de Saúde, Educação etc ... Descentralização é a ... fundações privadas, de incentivos e subsídios oriundos dos cofres públicos, circunstância que ... qualificada como OSCIP, pois as instituições religiosas não são passíveis de tal ... competência para atuar na educação infantil, de modo que não poderia alterar a destinação ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - da Educação; ... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... Exteriores, bem assim com outras instituições públicas ou privadas; ... VI - articular e ... III - fornecer os subsídios necessários às decisões do Presidente da ... ção, fixar regras para o seu credenciamento e credenciá-los caso a caso; ... IX - fixar as ... nacionais, nos campos de saúde materno-infantil, saúde bucal, saúde mental, nutrição, ...