substancialidade

247 resultados para substancialidade

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  • Vínculos de lealdade e regra de substancialidade: uma comparação de sistemas
  • Acórdão nº 70058740119 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    ... À EXECUÇÃO FISCAL. CDA E NULIDADE. INOCORRÊNCIA. SUBSTANCIALIDADE DO ATO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Assim como qualquer ato jurídico, há de se considerar a CDA em seu sentido substancial, naquilo em que instrumentaliza a cobrança do crédito tributário, evitando proclamar nulidades com base em questiúnculas puramente formais e, de resto, superadas pela orientação jurisprudencial. Mero equívoco na indicação da quadra em que localizado o...

  • Acórdão nº 70058008632 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Janeiro de 2014

    ... VIL. CDAS. NULIDADES. BITRIBUTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SUBSTANCIALIDADE DOS ATOS JURÍDICOS. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. TCL. LEGALIDADE. Assim como qualquer ato jurídico, há de se considerar as CDAs em seu sentido substancial, naquilo em que instrumentalizam a cobrança do crédito tributário, evitando proclamar nulidades com base em questiúnculas puramente formais e, de resto, superadas pela orientação jurisprudencial. A utilização de número de...

  • Acórdão nº 1715 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 2004

    ... GAL: PRECEITOS CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. 1. A substancialidade da Lei nº 9.526, de 8 de dezembro de 1997, não é totalmente inovadora, uma vez que no seu contexto encontram-se alguns preceitos inspirados em paradigmas preexistentes no mundo jurídico, sobretudo na Lei nº2.313, de 3 de setembro de 1954, e na Lei nº 8.749, de 10 de dezembro de 1993. 2. Dada a natureza jurídica do contrato de depósito bancário, ocorre a transferência para o banco

  • Decisão da Presidência nº 632400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Novembro de 2013

    Da detida análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do apelo veiculado na instância ordinária, em confronto com as razões veiculadas no extraordinário, concluo que nada colhe o recurso. O entendimento adotado no acórdão recorrido não diverge da jurisprudência firmada no âmbito deste Supremo Tribunal Federa...

    ...6º)’ (fl. 12). Note-se que a substancialidade da modificação está pautada, principalmente, no aumento e na diminuição de específicos quantitativos previstos no texto original da proposição, em relação ao uso e à ocupação da área ...

  • Decisões Monocráticas nº 712353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Maio de 2013

    Dada a extemporaneidade do pedido de ingresso do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Brasília – SINDHOBAR como ‘amicus curiae’, inviabiliza-se o pedido de retirada de pauta e adiamento do julgamento, mas, dada a repercussão e o interesse público que circundam a matéria, admite-se o seu ingresso para a sustentação oral e continui...

    ...6º)’ (fl. 12). Note-se que a substancialidade da modificação está pautada, principalmente, no aumento e na diminuição de específicos quantitativos previstos no texto original da proposição, em relação ao uso e à ocupação da área ...

  • Decisão da Presidência nº 2536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Novembro de 2014

    Decisão: Cuidam os autos de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em face da União, Agência Nacional de Águas, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA e do Estado de São Paulo, com pedido de obrigar os réus a não autorizarem/licenciarem ou realizarem obras, no sentido de viabilizar a transposição/

    ...Os temores descritos na inicial não possuem o minimo de substancialidade que autorize a concessão de tutela cautelar por esse MM Juízo. (fls. 353 e 360) Constato, destarte, em uma análise primu ictu oculi e sem adentrar o mérito da matéria, verifico a ausência da ...

  • Decisões Monocráticas nº 2536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Novembro de 2014

    Decisão: Cuidam os autos de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em face da União, Agência Nacional de Águas, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA e do Estado de São Paulo, com pedido de obrigar os réus a não autorizarem/licenciarem ou realizarem obras, no sentido de viabilizar a transposição/

    ...Os temores descritos na inicial não possuem o minimo de substancialidade que autorize a concessão de tutela cautelar por esse MM Juízo. (fls. 353 e 360) Constato, destarte, em uma análise primu ictu oculi e sem adentrar o mérito da matéria, verifico a ausência da ...

  • Decisão da Presidência nº 2550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Novembro de 2014

    Decisão: Cuidam os autos de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em face da União, da Agência Nacional de Águas - ANA, do Ministério do Meio Ambiente, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, co...

    ...Os temores descritos na inicial não possuem o minimo de substancialidade que autorize a concessão de tutela cautelar por esse MM Juízo. (fls. 353 e 360) Constato, destarte, em uma análise primu ictu oculi e sem adentrar o mérito da matéria, a ausência da fumaça do ...

  • Decisões Monocráticas nº 2550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Novembro de 2014

    Decisão: Cuidam os autos de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em face da União, da Agência Nacional de Águas - ANA, do Ministério do Meio Ambiente, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, co...

    ...Os temores descritos na inicial não possuem o minimo de substancialidade que autorize a concessão de tutela cautelar por esse MM Juízo. (fls. 353 e 360) Constato, destarte, em uma análise primu ictu oculi e sem adentrar o mérito da matéria, a ausência da fumaça do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5724/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 03 de Abril de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO EMPREGADOR. PROCESSO DO TRABALHO. LEI ESPECIAL. ART. 14 DA LEI 5.584/70. A Consolidação das Leis do Trabalho e sua legislação complementar tem regras próprias e especiais para efeito da concessão da assistência judiciária, cujo vértice é a Constituição Federal que trata da assistência jurídica, art. 5º,...

    ... entre partes desiguais, não se opera a regra geral relativa à igualdade formal entre os litigantes, mas o princípio constitucional e verdadeiro da igualdade, consubstanciado na substancialidade da desigualdade. Assim, não se igualam os desiguais, nem se desigualam os iguais. Este é, portanto, o conteúdo do comando constitucional, de natureza substancial e vértice da assistência, hoje, ...

  • Acordão nº 01265.701/96-2 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Dezembro de 1998

    ACÚMULO DE FUNÇÕES. A prova pericial afasta a confissão ficta aplicada à ré, neste particular, dada sua substancialidade e robustez no aclaramento da real condição fática verificada. Recurso negado.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-51002/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Outubro de 2001

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. INAPLICABILIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO EMPREGADOR. PROCESSO DO TRABALHO. LEI ESPECIAL. ART. 14 DA LEI 5.584/70. Quando o v. acórdão embargado afastou as violações apontadas ao fundamento de que a Consolidação das Leis do Trabalho e sua legislação complementar tinham regras próprias e especiais para efeito da concessão da assistência...

    ... entre partes desiguais, não se opera a regra geral relativa à igualdade formal entre os litigantes, mas o princípio constitucional e verdadeiro da igualdade, consubstanciado na substancialidade da desigualdade. Assim, não se igualam os desiguais, nem se desigualam os iguais. Este é, portanto, o conteúdo do comando constitucional, de natureza substancial e vértice da assistência, hoje, ...

  • Cidadania e direitos humanos: reflexões interculturais

    Novos paradigmas vão se construindo por meio de uma complexa e pulsante rede de saberes plurais, descentrados e transdisciplinares. Estes disseminam centros de referências culturais, políticas e jurídicas, cenário onde as discussões a respeito dos direitos humanos ganha novas formas. O presente ensaio tem o intuito de refletir sobre alguns aspectos referentes à diversidade e à proteção das...

  • Acórdão nº HC 121282 / MA de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 31 de Maio de 2011

    HABEAS CORPUS. ART. 1º, INCISO II, DO DECRETO LEI 201/67. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no artigo 31

    ...Alega que os argumentos que fundamentaram o decreto constritivo carecem de substancialidade e não refletem a realidade fática dos autos. Argumenta que o não comparecimento justificado em juízo não pode levar a autoridade apontada como coatora a presumir o interesse do acusado em ...

  • A prova do assédio moral no ambiente de trabalho

    Os litígios de assédio moral no trabalho exigem a comprovação do dano sofrido pela vítima e a necessidade de prova robusta do dano causado. No entanto, é possível a comprovação da prova do sentimento versado pela vítima nos casos de assédio moral, quando os fatos são de difícil comprovação, pois o assédio moral diferencia-se pelas agressões sutis e dissimuladas e, portanto, difíceis de...

  • O que é isto, o ativismo judicial, em números?

    Observatório Constitucional:

    ...Quantas das ações catalogadas na pesquisa de Thamy foram fulminadas ab ovo? Ou que não provaram “relação de pertinência”? Outra coisa: difícil aferir a substancialidade dos processos, se analisadas apenas as ementas, que, por vezes, pouco dizem sobre o mérito.Afirmar – como faz a autora – que o STF reforça a vontade majoritária do Poder Legislativo pode ser ...

  • Justiça aplica equivocadamente artigo 62 da CLT a bancários

    Paulo Ferrareze: Justiça aplica equivocadamente artigo 62 da CLT

    ...[9] STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise. 5a ed. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005, p. 224. “A constituição passa a ser, em toda a sua substancialidade, o topos hermenêutico que conformará a interpretação juridical do restante do sistema jurídico…”Ou seja, a CF é o fundamento de validade material e não apenas formal do sistema, uma vez ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE DESMONTAVA ANDAIME. QUEDA DA ALTURA DE DEZ METROS. NÃO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (CINTO DE SEGURANÇA). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPREGADORA (DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE OBSERVAR AS NORMAS DE SEGURANÇA). O TRT afastou a culpa exclusiva da vítima, assim como a culpa concorrente, sob o...

    ...Os princípios, enquanto valores fundamentais, governam a Constituição, o regímen, a ordem jurídica. Não são apenas a lei, mas o Direito em toda a sua extensão, substancialidade, plenitude e abrangência. A esta altura, os princípios se medem normativamente, ou seja, têm alcance de norma e se traduzem por uma dimensão valorativa, maior ou menor, que a doutrina reconhece e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE DESMONTAVA ANDAIME. QUEDA DA ALTURA DE DEZ METROS. NÃO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (CINTO DE SEGURANÇA). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPREGADORA (DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE OBSERVAR AS NORMAS DE SEGURANÇA). O TRT afastou a culpa exclusiva da vítima, assim como a culpa concorrente, sob o...

    ...Os princípios, enquanto valores fundamentais, governam a Constituição, o regímen, a ordem jurídica. Não são apenas a lei, mas o Direito em toda a sua extensão, substancialidade, plenitude e abrangência. A esta altura, os princípios se medem normativamente, ou seja, têm alcance de norma e se traduzem por uma dimensão valorativa, maior ou menor, que a doutrina reconhece e ...

  • Acórdão nº 1.0086.07.021220-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Maio de 2013

    APELAÇÃO - ART. 302 DO CTB - PRELIMINAR - ACUSADO QUE ESTEVE INDEFESO - ALEGAÇÕES FINAIS MERAMENTE FORMAIS, SEM QUALQUER ENFRENTAMENTO DOS FATOS IMPUTADOS AO RÉU - EXISTÊNCIA FORMAL QUE NÃO BASTA - VIOLAÇÃO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL.

    .... 1 - Indispensável a identificação de substancialidade nas deduções defensivas para que se reconheça a sua efetiva amplitude. . 2 - É inadmissível que ao réu não seja garantida uma defesa técnica efetiva, ou seja, não basta a presença de um ...

  • Acórdão nº 1.0086.07.021220-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Maio de 2013

    APELAÇÃO - ART. 302 DO CTB - PRELIMINAR - ACUSADO QUE ESTEVE INDEFESO - ALEGAÇÕES FINAIS MERAMENTE FORMAIS, SEM QUALQUER ENFRENTAMENTO DOS FATOS IMPUTADOS AO RÉU - EXISTÊNCIA FORMAL QUE NÃO BASTA - VIOLAÇÃO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL.

    .... 1 - Indispensável a identificação de substancialidade nas deduções defensivas para que se reconheça a sua efetiva amplitude. . 2 - É inadmissível que ao réu não seja garantida uma defesa técnica efetiva, ou seja, não basta a presença de um ...

  • Acórdão nº 3112/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Representação. Obras de Ampliação e Modernização da Usina Termoelétrica de Santa Cruz. Irregularidades Apontadas No Relatório da Cgu Não Confirmadas. Inadequada Orçamentação da Obra. Análise Dos Fatos à Luz da Realidade da época da Contratação. Ciência ao órgão Auditado

    ...A diminuta substancialidade percentual dessa cifra daria propensão a ideia de que a margem inerente a "aproximação" de qualquer orçamento seria suficiente para tornar forçada qualquer caracterização de um sobrepreço de ...

  • A proteção jurídica das identidades desconectadas: um mapa de sua ambivalência

    O presente texto pretende demonstrar que a identidade tem se transformado numa categoria essencial para se compreender os conflitos contemporâneos. Diferentemente de suas formas tradicionais de identificação, a identidade tem se estratificado, se tornada múltipla, reclamando reconhecimento jurídico para as suas diferentes formas de produção de pertença. Defende-se que, apropriada pelo direito, a...

    ...Não decorre de sua substancialidade, que muda e se altera o tempo todo. Trata-se de um produto da consciência, uma construção que atribui sentido e unifica a multiplicidade de eventos que o fazem ser o. . que é. "Perduto il suo ...

  • Destinação dos recursos arrecadados a título de dano moral coletivo pelo Poder Judiciário

    ...A substancialidade do texto do art. 13 da Lei n. 7.347/1985 parece afinada com o paradigma do estado democrático de direito. O fundo, com participação colegiada, deliberaria acerca da destinação do valor do dano ...