substancialidade
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... o conceito desses direitos pela simples aceitação de sua definição formal, o constitucionalismo passou a ocupar-se de sua substancialidade, aliada com o respectivo embasamento racional. É a principal manifestação de um fundamentalismo hermenêutico que não se afina com o religioso ou ...
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Capítulo 2 - Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... Não há como se considerar o mundo em si mesmo, pois não conseguimos atingir a essência ou substancialidade das coisas. Lida-se apenas com a linguagem, e as palavras expressam sempre sentidos ambíguos ... A ambiguidade, como salienta Zygmunt Bauman, é ...
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A segurança jurídica e o acordo de colaboração premiada
... a obtenção de informações significativas para a elucidação de infrações penais que pode, a depender do seu caráter de substancialidade, ensejar a rescisão do acordo ... 2.20. Na passagem acima mencionada do pronunciamento rescisório do MPF salta aos olhos a incerteza quanto à ...
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Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... Peters, 1986, p. 23), mostra-se insuficiente. Essa concepcao carece de substancialidade que faca frente a problemas que se postergam no tempo, como crises e recessoes, e perpassam governos e administracoes temporarias. Politicas publicas ...
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Fraude em licitação instaurada em prejuízo da fazenda pública
... proibição da redação de cláusulas contratuais abusivas, na redução do direito de resolver o contrato por inadimplência, se a substancialidade da prestação foi cumprida, isto é, caracterizado o denominado adimplemento substancial, ou na proibição do abuso da posição jurídica, ...
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Discriminação
... Importa-se mais, portanto, a substancialidade da discriminação do que sua forma (LIMA, 2010, p. 231) ... Para Beatriz Quintanilla Navarro (2008, p. 45): ... Así, la «identificación ...
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Análise jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial: relações civis e consumeristas
... ) das prestações, ao passo que há outros julgados nos quais nem mesmo percentual superior a 80% (oitenta por cento) configura a substancialidade do adimplemento. Essa constatação pode ser feita em qualquer tribunal brasileiro 63 , pois a situação não encontra nenhuma definição do ...
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O problema da subjetividade na aplicação da teoria do adimplemento substancial
... 6.2. A DEFINIÇÃO DA SUBSTANCIALIDADE DO ADIMPLEMENTO QUANDO DA APLICAÇÃO PELO MAGISTRADO: O PERIGO DA SUBJETIVIDADE ... A breve análise que fizemos a respeito das transformações ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA NA QUAL SE PLEITEOU A DECLARAÇÃO DENULIDADE DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI. ALEGADA VIOLAÇÃO AOART. 369 DO CPC/2015. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DEORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NAVIA ESPECIAL....
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Decisões Monocráticas nº 37823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... , com a redação dada pela Lei nº 12.202/2010. Desse modo, considerando que não há fatos novos a serem analisados e diante da substancialidade dos argumentos constantes na decisão liminar acima transcrita, mantenho o entendimento adotado ... Na espécie, verifica-se que o juízo reclamado, ...
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Decisão da Presidência nº 1028574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... essa restrição eleitoral derivou de condenação judicial não importa ofensa à coisa julgada, pois não há interferência na substancialidade haurida da res judicata anterior: Em segundo lugar, não se há de falar em alguma afronta à coisa julgada nessa extensão de prazo de ...
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Decisão monocrática Nº 191749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... Alega que “a fundamentação utilizada para justificar a prisão provisória com base na garantia da aplicação da lei carece de substancialidade, uma vez que não constam nos autos elementos concretos e idôneos que demonstram a intenção do agente de se furtar da aplicação da lei” ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, LESÃOCORPORAL E CRIMES DE TRÂNSITO. TESE DE ILEGALIDADE E IRREGULALIDADENO PROCEDIMENTO POLICIAL (LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE).IMPROCEDÊNCIA. PROCEDIMENTO INQUISITIVO. IRREGULARIDADES QUE NÃOCONTAMINAM A AÇÃO PENAL. TESE DE INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DODECRETO DE PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES ENEXO DE...
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Decisão da Presidência nº 37823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... , com a redação dada pela Lei nº 12.202/2010. Desse modo, considerando que não há fatos novos a serem analisados e diante da substancialidade dos argumentos constantes na decisão liminar acima transcrita, mantenho o entendimento adotado ... Na espécie, verifica-se que o juízo reclamado, ...
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Decisões Monocráticas nº 154544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... (RHC 106.814/MS, Rel ... Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, Dje 24.2.2011) Quanto à alegada falta de substancialidade para o reconhecimento dos maus antecedentes devida à descriminalização do crime de posse de drogas para consumo pessoal, na linha do parecer ...
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O Código de 1941 não pode ser o paradigma normativo fundamental da investigação
O Código de 1941 não pode ser o paradigma normativo da investigação
... substancialidade", o “topos hermenêutico que conformará a interpretação jurídica do restante do sistema”[6]. Não se pode esquecer que a desconfiança em rela\xC3" ... -
Algumas ideias para a reconstrução interpretativa do Direito do Trabalho contemporâneo
... , que implica a imposição de atributos intrínsecos ao Direito, ou seja, aqui, a ordem jurídica estatal produz-se tendo certa substancialidade como própria. Há uma qualificação do Estado pelo Direito e deste por seu conteúdo”. (STRECK, Lênio Luiz; MORAIS, José Luis Bolsan de ...
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Metafísica e direito - idealismo e realismo
... A metafísica desenvolvida por Leibniz é, de acordo com a tradição, uma interpretação da substancialidade da substância. A substância é mônada. A palavra grega monas significa: o simples, a unidade, o um, mas também: o separado, o solitário. Mônada ...
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Pobreza e condições socioeconômicas dos catadores de caranguejo do povoado Carnaubeiras, Araisoes-ma
Na região do Baixo Parnaíba maranhense, no município de Araioses, encontra-se uma das maiores comunidades de catadores de caranguejo-uçá do Brasil: Carnaubeiras. O povoado deve sua importância ao grande comércio de exportação de crustáceo para os estados vizinhos do Piauí e Ceará, assim como ao fato de estar situado entre as mais importantes rotas turísticas do país. Este trabalho busca conhecer...
... conjunto das respostas apresentadas pelos ... entrevistados pouco ou nada acrescentava, em ... termos de substancialidade, aos tópicos ... abordados ... 5 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ... Os principais resultados trazem a ... escolaridade, as alternativas para ... -
Primeiro esboço de fundamentação do direito
... 237 ... CAPÍTULO II - PRIMEIRO ESBOÇO DE FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO ... Ora, em sociedades complexas, há um vazio de substancialidade ética no sentido de uma normatividade que nos ofereça um modelo de ação. Nos sistemas de Direito que precederam o advento da norma jurídica, a ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... A tentativa consistia em não apresentar minha relação com outrem como atributo da minha substancialidade ...
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O Estado Democrático de Direito: Democracia Participativa via Processo Judicial
Objetiva-se delinear algumas reflexões no que diz respeito ao O Estado Democrático de Direito: Democracia Participativa via Processo Judicial. Assim baliza-se o tema por meio dos mais conceituados processualistas, demonstrando a atual e renovada construção de um processo como instrumento da democracia participativa frente ao Estado Democrático de Direito. Haja vista, a democracia estar por si em...
... PARTICIPATIVA VIA PROCESSO JUDICIAL ... Nas Constituições democráticas apresentam alto grau de substancialidade, assim, diz-se que “ ... o direito (poder) emana do povo, é este, por todos os componentes da sociedade jurídica, construtor do fundamento de ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Neste compasso, o fornecedor deve se atentar à substancialidade 276 da informação transmitida (albergar todas as minúcias expostas e aquelas mais relevantes para o consumidor), variando seu grau de acordo com a ...
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A (re)fundação do Estado e da Constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
O texto pretende analisar a (re)fundação do constitucionalismo e a consolidação da ideia da Constituição aberta, que pressupõe uma afirmação do Estado e de uma Constituição garantista com base numa concepção substancialista, que visa a refundação do modelo de Estado. Nesse sentido, tendo como referência o modelo de estrutura do pensamento hermenêutico pretende-se relegitimar o Poder Judiciário...
... Streck (2001), demonstra a relevância do horizonte de sentido proporcionado pela Constituição e sua principiologia em toda a sua substancialidade, o topos hermenêutico que conformará a interpretação do restante do sistema jurídico, em que a Constituição não pode ser entendida como um ... -
O ITBI e a inconstitucionalidade da exigência antes do registro imobiliário
... O que lhe é próprio é esse poder jurídico de dominação da coisa, que fica ileso em sua substancialidade ainda quando sofre certas limitações. Por último, seu caráter de direito absoluto se manifesta mais nitidamente no aspecto real de poder direto ...