substancialidade
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Revisitando a tríplice transformação do adimplemento
... O adimplemento substancial. A posição da jurisprudência brasileira. Parâmetros de substancialidade" e o atual papel do adimplemento substancial; – 6. As consequências do adimplemento e do inadimplemento. Responsabilidade pós-contratual. A resolu\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.074585-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.- A cláusula que estipula a eleição de foro em contrato de adesão é válida, salvo se demonstrada a hipossuficiência ou a inviabilização do acesso ao Poder Judiciário.- A superioridade financeira de uma das empresas contratantes não...
... No caso concreto, o agravante props ao revisional do contrato de fornecimento de combustveis e diante da substancialidade financeira da avena, extrai-se que o recorrente possua adequado conhecimento a respeito da eleio de foro distinto do seu domiclio e do local de ... -
A lesão pelo inadimplemento
... Trata-se do inadimplemento mínimo ... 2.3.5 A substancialidade do adimplemento e o inadimplemento mínimo ... Pode-se dizer que, se o conceito de adimplemento ampliou-se pela incidência dos deveres ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OHABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 288 e 158, §1º, AMBOS DO CÓDIGOPENAL.ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ACUSAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIÁVELVIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVANTE QUE SEVALENDO DE SEU CARGO PÚBLICO, TERIA PRATICADO DE FORMA REITERADA, EMCONCURSO DE PESSOAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA O CRIME DE EXTORSÃOQUALIFICADA.
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão ora impugnada, corretamente, afirma que "a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 12/02/2020, sendo o recurso especial interposto somente em 28/02/2020", concluindo que "o recurso é, pois, manifestamente intempestivo,...
... no quinquídio legal, pois na hipótese de se reconhecer a validade e ... substancialidade do atestado médico apresentado, a ... intempestividade poderá vir a ser afastada, pois ela corresponde a ... causa legal de suspensão do prazo ... -
Despatologização da transexualidade
... O direito ao esquecimento ... • 201 ... ela é determinada” 10 ... Dessa forma, não há que se falar em uma substancialidade dicotômica do gênero masculino ou feminino, mas compreendê-lo como “[ ... ] um ponto relativo de convergência entre conjuntos específicos de ...
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Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... Não há como se considerar o mundo em si mesmo, pois não conseguimos atingir a essência ou substancialidade das coisas. Lida-se apenas com a lingua-gem, e as palavras expressam sempre sentidos ambíguos ... A ambiguidade, como salienta Zygmunt Bauman, é ...
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Um pedido de casamento: análise da bibliografia sobre o reconhecimento jurídico das uniões homossexuais
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o reconhecimento jurídico das relações homossexuais estáveis. Para tanto, foi realizada uma análise da historicidade das homossexualidades e homoconjugalidades, que foi posteriormente relacionada à análise do levantamento bibliográfico sobre o tema nos últimos anos, nas bases Scielo e PePsic. O reconhecimento jurídico e social da...
... /2012), é um processo, uma repetição de expressões de gênero, sexo e desejo, que com o tempo dão a impressão de naturalidade e substancialidade, como se estas não fossem resultado de regulações normativas que sustentam a matriz de gênero. ‘Performatizar’ um gênero é comportar-se, ... -
A prova
... êutica – que segundo nós é o neconstitucionalismo – baseia-se na filosofia da linguagem e coloca a Constituição em toda sua substancialidade no topos hermenêutico. Op. Cit. p. 241 ... 171 No mesmo sentido: CARVALHO, Aurora Tomazini. Curso de teoria geral do Direito. São Paulo: Noeses, ...
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Do fomento à regulação: A Agência Nacional de Mineração e a regulação do setor minerário brasileiro
Propósito - A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) pode significar a abertura de novos caminhos e horizontes para a atuação do Estado no setor, responsável por parcela significativa da economia nacional, revolucionando a história da mineração ao integrá-la ao espectro do Estado Regulador. Propõe-se, então, uma interpretação das funções da ANM a partir das peculiaridades de sua formação...
... substancialidade das formas jurídicas que subjaz alterações no panorama das prioridades públicas e, por conseguinte, da produção de riqueza. Toda essa realidade ... -
Modernidade e Filosofia da História
... O conforto, antes dado pela substancialidade divina, agora é substituído pela agonia da técnica do novo - ou de sua pretensão. De acordo com Schimitt, o homem em sua rebelião passou a ...
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Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... substancialidade e o critério da cognoscibilidade. Destarte, caso aceita a releitura do erro na forma proposta, para que se configure o erro consistente no desvio em ...
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As contribuições do juiz de garantias para a consolidação do modelo acusatório no sistema processual penal constitucional brasileiro
... contrapartida, contrasta-se o entendimento de que as inovações trazidas pela Constituição não foram suicientes para alterar a substancialidade do processo penal, o que justiicaria a conservação de características inquisitoriais ... Prado (2005, s.p.) ressalta que esta questão ...
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Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do...
... A Constituição de Weimar, de 1919, a despeito de sua substancialidade democrática e republicana, nunca conseguiu garantir estabilidade a tal regime. Diante de uma possibilidade revisional legislativa ampla, acabou ... -
Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
... A formalidade insculpida na presunção sem lastro de realidade deve ceder à substancialidade" do direito que não pode por ela (a forma) ser constrangido, em razão do seu caráter alimentar e vital, sob pena de inconstitucionalidade por viola\xC3" ... -
A resolução e a manutenção do contrato
... A resposta está na substancialidade ou não do cumprimento da obrigação pelo inadimplente, em cotejo com o equilíbrio da relação contratual, além do interesse social na ...
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Considerações finais
... no caso concreto, a relevância do inadimplemento. Sob a perspectiva daquilo que foi devidamente cumprido, atenta-se para a chamada substancialidade do adimplemento ... Apesar de criada nos países de common law, a referida teoria é expressamente recepcionada em diplomas do direito privado ...
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O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... Neste compasso, o fornecedor deve se atentar à substancialidade 63 da informação transmitida (albergar todas as minúcias expostas e aquelas relevantes para o consumidor), a qual varia de acordo com a razão ...
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Destinação dos recursos arrecadados a título de dano moral coletivo pelo Poder Judiciário
... A substancialidade do texto do art. 13 da Lei n. 7.347/1985 parece afinada com o paradigma do estado democrático de direito. O fundo, com participação colegiada, ...
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Preliminares
... a) Socialidade; ... b) Universalidade; ... c) Solidariedade; ... d) Essencialidade; ... e) Unidade; ... f) Substancialidade ... Os dois primeiros princípios fazem parte dos fundamentos sociológicos do seguro social. Os dois princípios intermediários são relativos aos ...
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Direitos fundamentais e democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli: entre o horizonte liberal-socialista e a erosão do constitucionalismo social
O objetivo deste trabalho é analisar as concepções de direitos fundamentais e de democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli, bem como as implicações entre sua projeção de um horizonte liberal-socialista e a realidade da deterioração do constitucionalismo social europeu. Para situar o garantismo de Ferrajoli, desenvolveu-se o argumento que sua teorização é herdeira da atípica tradição...
... A substancialidade desse modelo de democracia liberal-socialista se encontra em valores e princípios inseridos na constituição como direitos fundamentais e ... -
Decisão da Presidência nº 632400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2013
... 6º) (fl. 12) ... Note-se que a substancialidade da modificação está pautada, principalmente, no aumento e na diminuição de específicos quantitativos previstos no texto original da ...
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Decisões Monocráticas nº 712353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2013
... 6º) (fl. 12) ... Note-se que a substancialidade da modificação está pautada, principalmente, no aumento e na diminuição de específicos quantitativos previstos no texto original da ...
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A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... Há precedentes que afirmam que terá muito peso na valoração da substancialidade da parte adimplida a satisfação dos interesses do credor ou, por outro lado, a existência de insatisfação insignificante deste último. Nesse ...
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Direitos humanos, constitucionalismo transnacional e redução das desigualdades raciais: desafios pós-pandemia de COVID-19
Este artigo parte do pressuposto de que o impacto desproporcional da COVID-19 sobre a população negra no Brasil é um problema de racismo estrutural. Por outro lado, assume que o constitucionalismo transnacional surge como alternativa possível para a prevenção de crises globais, como é caso desta pandemia. Nesse sentido, o racismo estrutural, que ressalta o impacto da crise global de COVID-19...
... fenômeno de afirmação global da ubiquidade da existência humana, a igualdade racial talvez seja um dos postulados mais ricos de substancialidade e dever-ser para a formulação de políticas públicas globais ... Neste sentido, ganha excepcional relevância a necessidade de desenvolvimento ...