substancialidade
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Decisão Monocrática nº 5002119-98.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Enero de 2017
...substancialidade" (bloqueios em percentuais elevados da disponibilidade verificada na conta-corrente) do seu direito de propriedade, ao impedir o uso, gozo e a disposi\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 5009106-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Marzo de 2017
...substancialidade" (bloqueios em percentuais elevados da disponibilidade verificada na conta-corrente) do seu direito de propriedade, ao impedir o uso, gozo e a disposi\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 5002119-98.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Enero de 2017
...substancialidade" (bloqueios em percentuais elevados da disponibilidade verificada na conta-corrente) do seu direito de propriedade, ao impedir o uso, gozo e a disposi\xC3"...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.04.003216-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-12-2022
... os produtos importados e aqueles nacionais deve ser obedecida sob todos os aspectos da obrigação tributária, preservando-se a substancialidade das normas de livre comércio internacional.5. O pedido de não incidência do adicional de 1% previsto no art. 8º, § 21, da Lei 10.865/04, ...
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Decisão Monocrática nº 5030838-27.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julio de 2016
...substancialidade" (bloqueios em percentuais elevados da disponibilidade verificada na conta-corrente) do seu direito de propriedade, ao impedir o uso, gozo e a disposi\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 5053926-94.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2016
...substancialidade" (bloqueios em percentuais elevados da disponibilidade verificada na conta-corrente) do seu direito de propriedade, ao impedir o uso, gozo e a disposi\xC3"...
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Acórdão Nº 0004766-27.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Verifica-se a busca do Embargante pela reapreciação do julgamento da decisão, não havendo nada mais do que a simples insatisfação com o resultado proferido, pois, as alegações de existência de omissão e contradição não merecem prosperar. 2. Embargos de declaração rejeitados. (TJTO ,...
... 1 – LAUDO / 6, autos de origem) acostados ao feito são provas unilaterais, produzidas a pedido da parte autora, o que afastaria a substancialidade e a veracidade das informações ali contidas, alegando ser o laudo inconclusivo. . No entanto, ao contrário do que afirma, a dinâmica do ... -
STJ não vê erro induzido em compra de fazenda que produziu abaixo do esperado
Não há erro induzido em compra de terra que produziu abaixo do esperado
...“Não apenas falta substancialidade ao erro alegado, como ainda a anulação parcial pretendida na petição inicial se afigura juridicamente inviável e inconveniente para o ... -
A naturalização do indevido processo legal no Judiciário brasileiro
Lúcio Delfino: A naturalização do indevido processo legal
...O que se vê, de um lado, são julgados que seguem manietados ao livre convencimento motivado, construídos à margem da substancialidade que deve(ria) distinguir contraditório e fundamentação das decisões judiciais. De outro, assiste-se a produção em série de enunciados por ... -
Artigos 763 a 769
...247-48. . A propósito assevera STRECK, Lenio, que a Constituição passa a ser, em toda a sua substancialidade...
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A face oculta dos processos de integração
... que "mover-se leve, e não mais aferrar-se a coisas vistas como atraentes por sua confiabilidade e solidez isto é, por seu peso, substancialidade e capacidade de resistência. é hoje recurso de poder". Pois, "é a velocidade atordoante da circulação, da reciclagem, do envelhecimento, do ...
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PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado): primeiros aspectos, comparações, críticas, conclusões, relações e experiências após 03 (três) anos de sua criação legal / PDUI (initials in Portuguese) Integrated Urban Development Plan: first aspects, comparisons, criticisms, conclusions, relations and experiences after 03 (three) years of its legal creation
O presente Artigo jurídico volta-se para o estudo do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), criado no país por meio do Estatuto da Metrópole, mais precisamente, pela Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Trata-se de um plano urbanístico, de competência legislativa dos Estados membros da Federação brasileira, dentro dos quais localizam-se as chamadas regiões metropolitanas brasileiras....
...Já validade mais se aproximaria da ideia de substancialidade da norma, diferença melhor explicada nas palavras do próprio autor citado: “Se trata, pues, de dos conceptos asimétricos e independientes entre ... -
A Tutela Juslaboral e a Reparação por Danos à Honra do Trabalhador
... sentido, desponta a leitura garantista do Direito, que segundo Ferrajoli impõe a associação entre o princípio da legalidade e da substancialidade dos direitos fundamentais. Afirma o autor: “ nuevo paradigma del derecho ” [..] Esta revolución se ha realizado con la afirmación del que ...
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Responsabilidade civil anticorrupção da organização empresária
...Nesse conceito, reside a substancialidade" da anticorrupção da empresa quanto a sua estrutura jurídica. Trata-se de um comportamento exigido pela Lei Anticorrupção e que se aproxima da no\xC3"...
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Direito autoral: Aplicação do ?fair use' na legislação brasileira
...REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 671 I AGO/SET 2021. 17. 17. TRIBUNA LIVRE. 3. A QUANTIDADE E A SUBSTANCIALIDADE DA PARTE USADA Não existe uma definição de quanto de uma obra protegida por direitos autorais você pode usar sem ser responsabilizado. Em vez ...
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A regra de reconhecimento em hart
O artigo faz uma leitura da obra o "Conceito de Direito" de Herber Hart, inserida na Filosofia Pragmática, de onde o autor trabalha as estruturas do Direito, do caso concreto, através da lingüística. Afirma que o Direito sofre um processo de legitimação social, tornando-se uma instituição da sociedade. Levanta-se a questão da legitimação, no entanto essa questão tende a reconhecer a conduta como...
...e do sistema, "como" o juridicismo se legitima, ficando distante da significação políticahistórico-temporal, fonte e substancialidade do Direito. . Referências . HART, Herbert L.A. O conceito de direito. Trad. de A. Ribeiro Mendes. Lisboa : Fundação . ... -
A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo
Este artigo faz levantamento e analise do aumento no numero e na qualidade dos estudos sobre produção normativa em matéria de saúde nos últimos anos, como provável consequência tanto do desenvolvimento do Direito Sanitário em nosso país como do crescimento e da diversificação das atividades de assessoramento e consultoria legislativa em nossas casas legislativas. Conclui-se que houve...
.... A Teoria de Decisões Legislativas, de Santos , foi utilizada em três estudos sobre a substancialidade das leis de saúde elaboradas em nossas casas legislativas. . Lemos 39 estudou a produção legislativa do Congresso brasileiro em relação à ... -
Dano moral - Indenização - Revista - Rigor excessivo
..., como forma de construção das condições de possibilidade para o resgate das promessas da Modernidade, determinando a passagem da substancialidade à materialidade. Objetiva-se, primordialmente, reinterpretar as normas integrantes do ordenamento jurídico em sentido constitucional. Desse modo, a ...
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Recuperação judicial como forma da manutenção da função social
A Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, traz em seu bojo o instituto da falência, recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Para este trabalho a atenção voltase apenas para a recuperação judicial, casos de empresas que se encontram com problemas econômico-financeiros mas são economicamente viáveis e passam apenas por uma situação de crise, não conseguindo mais cumprir com as suas...
...242-4, 2010). Seguindo esta mesma linha de pensamento, é valido dizer que a função social “ganha substancialidade" precisamente quando aplicado à propriedade de bens de produção, ou seja, na disciplina jurídica da propriedade de tais bens (..) e ao referirmos \xC3"... -
Meio ambiente do trabalho - Ação civil pública - Indenização - Saúde
... como forma de construção das condições de possibilidade para o resgate das promessas da Modernidade, determinando a passagem da substancialidade à materialidade. Objetiva-se, primordialmente, reinterpretar as normas integrantes do ordenamento jurídico em sentido constitucional. . Desse ...
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A Cura e a Fábula de Higino: Uma Compreensão Existencial do Direito
A hermenêutica filosófica em Heidegger assume um viés transformador. Daí a necessidade de compreender o fundamento do direito a partir da cura (cuidado) tratado no § 41 da obra Ser e Tempo. Palavras-chave: Heidegger, Ser-no-mundo, Dasein
...Mais do que isso: “seu ‘teor’ não se funda na substancialidade de uma substância e sim na ‘autoconsistência’ do si-mesmo existente e cujo ser foi concebido como cura.”3O fenômeno do si-mesmo está ... -
An-arquivista babélico
O ensaio traça alguns percursos do procedimento arquifilológico do pensador Raúl Antelo, a partir do duplo fantasma presente, como ele próprio aponta, nos arquivos: a ilusão tautológica e a crença. Esse duplo fantasma é confrontado pelo pensamento de Raúl Antelo através da imagem do an-arquivista, a qual desestabiliza a noção de autonomia nas artes
... ilusão vivemos fechados no logos, na violência topológica da interpretação, a qual não busca nada para além de, pois vive na substancialidade dos fatos ensimesmados. Tiago Santinho, no entanto, não deixa de perceber que há um jogo de “aproximação a partir de distâncias”, que ... -
Por uma cidade sensível ao diferente. Pensando políticas públicas desde uma simbiose entre o direito à cidade e direito à diferença
Este artigo tem como objetivo estabelecer algumas delimitações do direito à cidade, tomando como referência o direito à diferença, visando à reflexão sobre algumas possibilidades políticas de efetivação do direito a uma cidade sensível à diferença. Parte-se da premissa de que o direito à cidade não se constitui como um direito específico, mas, em sentido diverso, resulta de convergência de uma...
... entre si (o direito à cidade sensível à diferença não se confunde com o direito à diferença, mas ao mesmo tempo lhe dá substancialidade e possibilidade de efetivação). De Hegel, a ideia de dialética consistente na “síntese dos opostos por meio da determinação recíproca”, ... -
Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática
Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática inicia pelo estudo do paradigma da complexidade, no qual impera uma racionalidade reflexiva-aberta que pressupõe a transdisciplinariedade, ainda não assimilada pelo Direito, além do estudo da possibilidade de o Judiciário se tornar a porta de entrada para a assunção de tal paradigma pela ciência jurídica. O problema pode ser
... possibilidade de um Direito Responsivoǡ em que a legalidade passa da formalidade ȋregras para solução de casos individuaisȌ à substancialidade" ȋjustiça substantivaȌǤ O modelo do direito responsivo representa o Direito como solucionador de problemas a partir de um espírito de autocorreç\xC3"... -
Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
...Os extensos poderes cautelares dados ao juiz conferem substancialidade e respeitabilidade ao processo do trabalho, fazendo com que os empregadores só levem as discussões adiante quando certos acerca da existência de ...