substancialidade
674 resultados para substancialidade
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A Execução do Trabalho sob a Ótica dos Direitos Humanos Fundamentais
... Marcam, desta forma, a substancialidade da democracia: a já mencionada fundamentação heteropoiética do Direito demonstra que a vontade ditada pela força (por vezes democrática) da ...
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Maturidade Penal e o Tratamento do Adolescente Infrator nas Escolas Municipais do Rio de Janeiro
Considerando que, no Direito Penal brasileiro, não é a lei que determina o conceito de crime, ficou sob responsabilidade da doutrina fazer tal definição – para o que foi adotado o método analítico. Pelo conceito analítico, para que haja um crime, é preciso haver um indivíduo culpável praticando fato típico e ilícito. No âmbito da culpabilidade, estuda-se, entre outras coisas, a responsabilidade...
... Por fim, a tipicidade material consiste na análise da substancialidade da conduta praticada, para além de simplesmente sua tipicidade formal. Em outras palavras, haverá atipicidade material quando, apesar de a conduta ... -
A amplitude axiologica da categoria trabalho: contra o trabalho (estranhado) e pelo trabalho (substancialmente livre)/The axiological amplitude of labour: against the (estranged) labour and for the (substantially free) labour.
... Considerado como entidade na historicidade (assim como tudo), pensar na substancialidade do trabalho preconiza o retorno a suas raízes. As contradições em embate no duelo social ao longo da história imprimem em cada nova categoria a ...
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Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls
O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é analisar em que medida a concepção de justiça de Rawls aceita a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se os contornos do conceito de propriedade e discute- se a compreensão da propriedade no contexto da justiça distributiva. Por
... Esses direitos fundamentais gozam de essencialidade e substancialidade, o que permite caracterizá-los como um “[ ... ] conjunto mínimo de direitos necessário para assegurar uma vida do ser humano baseada na liberdade, ... -
Tinha uma grippe no meio da cidade
O mez da grippe, de Valêncio Xavier (1933-2008), é uma obra inovadora que cria um espaço e uma ânsia narrativa a partir de imagens e textos extraídos diretamente dos meios de co-municação da época, de fontes diversas, e de inserções ficcionais de texto escrito pelo autor-organi-zador. O tema que reúne os elementos dessa colagem é o episódio da epidemia de gripe espanhola que acometeu Curitiba em 1
... três, em modulações diver-sas, são exercícios de loucura como princípio de perversão 36 ou atestado de impotência do eu, da substancialidade subjetiva, do personagem individual, que, na história liberal do ocidente, tornou-se um sinônimo velado para a ... -
Os direitos humanos como fundamento da proteção de dados pessoais na lei geral de proteção de dados brasileira
... Por isso, o eventual reconhecimento em proposta de emenda constitucional em nada altera a substancialidade da proteção que deve ser destinada aos dados pessoais, senão reforça formal e expressamente aquilo que, em contexto, o poder constituinte ...
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O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
O presente trabalho aborda o processo de construção, assim como a avaliação doutrinária e jurisprudencial do Direito Penal Simbólico e do Risco, no que tange à sua dimensão ambiental. Aponta a aplicação do Princípio da Proporcionalidade como princípio instrumental e resposta viável à superação dos conflitos jurídicos gerados em torno do Direito Penal Ambiental. A abordagem jurídica visa a...
... ção mínima, com a criminalização de condutas de perigo abstrato e a chamada proteção de bens jurídicos destituídos de substancialidade - tipos penais abertos e em branco - como sendo problemas intransponíveis da perspectiva do Direito Penal. Ainda na seara das queixas dos ... -
Adimplemento substancial
... que possa servir de divisor de águas entre o adimplemento subs-tancial ou o inadimplemento tout court , passando a aferição de substancialidade por outros fatores que escapam ao mero cálculo percentual (grifo do autor) 37 ... No mesmo diapasão, mas se referindo ao precedente em ...
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O princípio da precaução no tratamento de dados pessoais como pro cesso dinâmico e panóptico
... ável importância da boa-fé e seus deveres anexos, bem como os demais princípios mencionados no artigo 6º e seus incisos, a substancialidade ética deveria ser objeto de disciplina na LGPD, eis que uma das dimensões da sustentabilidade 85 das políticas públicas, mormente as desenhadas ...
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Da necessidade de criação do magistrado instrutor no âmbito dos tribunais
O presente trabalho teve por objetivo analisar as nuances que envolvem o processamento e julgamento dos casos em que há o foro especial por prerrogativa de função. Partindo-se de uma breve premissa estrutural, demonstrouse como a normatização do instituto se deu no âmbito dos tribunais superiores. Apontou-se, nesse contexto, a criação da figura do “magistrado instrutor” a fim de propiciar maior...
... Torna-se impositivo reconhecer que o modelo da simples delegação não possui substancialidade e pessoalidade suficiente para atender de forma satisfatória os di-tames que regulamentam o cabal julgamento da ação penal. Urge, pois, uma ... -
Privatização da CASAL no contexto da mercantilização da água na América Latina
No decorrer deste texto buscar-se-á apreender a categoria da mercadoria no interior da teoria marxiana, como ponto de inflexão para a compreensão do processo de transformação da água e do serviço de saneamento básico em mercadoria. A partir da crítica marxiana ao sistema do capital, intenta-se desvelar a peculiaridade da privatização da Companhia de Saneamento Básico de Alagoas (Casal) e como...
... água se plasma como uma categoria decisiva para os seres humanos; ela transcende sua forma fenomênica e particular, revelando sua substancialidade universal. A água está presente em todas as coisas e constitui-se como princípio inexorável de reprodução da existência da vida orgânica e da ... -
Revisando o marco teórico realista nas relações internacionais contemporâneas: revisitando Maquiavel e suas teses
O presente artigo constituiu síntese da apresentação formal de nossa palestra, em inglês, na Conferência Internacional de Ciências Sociais da FIUC/UNICAP, realizada em março de 2016 no Auditório G1 da Universidade Católica de Pernambuco. Tem como foco a contribuição do ethos teórico realista com Maquiavel no transcurso de celebração de quinhentos anos de publicação de sua magnum opus, O Príncipe.
... esteira lógico-dedutiva dos argumentos apresentadas se funde nas teorias mais recentes sobre a formalidade (primeira geração) e a substancialidade (segunda geração) sobre o Estado moderno. O Estado contemporâneo é, portanto, sujeito e objeto do fenômeno complexo das Relações ... -
Racismo e a Logica do Capital: Uma Reconsideracao Fanoniana/Racism and the Logic of Capital: A Fanonian Reconsideration.
... O proletariado vive na sociedade civil, mas, diferentemente da burguesia, sua substancialidade nao e confirmada nela. Como os trabalhadores sao privados de qualquer conexao organica com os meios de producao, sendo reduzidos, em seu ser, a meros ...
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Do afeto e do desafeto como meios de reconhecimento e promoção dos direitos da personalidade dos transexuais
... No entendimento de Hegel: ... Como substancialidade imediata do espírito, a família determina-se pela sensibilidade de que é una pelo amor, de tal modo que a disposição de ... 38 “A ...
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Trezentas Mil Implicações': Possibilidades familiares em uma pesquisa sobre conjugalidade
Este artigo consiste em um desenvolvimento de pesquisa realizada em 2014, na qual investiguei a experiência da conjugalidade homossexual a partir de entrevistas com quatro casais, tendo como referenciais teóricos a Análise de Discurso francesa e os estudos queer. No presente texto, parto de contribuições sobre parentesco de Marilyn Strathern (2005;2015), especialmente suas discussões sobre...
... (2012), é um processo, uma repetição de expressões de gênero, sexo e desejo, que com o tempo dão a impressão de naturalidade e substancialidade, como se estas não fossem resultado de regulações que sustentam a matriz de gênero ... Todavia, o conceito abre a possibilidade de ... -
Por uma identidade constitucional 'comum
A transição paradigmática da teoria jurídica ante a interdependência da mundialização aponta para o fim do monopólio estatal na produção jurídica, inventando, impondo e/ou construindo novos espaços normativos, a partir dos quais se permite apostar numa retomada do aspecto cosmopolita das tradições jurídicas rumo a uma diversidade jurídica sustentável, ainda que não seja esta a tendência...
... as condições para o crescimento e a propagação do mercado, como também, contraditoriamente, buscando dar conta da nova substancialidade decorrente da percepção mundial (comum) dos direitos humanos 40 ... 39 BOLZAN DE MORAIS, José Luis; NASCIMENTO, Valéria Ribas do ... -
A biopolítica sobre a vida das mulheres e o controle jurídico Brasileiro
O presente artigo tem como escopo a problematização do impacto da biopolítica contemporânea especificamente sobre a vida e sobre os corpos das mulheres, partindo da premissa que há uma diferenciação fulcral no modo como a biopolítica opera a partir das distinções de gênero. Isto é, há intervenções e políticas diferenciadas para homens e mulheres que interferem na construção dos papeis sociais...
... Por ser performance, não haveria uma substancialidade do gênero, "mas um ponto relativo de convergência entre conjuntos específicos de relações, cultural e historicamente convergentes" (Butler, ... -
A teoria da justiça de martha nussbaum e os direitos humanos
O presente artigo visa analisar criticamente a pretensão de racionalidade da teoria da justiça de Martha Nussbaum e sua compatibilidade com o contratualismo liberal, de modo a aferir a viabilidade para servir de complemento à teoria da justiça como equidade de John Rawls. Almeja-se também demonstrar em que medida a resposta a essa questão impacta na teoria dos direitos humanos e nos estudos...
... É o binômio democracia-direitos humanos que sustenta o Estado Democrático de Direito, cuja substancialidade é construída em torno de um conjunto mínimo de valores morais necessários à vida digna. A imanência desses valores à natureza humana vem sendo ... -
Superando a dicotomia sujeito x coletividade nas organizações
Nesse ensaio, o objetivo é refletir sobre a complexidade ine- rente aos espaços sócio-organizacionais buscando superar a dicotomia sujeito × coletividade para abarcar os fenômenos de modo ampliado para evitar análises organizacionais redu- cionistas. Para tanto, elencam-se autores clássicos nas Ciências Sociais para um diálogo sobre a dinâmica sócio-organizacio- nal articulando os sujeitos e suas
... A perspectiva dialética do autor aponta que a contradição e o con-"ito são a substancialidade que formam a realidade. Mas à dialética deve-se associar também a perspectiva da mudança, de consideração dos indivíduos em suas condições ... -
Estrutura e fundamentalidade da norma de imunidade tributária
O presente trabalho versa sobre o estudo das imunidades tributárias sob a perspectiva da teoria das espécies normativas e dos direitos fundamentais. A partir da revisão de bibliografia sobre o tema, apoiado em grande parte nas concepções de Robert Alexy, busca-se as premissas teóricas necessárias para a compreensão do instituto, sob o ponto de vista da teoria dos direitos fundmentais. É a partir...
... O ordenamento brasileiro valoriza os dois aspectos da fundamentalidade, contudo, é notável a eminência dada à substancialidade do direito. Manteve-se em nosso regramento constitucional uma abertura sistêmica para admitir a existência de outros direitos fundamentais, seja ... -
A decisão do incidente de assunção de competência formada nos tribunais superiores e o impacto na admissibilidade dos recursos excepcionais
O presente trabalho tem o escopo de analisar o incidente de assunção de competência, instituto reformulado pelo CPC/2015, a sua decisão estabilizada, a eficácia vinculante e a relação com a admissibilidade dos recursos excepcionais posteriores sobre essa mesma matéria, com a necessidade de uma construção argumentativa da equiparação aos precedentes formados em repetitivos ou repercussão geral....
... , poderá rechaçar o recurso extraordinário, por falta de lesão federal suficiente ou quando as questões discutidas carecerem de substancialidade ou de transcendência.” p. 480. A comparação é necessária para entendermos que um filtro de constitucionalidade na atuação das Supremas ... -
Explanações acerca dos direitos humanos: da universalidade ao multiculturalismo
O presente trabalho pretende realizar breves explanações acerca de significativas questões, quando se reflete a matéria relacionada aos Direitos Humanos. De um lado há o entendimento pela universalidade dos Direitos do Homem, e, por outro o multiculturalismo como contraponto, entre esses elementos há muitas questões para reflexões. Por óbvio, quando se pretende abordar a matéria referente ao...
... çarem a referida finalidade, são constantemente (re)adaptados e (re)criados, manobras estas direcionadas para o alcance da efetiva substancialidade de tais direitos, a partir da dignidade humana em um mundo com diferentes culturas, e, em constante processo de globalização – globalizações ... -
A incessante travessia dos tempos e a renovação dos paradigmas: a família, seu status e seu enquadramento na pós-modernidade
... alimentam todo o sistema, não apenas a Constituição propriamente dita, não apenas a lei, mas o direito em toda a sua extensão, substancialidade, plenitude e abrangência. 13 Certamente neste espaço se incluem o Direito Civil da contemporaneidade, o Direito de Família da pós-modernidade e ...
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Da razão institucional ao voto : aplicação da teoria de Alexy No Re 845.779
A pretensão de correção é o pano de fundo que permite decidir os problemas jurídicos (mediante juízos de subsunção e ponderação) e apresentar a justificativa racional que ateste a legitimidade da decisão judicial. Esta hipótese de pesquisa é desenvolvida numa abordagem hipotéticodedutiva, pelo método fenomenológico-argumentativo e com base na revisão bibliográfica, objetivando apresentar a...
... Aqui, vale lembrar a noção que Alexy desenvolve sobre a substancialidade do sistema jurídico e a sua conexão com a moral ... 44 ALEXY Teoria da argumentação jurídica ... p. 226. 45 Cf. ALEXY, A análise lógica ...