substituição curatela procedimento
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Em vigor
Código de Processo Civil
...Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ...ARTIGO 35. (VETADO). ARTIGO 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ...Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela";. VIII- a suspensão dos direitos políticos. Fun\xC3"... da medida de segurança imposta em substituição, ou da data em que se extingue a referida pena. ..., documento que pode dar causa a procedimento penal contra o devedor ou contra terceiro:. Pena- ...
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Em vigor
Código Penal
... circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. #Redação dada pela Lei nº ...ício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão ...ém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro:. ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ..., será observado o seguinte procedimento:. I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. #Incluído pela Lei ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ...curatela, observado o disposto no § 4º do art. 162. ...I - o procedimento pelo qual irá receber, registrar e reconhecer a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...á ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no ..., providenciará imediatamente a substituição. Argüição de suspeição de procurador. ARTIGO ...Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela. ARTIGO 276. A suspensão provisória do ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, ... que devidamente identificado em procedimento administrativo de responsabilização. § 5º O ... do requerente, ficará vedada a substituição do exame presencial por exame remoto ou à ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...CAPÍTULO IV Da substituição das partes e dos procuradores. ARTIGO 41. Só é ... tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o ... estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ...curatela", observado o disposto no § 4º do art. 162. § 4\xC2"... que devidamente identificado em procedimento administrativo de responsabilização. § 13. O ...
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Acórdão Nº 0001335-42.2021.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 07-08-2023
Apelação Cível. Procedimento de substituição da curatela. Sentença de procedência. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de realização de novo estudo social. Ausência de demonstração de prejuízo diante da não produção de prova. Magistrado que é destinatário das provas. Mérito. Modificação do curador que atende ao melhor interesse da curatelada. Inteligência do artigo 755, § 1º, do...
...Apelação Cível. Procedimento de substituição da curatela. Sentença de. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo ... ou que, importando em erro de procedimento, possa causar dano irreparável ou de difícil ... das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...TÍTULO ÚNICO. Do procedimento". Art. 291. O processo ordinário regulará as aç\xC3"...substituição de garantia fideijussoria ou real;. V – a quem ...-á logo que ocorra a causa da tutela, ou curatela". § 2º Os tutores testamentos entrarão em exerc\xC3"...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ...Art. 35. (VETADO). Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ...Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...
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Acórdão nº 50004407820218210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. PLEITO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. CASO EM QUE A NOMEAÇÃO DE CURADOR DEU-SE APÓS INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA PROMOTORIA DA JUSTIÇA CRIMINAL, E VISITAÇÃO DO CREAS NA RESIDÊNCIA DA IDOSA, OPORTUNIDADE QUE CONSTADA A FALTA DE OBJEÇÃO PARA O FILHO RESIDENTE NO LOCAL, EXERCER A CURATELA DA GENITORA, PESSOA QUE NÃO TINHA CÔ
....8.21.0012, julgou procedente a ação de curatela, declarando a incapacidade de RUTH MARIA ...ção ocorreu após instauração de procedimento administrativo pela Promotoria de Justiça de Dom ..., se assim desejarem, provocar a substituição de curador de forma fundamentada, em ação ... -
Acórdão nº 50024018220208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE CONTRA SENTENÇA QUE NOMEOU A IRMÃ DO INCAPAZ PARA EXERCER A CURATELA, EM SUBSTITUIÇÃO À GENITORA, FALECIDA.1. A SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR FAZ-SE NECESSÁRIA QUANDO O CURADOR ANTERIOR NÃO POSSUA MAIS CONDIÇÕES DE EXERCER O ENCARGO, SEJA PELA MORTE, PELA DOENÇA OU OUTRA SITUAÇÃO QUE O IMPOSSIBILITE DE...
...ível de Esteio, que, em ação de substituição de curador proposta pelo apelante, deferiu a ...ável também quanto à concessão da curatela do interdito, que é seu tio. Referiu, por outro ...ção, por outro lado, é simples procedimento de jurisdição voluntária e, ainda que se ... -
Acordao N° 1397071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de substituição de curatela. Tutela provisória de urgência. Art. 300 do cpc. Não cabimento. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos de procedimento especial de jurisdição voluntária, que indeferiu o pedido de tutela de urgência pela qual a autora pleitea a substituiçã
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO. DE CURATELA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ... decisão, proferida nos autos de procedimento especial de jurisdição. voluntária, que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... para seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Vice-Presidente e ... ou que, importando em erro de procedimento, possa causar dano irreparável ou de difícil ... das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059856620204058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0805985-66.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIO IZIDIO DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
...procedimento comum em face da União objetivando anulação do ...ção médica militar, devendo a substituição ocorrer em casos pontuais, quando faltar ao ... seu genitor, porém não juntou Termo de Curatela que comprovasse sua incapacidade. . . . ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ...- certidão judicial de guarda, tutela ou curatela, e, em se tratando de enteado, certidão de ...Parágrafo único. O procedimento judicial de que trata o inciso II é isento do ...
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Acórdão Nº 0000088-30.2016.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REMOÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA E NOMEANDO NOVO CURADOR. RECURSOS COM IDENTIDADE DE IRRESIGNAÇÕES. ANÁLISE CONJUNTA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. ENDEREÇO DA REQUERIDA JUNTADO AOS AUTOS PELO PRÓPRIO AUTOR. CITAÇÃO FICTA QUE É EXCEÇÃO, ADMITIDA QUANDO EXAURIDAS AS POSSIBILIDADES DE CITAÇÃOAPELAÇÕ
...Tutela e Curatela. 1ª Câmara Cível. Relator. :Des. Otávio Leão ... PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA E. NOMEANDO NOVO CURADOR. RECURSOS ...NECESSIDADE. PROCEDIMENTO DE RITO. COMUM. ART. 761, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
. @TÍTULO I. Do procedimento comum. @@CAPÍTULO I. Disposições gerais. Art. ...ção da petição inicial para substituição" do réu. Parágrafo único. Realizada a substitui\xC3"...curatela especial, preferencialmente será exercida pela ...
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Acordao N° 1281773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil e processual civil. Apelação. Jurisdição voluntária. Substituição de curador. Interdito portador de deficiência mental. Incapacidade relativa (art. 4º, iii, cc). Curatela. Poderes para representação limitada aos atos patrimoniais. Medida suficiente à proteção do incapaz. Extensão para as questões existenciais. Impossibilidade. Arts. 84 e 85 da lei nº 13. 146/2015. Recurso desprovido. 1....
...JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. INTERDITO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ...4º, III, CC). CURATELA. PODERES PARA. REPRESENTAÇÃO LIMITADA AOS ATOS ...Procedimento de jurisdição voluntária relativo à curatela ... -
Acórdão nº 51807729120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE CURATELA. 1. O CONHECIMENTO DO RECURSO É LIMITADO AO EXAME DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO NOMEADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, UMA VEZ QUE QUALQUER MANIFESTAÇÃO QUANTO AO MÉRITO, COM A SUBSTITUIÇÃO POSTULADA, SIGNIFICARIA SUPRESSÃO DE GRAU DE
... dentre outros pedidos, a imediata substituição do curador, com sua nomeação para o encargo, ...Após ter sido deferida a curatela provisória ao autor (evento 4, DESPADEC1), a ora ...O procedimento para efetivar-se a destituição/remoção de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... feito, podendo o recorrido instaurar procedimento arbitral próprio para tanto. 6. O Superior .... Parágrafo único . Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como .... Parágrafo único . A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...