substituição processual no processo do trabalho
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do ... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... ção criminal ou de instrução processual penal, e seu conteúdo será mantido sob sigilo, ... medida de segurança, bem como a substituição da pena por medida de segurança; ... e) a ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... ou ensejar possibilidade de substituição da pena aplicada ... #Incluído pela Lei ... registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso ... Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente ... Parágrafo único. Será ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... ção judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... 689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo" Penal), passa a vigorar com as seguintes alteraç\xC3" ... juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... ção judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens ... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ... ípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... internado sobre sua situação processual; ... XVI - comunicar às autoridades ... ao afastado, marcando prazo para a substituição ... § 3º Antes de aplicar qualquer das ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... será considerado para efeito da substituição de que trata o caput, não sendo admitida para ... , após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento da penalidade, o ... IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e ...
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Em vigor
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
... da residncia, inclusive para fins de trabalho ou para a prestao de depoimentos; ... III - ... Qualquer que seja o rito processual criminal, o juiz, aps a citao, tomar ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e ... os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... b) sujeitas à substituição tributária da COFINS; ... c) referidas no ... de propostas apresentadas, em processo licitatório, até aquela data; ... XII - as ... os §§ 9º e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho ... § 1º Na hipótese de omissão da ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... extrajudicial nos termos da lei processual civil ... #Redação dada pela Lei nº ... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ... e quatro) horas para proceder à substituição ... § 3o Antes de aplicar qualquer das ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da ... entre os Juízes, bem como sua substituição, será anualmente, regulada pelo Conselho da ... Penal, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Fiscal, ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ... § 8o É a União dispensada do processo licitatório nos casos de contratação de ... do estudante ou da idoneidade ou a substituição do fiador inidôneo, respeitado o prazo de ... monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... técnico, para reparo ou para substituição; ... III - por motivo de modificações na ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... ARTIGO 817 ... O rito processual ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... do Poder Executivo e fabricados conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Ministério ... e 8º deste artigo obedecerão ao rito processual previsto no Decreto nº 70.235, de 6 de março ... efeitos, compensação integral em substituição aos incentivos extintos pela revogação dos ... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho, de prestação de serviços ou de vínculo ...
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Ação civil coletiva
... @2. Aplicação na Justiça do Trabalho ... Essa ação tem cabimento na Justiça do ... autoriza o uso suplementar do direito processual comum na Justiça do Trabalho, quando omisso o ... indenizações, porque o custo do processo não compensa. Ademais, no caso dos ... há muito tempo utilizam a chamada substituição processual e a ação de cumprimento, que são ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... necessárias para sua integração no processo econômico e social do País; ... II - ... agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... As ações das ... processual, inclusive quanto às questões trabalhistas, a ... , determinar a essas empresas a substituição do prestador de serviços de auditoria ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ... érios estabelecidos na legislação processual civil ... #Incluído pela Lei nº 14.382, ... , admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... data em que se houver concluido o ato processual anterior; ... b) para os atos ordenados pelo ... substituição de garantia fideijussoria ou real; ... V – a ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ... encargos da dívida externa ou à substituição de receitas de outras operações de crédito ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ção de crédito em que não haja substituição de devedor, a base de cálculo do IOF será o ... trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não ... o preço fixado com base no resultado do processo de coleta de intenções de investimento ... os §§ 7º e 8º obedecerão ao rito processual ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I Da capacidade processual ... ARTIGO 7 ... Toda pessoa que se ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... CAPÍTULO IV Da substituição das partes e dos procuradores ... ARTIGO 41 ...