substituição processual representação
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista ... ou extravio, promover, na forma da lei processual, o procedimento de anulação e substituição ... Representação e Responsabilidade ... ARTIGO 42 ... A ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... § 5º Somente se procede mediante representação, salvo se a vítima for: ... I – a Administração Pública, direta ou ... , vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação ... Art. 3º-B. O juiz ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a represente, ou em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento ... Relação processual. Início e extinção ... ARTIGO 35 ... , providenciará imediatamente a substituição ... Argüição de suspeição de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... b) sujeitas à substituição tributária da COFINS; ... c) referidas no ... os §§ 9º e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e ... processo administrativo fiscal e representação fiscal para fins penais ... ARTIGO 66 ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... § 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração ... petição inicial, permitida a sua substituição por caução idônea, por fiança bancária ou ... processual ... § 8º Aplica-se à indisponibilidade de ...
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público ... preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição" por outra medida cautelar (art. 319). \" ... \"Art. 283. Ninguém poder\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... processual, inclusive quanto às questões trabalhistas, a ... , determinar a essas empresas a substituição do prestador de serviços de auditoria ... que tenha por base o auto, a representação ou a denúncia positivando fatos irregulares, e o ...
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E-mails de Ada Pellegrini diferenciam substituição e representação processual
E-mails de Ada Pellegrini explicam representação processual
Fazer com que os tribunais entendam a distinção entre substituição e representação processual de uma associação foi o objetivo de e-mails enviados pela jurista Ada Pellegrini Grinover logo antes de morrer, na noite do dia 13 de julho.- Os Direitos Difusos e o Ministério Público do Trabalho. A Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. A Ação Civil Pública. O Art. 129, III, da Constituição Federal. A Lei n. 8.073, de 30 de julho de 1990. Os Arts. 5o XXI e 8o, III, da Constituição Federal. A Substituição Processual e a Representação Processual. A Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
- Acórdão nº 2015/0110492-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA QUE CONGREGA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DO TÍTULO AOS NOMINADOS EM LISTAGEM. INOVAÇÃO RECURSAL....
... PROCESSUAL ... SINDICAL. ... SUBSTITUIÇÃO" ... PROCESSUAL. ... REPRESENTAÇÃO DA \xC2" ...- Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. EXTENSÃO DA DECISÃO, PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA, AOS PARTICIPANTES E/OU ASSISTIDOS QUE NÃO SÃO FILIADOS À ASSOCIAÇÃO, AO FUNDAMENTO DE ISONOMIA. DESCABIMENTO. RELAÇÃO CONTRATUAL AUTÔNOMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E RELAÇÃO ESTATUTÁRIA E/OU CELETISTA....
... PROCESSUAL ... ASSOCIAÇÃO ... SUBSTITUIÇÃO ... representação ...- Em vigor Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ou ensejar possibilidade de substituição da pena aplicada ... #Incluído pela Lei ... boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada; ... #Vide ADIN nº ... Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente ... Parágrafo único. Será ...- Acórdão nº 2015/0037734-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REALINHAMENTO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM A DELIBERAÇÃO EXARADA PELO STF, SOB O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. OBRIGATORIEDADE DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DOS FILIADOS PARA A ADEQUADA LEGITIMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO QUE OS REPRESENTA. IMPORTANTE INSTRUMENTO DE CONTROLE JUDICIAL DA ADEQUAÇÃO...
... PROCESSUAL ... enseja substituição" processual, mas representação espec\xC3" ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO Nº 02/STJ. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. LEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO PARA O FEITO EXECUTIVO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA POR ASSEMBLÉIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PRETÓRIO EXCELSO NO RE 573.232 RG/
... - DF016362 ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. ... AUTORIZAÇÃO ... ótese dos autos não é de substituição ...- Em vigor Lei de Execução Penal
... XIV- representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de ... ção criminal ou de instrução processual penal, e seu conteúdo será mantido sob sigilo, ... medida de segurança, bem como a substituição da pena por medida de segurança; ... e) a ...- Acórdão nº 2014/0180931-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. ENTIDADES ASSOCIATIVAS. REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PRECEDENTE FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 573.232/SC. 1. A questão jurídica nos autos indaga saber se a associação agravante possui...
... PROCESSUAL" CIVIL. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. \xC2" ENTIDADES ... ASSOCIATIVAS. REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICA. NECESSIDADE DE ... associações não enseja substituição" processual, mas representação espec\xC3" ...- Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
- Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... h) a representação para decretação de indignidade de oficial ou ... despacho de relator, previstos em lei processual militar ou no regimento interno; ... f) os ... 1 (uma) Auditoria na mesma sede, a substituição de juiz federal da Justiça Militar, quando não ...- Em vigor Código Penal
... circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente ... #Redação dada pela ... órias previstas na legislação processual poderão abranger bens ou valores equivalentes do ... , quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da ...- Acórdão nº 2006/0183970-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUPOSTO VÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO. INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO. ALEGADA OMISSÃO E AUS
... PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO ... SUBSTITUIÇÃO ... TESTEMUNHA. ... IRRESIGNAÇÃO ...- Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... XII - Exercer a representação e promover a defesa e o contrôle dos interêsses ... de ampla e completa instrução processual, por parte dos órgãos técnicos competentes ... á feita nomeação interina, em substituição ... § 2º A substituição prevista neste ...- Acórdão nº 2014/0248612-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO DA PARTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA SUBSTITUIÇÃO DO FALECIDO E REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ART. 43 DO CPC. TRANSCURSO IN ALBIS. FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL E TRANSCORRIDO O LAPSO DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS RECURSOS. EXTINÇ
... SUBSTITUIÇÃO ... PROCESSUAL. ART. ...- Acórdão nº 2012/0105494-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO DA PARTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA SUBSTITUIÇÃO DO FALECIDO E REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ART. 43 DO CPC. TRANSCURSO IN ALBIS. FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL E TRANSCORRIDO O...
... ÃO DO PROCESSO PARA SUBSTITUIÇÃO ... A REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL ... TRANSCORRIDO ... INTERPOSIÇÃO ...- Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ... os processos e assumir a representação judicial e extrajudicial, incluídos os processos ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-748-88.2011.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A Apelante faz uma infeliz confusão entre substituição processual e representação, este último assunto completamente impertinente ao caso. Com efeito, está-se diante de hipótese de substituição, a qual, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, seguido por esta Corte Trabalhista, deve ser o mais amplo possível,
... faz uma infeliz confusão entre substituição processual e representação, este último ...