substituto do dvd
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...benefícios, base de cálculo, alíquota, contribuinte, responsável, substituto. tributário, local da operação, compensação, lançamento etc. Sobre a dupla tributação, diz que as operações com programa de. computador, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e. remeterá imediatamente o processo ao seu substituto,. 16. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço. ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...substituto processual 54 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONDENAÇÃO EX OFFICIO. CABIMENTO. À vista da norma cogente inserta no art. 20 do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Brasilio Machado, 203, Santa Cecília, São Paulo/SP – CEP 01230-906. 6) Edson Alves Fernandes. Superintendente Regional Substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Telefones: (11) 3823-8560/ 8561. E-mail institucional: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mesmeidade de causa de pedir e de pedido, mas, numa, figure como parte o trabalhador, e, noutra, o sindicato, agindo na qualidade de “substituto processual”. Ora, a mera inexistência de identidade de partes é irrelevante, pois a tudo sobreleva o fato de que o titular do direito material ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... Parágrafo único . Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual. . è . v. Enunciado 19 do CEAPRO: A hipótese do parágrafo único do art. 121 não configura substituição processual, prevista ...
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Exercício de algumas profissões
...3) em não sendo, a instituição de ensino deverá contratar, para os dias de ausência daquele, um substituto para ministrar as aulas desses dias faltantes?. Vejamos como encontrar uma solução a este tipo de dificuldade que certamente enfrentam escolas, ...
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Exercício de algumas profissões
...22, § 3º): uma, a dos 8% do FGTS, conforme registra o seu art. 34, IV; outra, a dos 3,2% (o substituto da multa de 40% dos demais empregados), que é referido no art. 34, V. . Maiores reflexões sobre o sistema do FGTS no Brasil estão registradas no ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... material (direitos difusos e coletivos) ou processual (direitos individuais homogêneos), não é dado ao autor da ação, mero substituto processual, nem mesmo ao próprio magistrado, ofertar ao titular do direito material envolvido solução outra que não a restituição do próprio ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000448-91.2016.5.07.0001), 2017-01-03
...Intimem-se. Fortaleza, 03.01.2017. Jammyr Lins Maciel. Juiz do Trabalho Substituto...
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Da advocacia
...únia teria sido praticado por meio de uma petição, na ação penal em que o paciente exercia a defesa de um cliente, em desfavor do Juiz Substituto" do Primeiro Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, no Distrito Federal, após o patrono da causa tomar conhecimento da decis\xC3"...
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O cavaleiro negro em Tropa de Elite: arqu
...-se dos três oficiais do BOPE que constituem a narrativa principal: o Capitão Nascimento--personagem-narrador; e os dois candidatos a substituto que o Capitão procura: o aspirante Neto; e o aspirante André Mathias. Para demonstrar as hipóteses levantadas, analisarei brevemente a ...
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Processo nº 0124815-73.2014.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Autores que Alegam Ter Sido Contratado para Seu Casamento O Serviço de Fotografia e Filmagem Da Empresa Ré, Lhe Sendo Entregue Um Dvd Contendo Áudio Defeituoso. Juízo a Quo que Condenou a Empresa Ré: A) Ao Ressarcimento Da Quantia Referente Ao Serviço de Fornecimento de Dvd, Com Os Consectários Legais, a Ser Apurado Em Sede de...
... . . . MARIA CELESTE P.C. JATAHY . Juiz de Direito de Entrância Especial . Substituto... -
Maiara e Maraísa começam a cantar em espanhol e retomam sonho internacional que iniciaram com Marília: 'sertanejo para o mundo'
... comercializados, publicidades, por meio físico ou virtual, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada transgressão (..)", disse o juiz substituto Argemiro de Azevedo Dutra, na época. De acordo com a cantora Daisy, sua "proposta artística ultrapassa a criação musical e levanta a bandeira da ...
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Do procedimento comum
... mesmeidade de causa de pedir e de pedido, mas, numa, figure como parte o trabalhador, e, noutra, o sindicato, agindo na qualidade de “substituto processual”. ora, a mera inexistência de identidade de partes é irrelevante, pois a tudo sobreleva o fato de que o titular do direito material ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIAESPECÍFICA. EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. NECESSIDADE DEEVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. COVID-19. INSERÇÃO EM GRUPODE RISCO. NÃO COMPROVAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA.1. O habeas corpus não pode ser...
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Sistemas operacionais
.... (C) o substituto do Kernel para as distribuições mais recentes do Linux. . (D) o responsável por incorporar novas funcionalidades ao sistema. É através dele ...
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Decisões Monocráticas nº 1214120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
...No caso, a primeira audiência de instrução do feito, na qual foi ouvida a vítima, foi presidida por Juiz de Direito Substituto lotado na Vara. A audiência na qual o réu foi interrogado foi presidida por outra Juíza de Direito Substituta. Em seguida, o MM. Juiz de Direito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000505-75.2017.5.07.0001), 2018-06-09
...Intimem-se. Fortaleza, 09.06.2018. Jammyr Lins Maciel. Juiz do Trabalho Substituto...
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Apropriação Indébita
...É, na figura do caput do art. 168-A, como enfatiza Cezar Roberto Bitencourt, o substituto tributário que deveria recolher à previdência o que arrecadou do contribuinte e, nas demais modalidades (§ 1º, art. 168-A, CP), o contribuinte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001099-40.2018.5.07.0006), 2018-12-12
.... . Assinatura Fortaleza, 12 de Dezembro de 2018 . CAMILA MIRANDA DE MORAES Juiz do Trabalho Substituto...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
..., unicamente no formato PDF/A ou equivalente, com inserção de metadados e assinados digitalmente pelo titular da delegação, seu substituto ou preposto auto-rizado, mediante uso de certificado digital vinculado a uma autoridade certificadora, no padrão da Infraestrutura de Chaves ...
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Processo Nº 1012/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 23 de Abril de 2008
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... De Março De 2008, Pelo Voto Dos Conselheiros Claudio Ferraz De Alvarenga, Relator, Edgard Camargo Rodrigues, Presidente, Bem Como Pelo Do Substituto De Conselheiro Marcelo Pereira, Na Conformidade Das Correspondentes Notas Taquigraficas, Julgar Regulares O Pregão, O Contrato E O Ato Determinador ... -
Acordão da Quinta Turma, 30-03-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES. FUNDAMENTOSVÁLIDOS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N.11.343/2006. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL.DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. REGIME PRISIONAL MAISGRAVOSO (FECHADO). CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSONÃO PROVIDO.
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000440-17.2016.5.07.0001), 2016-07-04
... . Intimem-se. . . Fortaleza, 04.07.2016. . Jammyr Lins Maciel. Juiz do Trabalho Substituto...