substituto tributário
-
Acórdão nº 2014/0158955-2 de T6 - SEXTA TURMA
... -probatório, verificou que o agravado não agiu como substituto ...
-
Acórdão nº 2007/0043987-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a imputação de contribuinte do ICMS, na condição de substituto tributário ... II - Tendo base legal, a Lei Estadual nº 59/93, que ...
-
Acórdão nº 2013/0168371-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REGRESSO PELO SUBSTITUTO ... TRIBUTÁRIO. ...
-
Acórdão nº 2012/0128703-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... "substituto tributário", cuja responsabilidade consistiria unicamente em ...
-
Acórdão nº 2012/0223532-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... "substituto tributário", cuja responsabilidade consistiria unicamente em ...
-
Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. MONTADORA/FABRICANTE ... sob o regime de substituição tributária, somente quando o substituto encontra-se vinculado ao contrato de transporte da mercadoria, uma vez ...
-
Acórdão nº 2015/0102384-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COBRANÇA SUSPENSA POR ORDEM JUDICIAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE PELO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA PÚBLICA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. ...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... OCORRÊNCIA. ... SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA ... - Acórdão nº 2015/0276011-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0220944-1 de T6 - SEXTA TURMA
... da qual era sócio e agindo como substituto ...
-
Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... obrigado a cobrar e recolher, na condição de contribuinte-substituto, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pela pessoa ... o valor dessas contribuições recolhidas pelo substituto tributário ... § 5.Para fins deste artigo, não se aplica o disposto na ...
- Acórdão nº 2014/0262128-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0256008-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BONIFICAÇÕES ... 1. Inexistindo a arantia de que a bonificação concedida pelo substituto tributário ao substituído não vai ser transferida ao consumidor final, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... sujeita-se, na condição de contribuinte e de contribuinte substituto dos comerciantes varejistas, ao pagamento das contribuições para o ... § 1º Se o crédito tributário for formalizado contra pessoa física, no arrolamento devem ser ...
- Acórdão nº REsp 1083092 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o regime de substituição tributária, somente quando o substituto encontra-se vinculado ao contrato de transporte da mercadoria, uma vez ...
-
Acórdão nº 2006/0216219-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SEDE DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE ...
-
Acórdão nº 2014/0149669-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tributário ...
-
Acórdão nº 2006/0027050-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ICMS - TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - CONVÊNIO ... do tributo na origem e possibilitar eventual creditamento pelo substituto tributário - o que impede o pagamento em duplicidade ... 3. Recurso ...
-
Acórdão nº 2008/0212752-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PIS. COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇ\xC3" ... vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;" ... 4. A base de cálculo da COFINS e do PIS restou ...
-
Acórdão nº 2006/0191392-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MULTA E VERBAS PREVIDENCIÁRIAS NÃO RECOLHIDAS NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. CARÁTER PREVIDENCIÁRIO DA DEMANDA. INAPLICABILIDADE DO ART ...
-
Acórdão nº 2005/0144014-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. VENDA DE VEÍCULOS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO ... ao consumidor final é calculado e recolhido pela fábrica (substituto tributário), com base no custo do produto até então apurado, sem ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1274894 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA SEGURADORA POR ATOS DE CORRETOR AUTÔNOMO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 280 DO STF. DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não se conhece do recurso especial quanto à qualidade de substituto...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... 1. Não se conhece do recurso especial quanto à qualidade de substituto tributário dada à seguradora, uma vez que a responsabilidade pelo ... -
Acórdão nº 2008/0286420-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - ...
-
Acórdão nº 2007/0110399-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA ... a) o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário; ... b) o montante dos ...
-
Acórdão nº RMS 24172 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA ... a) o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário; ... b) o montante dos ...