substitutos de refeição
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado ...§ 1º Nos períodos destinados a refeição" ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiol\xC3"...
-
Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
...§ 2.Com exceção do destinado à refeição, que será de 1 (uma) hora, os demais intervalos que se verificarem, na ... conjuntos estrangeiros não poderão se fazer representar por substitutos, sem ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
...ção do Trabalhador - PAT, nas modalidades alimentação e refeição;. IX - realizar operações de câmbio;. X - realizar operações de ... pelas funções de controle e o Diretor Jurídico, ou os seus substitutos, e o quorum para deliberação colegiada será de, no mínimo, sete ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...refeição, repouso e recuperação do empregado, serão computados na duração ...§ 3º Os juízes substitutos serão nomeados após aprovação e classificação em concurso público ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-127900/1999-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONVOCAÇÃO DE JUÍZES SUBSTITUTOS - PACTUAÇÃO RETROATIVA SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. Mesmo que o acórdão não analise todos os questionamentos suscitados pela embargante, não se reconhece a nulidade se não configuradas as hipóteses de omissão, contradição e obscuridade (art
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONVOCAÇÃO DE JUÍZES SUBSTITUTOS - PACTUAÇÃO RETROATIVA SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ..., todavia, para a cláusula coletiva que reduz o intervalo para refeição, por se tratar de norma de ordem pública, pertinente à saúde e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1279/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONVOCAÇÃO DE JUÍZES SUBSTITUTOS - PACTUAÇÃO RETROATIVA SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. Mesmo que o acórdão não analise todos os questionamentos suscitados pela embargante, não se reconhece a nulidade se não configuradas as hipóteses de omissão, contradição e obscuridade (art
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONVOCAÇÃO DE JUÍZES SUBSTITUTOS - PACTUAÇÃO RETROATIVA SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ..., todavia, para a cláusula coletiva que reduz o intervalo para refeição, por se tratar de norma de ordem pública, pertinente à saúde e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONVOCAÇÃO DE JUÍZES SUBSTITUTOS - PACTUAÇÃO RETROATIVA SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. Mesmo que o acórdão não analise todos os questionamentos suscitados pela embargante, não se reconhece a nulidade se não configuradas as hipóteses de omissão, contradição e obscuridade (art
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONVOCAÇÃO DE JUÍZES SUBSTITUTOS - PACTUAÇÃO RETROATIVA SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ..., todavia, para a cláusula coletiva que reduz o intervalo para refeição, por se tratar de norma de ordem pública, pertinente à saúde e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONVOCAÇÃO DE JUÍZES SUBSTITUTOS - PACTUAÇÃO RETROATIVA SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. Mesmo que o acórdão não analise todos os questionamentos suscitados pela embargante, não se reconhece a nulidade se não configuradas as hipóteses de omissão, contradição e obscuridade (art
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONVOCAÇÃO DE JUÍZES SUBSTITUTOS - PACTUAÇÃO RETROATIVA SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ..., todavia, para a cláusula coletiva que reduz o intervalo para refeição, por se tratar de norma de ordem pública, pertinente à saúde e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONVOCAÇÃO DE JUÍZES SUBSTITUTOS - PACTUAÇÃO RETROATIVA SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. Mesmo que o acórdão não analise todos os questionamentos suscitados pela embargante, não se reconhece a nulidade se não configuradas as hipóteses de omissão, contradição e obscuridade (art
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONVOCAÇÃO DE JUÍZES SUBSTITUTOS - PACTUAÇÃO RETROATIVA SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ..., todavia, para a cláusula coletiva que reduz o intervalo para refeição, por se tratar de norma de ordem pública, pertinente à saúde e ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... VI - valor de renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado ... § 1º Nos períodos destinados à refeição ou ao descanso, ou por ocasião das satisfação de outras necessidades ...
-
Publicidade Dirigida a Crianças, Jovens e Adolescentes
... e bebidas dirigida a crianças que não sejam considerados substitutos de refeição, não deve sugerir que um produto substitui uma qualquer ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... b) auxílio-alimentação/refeição;. c) assistência pré-escolar;. XVII - os pagamentos, por ... 1. professores substitutos;. 2. médicos residentes;. 3. outros;. c) ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado ...§ 1º Nos períodos destinados à refeição" ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiol\xC3"...
-
Sentença nº 1001079-60.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... e seguintes) nos quais constam os valores dos salários dos substitutos". Ticket-refeição e vale-transporte Sendo incontroverso que a reclamada n\xC3"...
-
Acórdão Nº 0020460-39.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. O art. 8º, inciso III, da Constituição Federal, assegura aos sindicatos o poder de substituição processual, garantindo a sua legitimidade para defender em juízo direitos e interesses coletivos e individuais homogêneos da categoria, assim considerados aqueles de origem comum, que vão além da esfera do interesse puramente individual. O...
...O pedido de pagamento de vale refeição e vale alimentação aos substituídos trata-se de questão de direito, ... o pagamento do vale alimentação e vale refeição dos substitutos nos mesmos valores pagos aos gerentes e supervisores sob pena de afronta ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a lei que seja dado conhecimento ao juízo dos nomes dos substitutos (§ 2 o , do art. 20). Embora não sendo funcionário público, a lei ...: a primeira que não considera o intervalo para descanso e refeição ou para o café como fator de desvirtuamento do turno ininterrupto. Mesmo ...
-
Sentença nº 1000086-64.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... associações civis proponham ação coletiva na condição de substitutos processuais.Na presente ação, as questões debatidas referem-se ao ento de diferenças salariais e ticket refeição aos trabalhadores que atuam na movimentação de mercadorias, portanto a ...
-
Consolidação das leis do trabalho
...178 . § 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, quando, ouvido o .... § 3º Os Juízes Substitutos serão nomeados após aprovação em concurso público de provas e ...
-
COVID. Legislação correlata
...6º — CF — horários obrigatórios de refeição de almoço e de jantar — art. 230, § 2º — . CLT — inclusão no ...65 — TST — público de provas — nomeação de juízes substitutos — art. 654, §§ 3º e . 4º — CLT — serviços notariais e de ...
-
Tanatologia forense
... • Alimentos – Reconhecíveis – 1 – 2 horas da última refeição – Em fase final de digestão – 4 a 7 horas da última refeição . ... o diagnóstico de ME ou médicos assistentes ou seus substitutos deverão preencher a Declaração de Óbito definindo como data e hora da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12477-52.2016.5.15.0034) 01-04-2020
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA). RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO
...sentença reconheceu a continuada supressão do intervalo para refeição e descanso, bem como a atuação do reclamante em dias destinados a folga ... a um controlador para cada posto de trabalho, sem mencionar substitutos" volantes, pelo que o ora recorrente tinha notório conhecimento da supress\xC3"... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
.... § 3º. O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e ... § 3º. Os juízes substitutos serão nomeados após aprovação em concurso público de provas e ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Os substitutos se consideram larga manus, desdobramento do substituto, prolongamento, por ...Seria para nós, o mesmo que servir a vítima com uma refeição “requentada”, sem o apreciável paladar dos bons condimentos de ...
-
Consolidação das leis do trabalho
...178 . § 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, quando, ouvido o .... § 3º Os Juízes Substitutos serão nomeados após aprovação em concurso público de provas e ...
-
DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
...Para isto, os oficiais substituídos deixarão com seus substitutos uma fotografia de 24x30 cm descoberto e de frente. Art. 75. É facultada a ..., havendo uma interrupção, fixada no horário do Corpo, para a refeição do almoço. Art. 222. Todos os oficiais e praças prontos no serviço ...