Subsunção
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As principais operações metodológico-jurídicas propostas por Robert Alexy: da subsunção à comparação
Este trabalho, fundado em pesquisa de cunho bibliográfico, tem como objetivo contribuir à discussão sobre a efetivação dos Direitos Fundamentais, principalmente, no que diz respeito ao recurso ao princípio da proporcionalidade. Dessa maneira, apresenta-se o princípio da proporcionalidade como um recurso metodológico que visa esquematizar a argumentação jurídica, principalmente, pela construção de
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Porque a ponderação e a subsunção são inconsistentes
Observatório Constitucional: A ponderação e a subsunção são inconsistentes
Todos sabem que há muito abandonei o neoconstitucionalismo (ver aqui). Tenho referido que o neoconstitucionalismo brasileiro, com raras exceções[1], representa, apenas, a superação do positivismo tradicional, na medida em que nada mais faz do que ... - A Fundamentação da Sentença no Novo CPC e a Matéria de Fato: uma Análise da Subsunção/ Concreção Judicial
- O processo administrativo fiscal como instrumento necessário de controle de legalidade do lançamento tributário e da verificação da subsunção do fato à hipótese legal
- A subsuncao dos direitos humanos a nova razao do mundo: LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. A nova razao do mundo: ensaios sobre a sociedade neoliberal. Sao Paulo: Boitempo, 2016.
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... 176 da Lei nº 6.015, de 1973, exceto dos dados imprescindíveis para comprovar a subsunção do objeto e das partes aos dados constantes do título apresentado, ressalvado o seguinte: ... I – não poderá ser criada nova unidade ...
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A participação autogestora e o cancelamento da subsunção real do trabalho no capital
O artigo aborda as influências das trajetórias ocupacionais na formação de grupos de associados e na gestão do trabalho cooperado, a partir de três experiências de cooperativas de produção, localizadas em cidades industrializadas do estado de Santa Catarina. Para a análise, utiliza-se da categoria de participação autogestora e da leitura marxiana acerca da categoria de superpopulação relativa,...
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Acórdão nº 2016/0291576-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 619 DO CPP. SÚMULA 284/STF. SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA, TENTATIVA E ESTADO DE NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O recorrente não especificou de que modo ficaram...
... OFENSA AO ART. 619 DO CPP. SÚMULA 284/STF. ... SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA, TENTATIVA E ... NECESSIDADE. ... DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO ... DESPROVIDO ... -
Subsunção de HC ao Plenário do Supremo necessita de imperiosa justificação
Gustavo Filgueiras: Envio de HC ao Pleno do STF exige justificativa
O julgamento do HC do ex-ministro Antonio Palloci no STF trouxe ao noticiário jurídico um temerário precedente: o entendimento de que Habeas Corpus de competência originária de turma pode ser submetido ao Plenário sem a necessidade de justificativ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. O único fundamento utilizado pela decisão ora agravada para dar provimento ao recurso especial foi de que houve ofensa ao art. 535, do CPC/73, devendo os autos retornarem ao Tribunal
... subsunção da conduta ora investigada ao art. 11, da Lei nº 8429/92. ... -
Acórdão nº 2015/0048315-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DOCUMENTO ... ASSINATURA ... RECEITUÁRIO DO SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE ... FERRO. ENTIDADE PARAESTATAL. SUBSUNÇÃO AO ... ART. 297, § 2º, DO CP. 3. RECEITA FALSIFICADA PARA ...
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Acórdão nº 2016/0137362-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSUNÇÃO ... DESCRITOS NA DENÚNCIA À FIGURA TÍPICA PREVISTA ... NO ART. 288 DO CP. NARRATIVA ACUSATÓRIA QUE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva, subsidiária e fragmentária do Direito Penal, para aferir se houve ofensividade relevante aos valores tidos como...
... IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA . AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... -
Acórdão nº 2015/0303621-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO PROFERIDO EM AGRAVO REGIMENTAL QUE INADMITIU A RECLAMAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓTESES DE CABIMENTO. 1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. Recurso dotado de carát
... REGIMENTAL QUE INADMITIU A RECLAMAÇÃO ANTE A ... SUBSUNÇÃO ... HIPÓTESES ... CABIMENTO ... 1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro ... -
Acórdão nº 2013/0158632-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DO SEU EXAME. SÚMULA 7 - STJ. IRRELEVÂNCIA DA DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO POR FALTA DE SUBSUNÇÃO DO FATO ÀS HIPÓTESE DO ART. 135 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A alegação ...
... 7 - STJ. IRRELEVÂNCIA DA DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO POR ... FALTA DE SUBSUNÇÃO" DO FATO ÀS HIPÓTESE DO ART. 135 DO CPC. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. A alegação de cerceamento de\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0232657-3 de T5 - QUINTA TURMA
... XIII, do Decreto-Lei 201/67, quanto ao segundo fato manteve a subsunção ... efetivada na exordial ao art. 89 da Lei 8.666/93 ...
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Acórdão nº 2014/0215316-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BENEFICENTE. PROVEITO PESSOAL EM DETRIMENTO DA FUNÇÃO ... PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUBSUNÇÃO DOS ... FATOS ÀS CONDUTAS ATRIBUÍDAS. NÃO OCORRÊNCIA NO CASO. ... SEGURANÇA CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2013/0131084-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSUNÇÃO" ... DELIMITADA ... ACÓRDÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. ORDEM ... CONCEDIDA, DE OFÍCIO, PARA ABSOLVER A AGRAVANTE. ... 1.\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0187142-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2012/0117065-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. 1. À luz dos artigos 128 e 460 do...
... constantes nos autos, procede à subsunção normativa com amparo ... em fundamentos jurídicos diversos dos esposados pelo autor e ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE LIBERDADE DE CULTO E DE ... RELIGIÃO. LIMITES EXCEDIDOS. SUBSUNÇÃO DA CONDUTA AO ... TIPO PENAL EM COMENTO. CASO QUE DIVERGE DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 253 e 258), de forma clara e objetiva. Ocorrida, pois, a subsunção às hipóteses ... legais, restará prejudicada, ope legis, a condição de atuação imparcial pelo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO (EMPREGO DE CHAVE FALSA). AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA. POSSIBILIDADE. FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...
... de 4 (quatro) anos, o paciente é reincidente, impossibilitando, portanto, a ... subsunção dos fatos ao disposto pelo artigo 33, § 2°, alínea c, do Código Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0152720-8 de T6 - SEXTA TURMA
... própria denúncia, sendo desnecessário qualquer revolvimento ... fático-probatório para sua subsunção ... 7. Resta prejudicada a análise da suspensão condicional do ...