Subtração ou inutilização de livro ou documento
-
Em vigor
Código Penal Militar
... o fazer até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação ... para evitar perda, destruição ou inutilização de instalações militares, navio, aeronave ou ... ção ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; ... II- com abuso de confiança ou ... Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento ... ARTIGO 321 ...
- Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
-
Acórdão Nº 0637567-42.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-03-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO (ART. 337 DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DE AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA E PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR AS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1) TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO ... (ART ... -
Acórdão nº 0003768-26.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 29-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – USO DE DOCUMENTO FALSO E SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO EM RAZÃO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA – INACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA – 2. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO POR ANEMIA PROBATÓRIA – INVIABILIDADE – PROVAS ROBUSTAS...
... (417)Assunto: [Falsificação de documento público]Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA ... CRIMINAL – USO DE DOCUMENTO FALSO E SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO – ... -
Acórdão Nº 0019531-54.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
... SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO (CP, ART ...
-
Acordao Nº 86972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ADVOGADO. SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO. ART. 337 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a materialidade e autoria delitiva a condenação é medida que se impõe, não merecendo, assim, ser acolhida a tese defensiva consistente em inexistência de...
-
Acordao Nº 86972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ADVOGADO. SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO. ART. 337 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a materialidade e autoria delitiva a condenação é medida que se impõe, não merecendo, assim, ser acolhida a tese defensiva consistente em inexistência de...
-
Acordao Nº 86972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ADVOGADO. SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO. ART. 337 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a materialidade e autoria delitiva a condenação é medida que se impõe, não merecendo, assim, ser acolhida a tese defensiva consistente em inexistência de...
-
Acordao Nº 86972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ADVOGADO. SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO. ART. 337 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a materialidade e autoria delitiva a condenação é medida que se impõe, não merecendo, assim, ser acolhida a tese defensiva consistente em inexistência de...
-
Acordao Nº 86972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ADVOGADO. SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO. ART. 337 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a materialidade e autoria delitiva a condenação é medida que se impõe, não merecendo, assim, ser acolhida a tese defensiva consistente em inexistência de...
-
Dos crimes contra a administração pública
... do crime de peculato, em virtude da subtração de 2 luminárias de alumínio e fios de cobre ... Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento ... 1. Tipo penal ...
- Acórdãos nº 0904058-90.2012.8.26.0037 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 18 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 0001474-13.2013.8.26.0111 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
-
Acórdão Nº 0000667-75.2018.8.10.0074 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
... SUBTRAO OU INUTILIZAO DE LIVRO OU DOCUMENTO. EX-PREFEITO. EXTRAVIO DE ...
-
Julgamento 7000770-80.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-11-2021
... Documento assinado eletronicamente por PÉRICLES AURÉLIO ... ART. 337 DO CPM. SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO, PROCESSO OU ...
-
Acórdãos nº 0008548-25.2012.8.26.0606 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2015
... Ferreira Julieti Cury) EMENTA: Subtração de livro ou documento (art. 337, ... inutilização de livro ou documento ). O apelo do réu ...
-
Acórdãos nº 0005282-35.2009.8.26.0024 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Octubre de 2013
... , visto que a falsificação do documento foi grosseira e, portanto, inábil para ...
- Acórdãos nº 0090242-59.2010.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 0109679-81.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2013
-
Acórdãos nº 0037199-08.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2013
... 081 EMENTA: Habeas Corpus – Subtração de documento público – Pretendido o ...
-
Acórdãos nº 0275895-66.2012.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2013
... 15.067 EMENTA: Habeas Corpus Subtração de documento público Pretendido o ...
-
Acórdão nº 1.0351.01.006347-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2009
PENAL - SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO - TIPICIDADE - CARACTERIZAÇÃO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS EM CONDENAÇÃO À PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - POSSIBILIDADE. - Aquele que inutiliza processo judicial confiado a advogado pratica a conduta típica descrita no art. 337 do CP. - A prova testemunhal harmônica atestando o...
EMENTA: PENAL - SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO - ... -
Acórdão nº 32586-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 19 de Marzo de 2009
... condenado por subtragao ou inutilizagao de livro ou documento (art. 337, do Codigo Penal), e Maria ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... ário subtrai ou concorre para subtração de dinheiro, valor ou bem; nessa modalidade, o ... 12.1.5 EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO (ART. 314 DO CP) ...
-
Decisão monocrática Nº 235373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... razão da prática dos crimes de uso de documento falso, de falsa identidade e de subtração ou utilização de livro ou documento (arts. 304, 307 e 337, todos do ...