Sucessão Legítima no Direito Pretoriano
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... . A decisão/sentença válida e legítima aspira a estabilizar-se e se tornar imutável, ...II - na sucessão por morte de sócio;. III - quando e como ...125 e 136/SDTJ. Dissídio pretoriano. Os dispositivos legais ditos violados não foram ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3"...ça da empresa do grupo na execução é legítima. Embora o empregador aparente seja aquela que faz ...n. 121/2003). V. Súmula. . 7. Da sucessão de empresas . O empregador é a empresa (art. 2 ... o rito sumaríssimo, por dissenso pretoriano, a teor do art. 896, § 6 o , da CLT. 4. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... partes em conflito é a forma mais legítima de pacificação, pois nela há a presença ...47 do CPC. . II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ...Dissídio pretoriano não demonstrado. I – Não há negativa de ...
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Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito ... separados, com a contemporaneidade ou a sucessão. Se A pôs o fósforo aceso no quintal do vizinho ... não demonstra o suposto dissídio pretoriano nos termos previstos no art. 255, §§ 1º, 2º e ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
...Em primeiro lugar, justifica-se a sucessão? Se etimologicamente a palavra sucessão — do ...A sucessão legítima" deriva do domínio eminente da família e que as \xE2"... Tábuas e, ulteriormente, o Direito Pretoriano 38 destacaram-se como normas orientadoras do ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ...Assim, tratar da sucessão em vida sempre representou um enorme tabu. ... sucessão testamentária e a sucessão legítima 6 . Dessa forma, a sucessão mortis causa é ..., se a análise do dissenso pretoriano depender do revolvimento de matéria fático ...
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Direito tributário
... do direito pleiteado, exsurgindo legítima a necessidade de atualizá-los monetariamente, ...Alterando por inteiro o entendimento pretoriano de mais de vinte anos, a 1ª Seção, por ... 1: Responsabilidade tributária por sucessão empresarial. Etapa 2. Certidão negativa de ...
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Direito civil
... do titular do seguro, sendo parte legítima ativa para a ação regressiva contra o causador ... em quatro anos a contar da abertura da sucessão. Data: 13/12/1963. O presente verbete foi ...* "(..) 2. Admite o entendimento pretoriano a possibilidade da dissolução de sociedade de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ...Assim, tratar da sucessão em vida sempre representou um enorme tabu. ... sucessão testamentária e a sucessão legítima 6 . Dessa forma, a sucessão mortis causa é ..., se a análise do dissenso pretoriano depender do revolvimento de matéria fático ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
.... @@2.3. Sucessão trabalhista. A OJ (Orientação Jurisprudencial) ...ção de ofensa a lei e/ou dissenso pretoriano não enseja o não conhecimento do Agravo de ... com a 1ª reclamada (subempreiteira), legítima é a reclamação também contra a empreiteira ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...direito de investigado de se comunicar pessoal e ...Em suma, é “uma sucessão de eventos concatenados, em que cada um ... proposição de reunião aparentemente legítima. Até segundo o potencial recebedor da proposta ...Assim, não há dissenso pretoriano entre ambos os arestos. 5. Embargos de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3"...É necessário que seja ele parte legítima no negócio jurídico. O exemplo mais comum no ...Para que se configure a sucessão na empresa é indispensável a presença dos ... desserve a evidenciar dissenso pretoriano. Óbice da Súmula n. 296, I, do TST. Revistas ...
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Das disposições gerais
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3"...É necessário que seja ele parte legítima no negócio jurídico. O exemplo mais comum no ...Para que se configure a sucessão na empresa é indispensável a presença dos ... desserve a evidenciar dissenso pretoriano. Óbice da Súmula n. 296, I, do TST. Revistas ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou ...ência etc.), o mesmo acontecendo na sucessão de empregadores e na reintegração, também ope ... ação se enquadre em uma causa legal (legítima defesa, estado de necessidade etc.) ou extralegal ... de demonstrar eventual dissenso pretoriano. Recurso de embargos não conhecido. RESCISÃO ...
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Capítulo 3 - Impossibilidade de alteração do rol de herdeiros necessários do art. 1.845 do CCB por atividade hermenêutica
...: 3.1 Considerações iniciais sobre a sucessão legitimária ou necessária – 3.2 Os s da legítima e o estado atual da arte – 3.3 A ampliação do ...direito sucessório brasileiro – 3.5 A união estável ...-se, hoje, superado pelo reconhecimento pretoriano de que aquela fora a escolha do legislador (a de ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... essencial de poder, além da norma que o legitima, foi por ele superado ao dar unidade às forças ..., bem como quanto à legitimidade na sucessão espiritual, em sentido hegeliano, vez que essa se ... pelas Legis actiones , e pelo direito pretoriano. Trata-se de um direito doutrinário, posto no ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... Art. 157 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 3 . Roubo e latrocínio ... vítima, em causa de justificação de legítima defesa, . ocorrendo a inexistência da ... é de iterativo e longevo entendimento pretoriano, as palavras da vítima, quando coerentes e ...3103 Na continuidade delitiva há sucessão . 3102 MARQUES, José Frederico. Tratado de ...
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Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 211/STJ). FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS NAS RAZÕES RECURSAIS (SÚMULA 283/STF). LEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE PARA FIGURAR EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUESTÃO DECIDIDA COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS (SÚMULA 7/STJ). DISSÃDIO PRETORIANO PREJUDICADO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.1. Não decididas
...AUTOS. (SÚMULA. 7/STJ). DISSÍDIO. PRETORIANO. PREJUDICADO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. ...demanda. A cadeia da sucessão empresarial ficou plausivelmente. indicada. ..."Curso De Direito Comercial" - vol. 2 - pág. 279 - Saraiva 2.007 - ... concluiu que a ora recorrente é parte legítima para figurar no polo passivo do cumprimento. de ... -
Terceira parte a cultura romana: o estado, o direi to e a justiça
... A CulturA roMAnA: o EstAdo, o dIrEIto E A JustIçA . 1. o EsPírIto dE roMA: o EstAdo ... essencial de poder, além da norma que o legitima, foi por ele superado ao dar unidade às forças ..., bem como quanto à legitimidade na sucessão espiritual, em sentido hegeliano, vez que essa se ... pelas Legis actiones , e pelo direito pretoriano. Trata-se de um direito doutrinário, posto no ...
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Seção I. Da locação em geral
.... 1 MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano . Volume II. 5. ed. Rio de Janeiro: ... que firmou o contrato de locação a legítima proprietária do imóvel, em face da carta de ... CC 2002 – Art. 1.957. Ao sobrevir a sucessão, o fideicomissário responde pelos encargos da .... Para a configuração do dissídio pretoriano trazemos à colação, por oportuno, os seguintes ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... partes em conflito é a forma mais legítima de pacificação, pois nela há a presença ... DE IRMANDADE E PARA CONCORRER NA SUCESSÃO DA IRMÃ PRÉ-MORTA. AÇÃO DECLARATÓRIA ...Dissídio pretoriano não demonstrado. I – Não há negativa de ...
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Desconsideração e teorias correlatas
...1 A doutrina veio aparecer no Direito inglês apenas no início do século XVII, quando ... relativo, e não absoluto, permitindo a legítima penetração inquiridora em seu âmago. . O que ... e não caracterizado o dissídio pretoriano, não conheço do recurso especial. . VOTO . O ... nos casos de fraude à execução, de sucessão de uma empresa por outra, de desconsideração da ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
...sucessão dos modos de produção asiático, escravagista, ... o desforço in continenti , ou seja, a legítima defesa da posse. Desta forma, a reapropriação ...ções e exceções, fundadas no edito pretoriano (criando os interditos possessórios). . Também ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... repetitivos tem por objeto questão de direito material ou processual. Remissão: arts. 976 e ...A decisão/sentença válida e legítima aspira a estabilizar-se e se tornar imutável, ... e de variados entendimentos, como a sucessão entre cônjuges, correlação entre ações ... pela indefinição do entendimento pretoriano" quanto ao marco inicial do prazo decadencial da a\xC3"...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... e indireta (autarquias e fundações de direito público) pode ou não adotar o regime ... O STF considera legítima a limitação de idade para inscrição em ... privatização da empresa, mediante sucessão trabalhista implementada nos termos dos arts. 10 ...Caracterizado o dissídio pretoriano específico quanto aos efeitos da aposentadoria ...