Sucessão Singular
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Em vigor
Código de Processo Civil
...sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao ...ção ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;. V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, ...
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Acórdão nº REsp 1187195 / TO de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. VEDAÇÃO À CESSÃO DO CONTRATO A SOCIEDADE NÃO PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA FORNECEDORA. CISÃO PARCIAL E POSTERIOR INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA POR EMPRESA ESTRANHA AO GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO. LEGALIDADE EM TESE DAS OPERAÇÕES QUE NÃO AFASTA TODAVIA O ILÍCITO CONTRATUAL. RESCISÃO DECRETADA. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 232 E 2
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Indeferido
Código de Processo Civil
...I- na liquidação de sociedade;. II- na sucessão por morte de sócio;. III- quando e como determinar a lei. ARTIGO 382. O ...ção ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005. Parágrafo único. ...
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Acórdão nº REsp 941464 / SC de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO DAS COISAS. RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INSTRUMENTO QUE ATENDE AO REQUISITO DE JUSTO TÍTULO E INDUZ A BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. EXECUÇÕES HIPOTECÁRIAS AJUIZADAS PELO CREDOR EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA À POSSE DO AUTOR USUCAPIENTE. HIPOTECA CONSTITUÍDA PELO VENDEDOR EM GARANTIA DO FINANCIAMENTO DA OBRA. NÃO PREVALÊNCI
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Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ALEGADA AFRONTA LITERAL AOS ARTS. 102, III, A, 5º, LIV E LV E 8º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAR QUESTÃO REFERENTE À UNICIDADE SINDICAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. DESMEMBRAMENTO PARA CRIAÇÃO DE SINDICATO DE...
...Também os sucessores, a título universal ou singular, estão legitimados a integrar a relação processual já que, em razão a sucessão, passam a ocupar a posição jurídica das partes originárias. . 2. No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88600-91.1996.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. SUCESSÃO. PREFERÊNCIA. O Tribunal Regional delineou o quadro fático dos presentes autos, reproduzindo a decisão singular no sentido de que -diante da documentação apresentada pela sucessão, verifico que encontram-se atendidos os requisitos presentes no art. 100, 2º, da Constituição Federal, quanto à idade.-. Consignou, em seguida,
...EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. SUCESSÃO. PREFERÊNCIA. O Tribunal Regional delineou o quadro fático dos s autos, reproduzindo a decisão singular no sentido de que -diante da documentação apresentada pela sucessão, ... -
Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DEINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AORECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVADA.1. O princípio da colegialidade está preservado ante a possibilidadede submissão da decisão singular ao controle recursal dos órgãoscolegiados. Precedentes.2. Havendo a cessão do crédito ante a abertura da sucessão, não háfalar em...
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Acórdão nº 2015/0234797-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. RÉU FORAGIDO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHAS POLICIAIS. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455 DO STJ. TEMPERAMENTO. RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA. TEMPO E MEMÓRIA. JURISDIÇÃO PENAL E VERDADE. AFETAÇÃO DA MATÉRIA À TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. ...
...de crimes, cujo registro mnemônico se perde com a sucessão de fatos . ...singular, ao antecipar a oitiva das . ... -
Acórdão nº 2014/0110800-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. Não são conhecidos os pedidos de trancamento da aç
... mora estatal em ação penal onde a sucessão de atos . ...concessão de liberdade provisória pelo juiz singular e quanto ao corréu JONAS . ... -
Acórdão Nº 5037543-74.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA NA SUCESSÃO PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ALEGADA CONTRARIEDADE COM DECISÃO ANTERIOR E INSEGURANÇA JURÍDICA. INSUBSISTÊNCIA. SUCESSÃO ANTERIORMENTE DETERMINADA PELO JUÍZO SINGULAR COM FULCRO EM PREMISSA EQUIVOCADA. DECISUM COMBATIDO EM TEMPO E MODO PELO SÓCIO.
...não foi extinta, daí porque não há falar em sucessão processual (evento 29).Instada, a exequente manifestou-se ao evento ...INSUBSISTÊNCIA. SUCESSÃO ANTERIORMENTE DETERMINADA PELO JUÍZO SINGULAR COM FULCRO EM PREMISSA EQUIVOCADA. DECISUM COMBATIDO EM TEMPO E MODO PELO ... -
Acórdão nº 2006/0059400-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. ART. 133, II, DO CTN. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA. INSOLVÊNCIA DA EMPRESA SUPOSTAMENTE SUCEDIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DO ESTADO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. I - A sentença proferida nos embargos à...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. ART. 133, II, DO CTN. RESPONSABILIDADE ...Tais embargos foram improvidos pelo Juiz Singular. II - Em sede de apelação, alegando ocorrência de inovação de pedido, ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...A sucessão a título particular ou singular, no direito romano, implicava a transferência da coisa. Deixando-se de lado as discussões doutrinárias, o importante para Evaristo de Moraes Filho ...
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Acórdão Nº 5023134-59.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO NA ORIGEM. RECURSO DO DEVEDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA À EXECUÇÃO. TESE INSUBSISTENTE. SUCESSÃO EMPRESARIAL RECONHECIDA PELO TOGADO SINGULAR, SEM INSURGÊNCIA RECURSAL. MATÉRIA PRECLUSA. PREFACIAL AFASTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DECISUM. MÁCULA...
..., foi transferida à BMN TRUCK CENTER LTDA, eis que reconhecida a sucessão empresarial entre os referidos estabelecimentos comerciais, estando a ....Isto é, observo que o procedimento adotado pelo Togado Singular encontra assento no direito posto, nos estritos termos previstos na ... -
Acórdão nº 1.0342.97.001199-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO LEGAL - PRESENÇA - EFEITOS - AÇÃO EXECUTIVA - FALECIMENTO DO EXEQUENTE ORIGINÁRIO - HERDEIRO - LEGITIMIDADE PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - PROVIDÊNCIA IRREGULAR.1- O silêncio do acórdão, sobre questão deduzida em apelação, capaz de modificar o desfecho de origem, impõe o acolhimento dos embargos de...
... contrário do procedimento comum e, também, diferentemente da sucessão do polo passivo da atividade executiva, a substituição do polo ativo, ...788, § 1º, II a sucessão causa mortis a título universal ou singular. Em princípio, a legitimidade do sucessor origina-se da partilha (antes a ... -
Acórdão nº 2013/0133358-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. FAMÍLIA. INVENTÁRIO. HERDEIRO. EXCLUSÃO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. EXISTÊNCIA. HERDEIRO COLATERAL MAIS PRÓXIMO
...7/STJ. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. EXISTÊNCIA. HERDEIRO COLATERAL MAIS . PRÓXIMO. . ...nulidade da decisão singular fica superada com a apreciação da matéria pelo órgão . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001049-29.2014.5.06.0023), 30-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E PRO JUDICATO. Da análise dos autos, observa-se que o exequente já havia requerido a sucessão empresarial, em 11/09/2017, tendo sido o pedido indeferido pelo Juízo singular, sem que a parte interessada tenha recorrido da decisão. Logo, impossível a rediscussão pretendida, ante os efeitos da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091648120174050000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0809164-81.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: TELEINFORMACOES LTDA e outros ADVOGADO: Luiz Felippe Barretto Marcelino e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL FRAUDULENTA. PRESCRIÇÃO DO...
... que, em execução fiscal, reconheceu a existência de sucessão" empresarial bem como determinou a adoção de medidas constritivas em rela\xC3"... . . Entendem os agravantes que a decisão singular deve ser reformada em face das seguintes razões: a) ) ausência de ... -
Decisão Monocrática Nº 4023901-22.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4023901-22.2019.8.24.0000, Xanxerê Agravante : Banco HSBC Bank Brasil S.AAdvogado : Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 23721/SC)Agravados : Edir Antonio Soccol e outrosAdvogado : Cassio Andre Predebon (OAB: 17151/SC)Relator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIA.Banco HSBC Bank Brasil S.A. interpôs agravo de instrumento contra a decisão (fls.
... com o IDEC; e b) ilegitimidade passiva, pela ausência de sucessão, a título universal, do Banco Bamerindus do Brasil S.A. pelo HSBC Bank ... Múltiplo, discorrendo sobre os limites da sucessão a título singular, a inexistência de solidariedade entre o Banco HSBC e o Banco Bamerindus, ... -
Direito das sucessões
... 8.1. SUCESSÕES EM GERAL . 8.1.1. Introdução . A sucessão causa mortis pode ser conceituada como a transmissão de um ... universalidade que este patrimônio representa; b) a título singular: quando o sucessor (legatário) é contemplado com bem certo e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.094669-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES - AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO SEM MOTIVO JUSTIFICADO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE. 1) Nos termos do...
... a inexistência de regularização do polo ativo da lide com a sucessão processual do falecido autor originário da demanda. Sucessão ... À vista disso, o magistrado singular determinou a suspensão do processo por 60 dias, conforme art. 313, §2º, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031795-24.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PESSOA JURÍDICA DEVEDORA EXTINTA APÓS A SENTENÇA. PEDIDO DE SUCESSÃO PELOS SÓCIOS. 1. Pleito de reforma de decisão, proferida nos autos de ação de despejo por falta de pagamento, em fase de cumprimento de sentença de procedência, que indeferiu o pedido de substituição processual do polo...
...PESSOA JURÍDICA DEVEDORA. EXTINTA APÓS A SENTENÇA. PEDIDO DE SUCESSÃO PELOS SÓCIOS. 1. Pleito de reforma de decisão, proferida nos autos de ...singular, a sucessão da empresa extinta não tem nenhuma afinidade com o instituto ... -
Acórdão nº 0002366-41.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. PLEITO DE EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE. SUCESSÃO PROCESSUAL DEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO JÁ PAGA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. NATUREZA PATRIMONIAL CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Agravante ingressou com o presente...
... falecimento da parte autora no curso da ação implica na devida sucessão por. seus herdeiros para recebimento do valor que era devido em favor do ...IMPOSSIBILIDADE. SUCESSÃO PROCESSUAL. DEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO JÁ PAGA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA. ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 135361 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. ART. 133 DO CTN. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A Corte de origem consignou que "houve ampla análise do juízo singular nos autos do processo n.º 2002.51.10.003742-8 (fls. 277/278), o qual está apensada à execução fiscal n.º 99.0755067-1, onde se evidencia a nítida intenção dos...
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Decisão Monocrática Nº 0002159-61.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-11-2021
EMENTA: RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA PÚBLICA C/C DEMOLITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALECIMENTO DO RÉU NO CURSO DO PROCESSO, ANTES MESMO DE PROLATADO O DECISUM. COMUNICAÇÃO DO ÓBITO NÃO OBSERVADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. SUSPENSÃO DO FEITO E SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO REALIZADAS. INOBSERVÂNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 313, INCISO I E § 2º, INCISO I, DO CPC.
...COMUNICAÇÃO DO ÓBITO NÃO. OBSERVADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. SUSPENSÃO DO FEITO E. SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO REALIZADAS. ... -
Decisão Monocrática Nº 4006358-06.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4006358-06.2019.8.24.0000, de Pomerode Agravante : Banco HSBC Bank Brasil S.AAdvogado : Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 23721/SC)Agravados : Curt Artur Weege e outrosAdvogados : Indiamara Lenzi Pedroso (OAB: 21156/SC) e outrosRelator: Desembargador Guilherme Nunes BornDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1) Do recursoTrata-se de Agravo de Instrumento interposto por
... agravada, a ilegitimidade passiva do agravante e os limites da sucessão a título singular, a ausência de solidariedade entre o Banco HSBC e ...