sucumbencia parcial e reciproca

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  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas ... arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários ...
  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... II - quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ... SEÇÃO VII Da contagem recíproca de tempo de serviço ... ARTIGO 94 ...
  • Honorários advocatícios de sucumbência recíproca e parcial no processo trabalhista (art. 791-A, § 3º, CLT)
  • Acórdão nº 2013/0297787-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA NA ORIGEM. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem decidido que, em ações cautelares de exibição de ...

    ... PARCIAL.  SUCUMBÊNCIA  RECÍPROCA  ...
  • Acórdão nº 2015/0124864-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Na hipótese de procedência parcial dos pedidos, os ônus de sucumbência devem ser suportados por ambas as partes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...

    ... PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ACOLHIMENTO      PARCIAL".      HONORÁRIOS      ADVOCATÍCIOS.\xC2"  ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 98619 / SP de T4 - QUARTA TURMA
    ... DEPÓSITO INSUFICIENTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECAIMENTO MÍNIMO ...
  • Acórdão nº 2014/0288597-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ANÁLISE DO CONTEÚDO DO DISPOSITIVO IMPUGNADO. MENÇÃO EXPRESSA. DESNECESSIDADE. DEPÓSITOS INSUFICIENTES. QUITAÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O ...

    ... PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.  ... CUMBÊNCIA RECÍPROCA. AGRAVO NÃO PROVIDO ...
  • Acórdão nº 2013/0382429-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. SÚMULAS NºS 7 E 306/STJ. 1. A reforma do julgado quanto ao redimensionamento da sucumbência demandaria o reexame do contexto fático-probatório,...

    ... PARCIAL"  PROCEDÊNCIA.  SUCUMBÊNCIA  RECÍPROCA. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0009810-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EMBARGOS.  PARCIAL ... recíproca ...
  • Acórdão nº REsp 1248731 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC ... 1 ...
  • Acórdão nº 2015/0299770-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... HONORÁRIA.  ... SUCUMBÊNCIA  ... RECÍPROCA  RECONHECIDA  NA  ORIGEM.    PARCIAL  ...
  • Acórdão nº 2006/0192077-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL ... 1. Havendo sucumbência recíproca em ...
  • Acórdão nº 2015/0146328-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITOS INSUFICIENTES. QUITAÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 83/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se verifica ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem se manifesta de forma...

    ... INSUFICIENTES.  QUITAÇÃO  PARCIAL  DA  OBRIGAÇÃO.  ÔNUS  ... S.  SUCUMBÊNCIA  RECÍPROCA.  SÚMULA  83/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2008/0044624-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - PRETENSÃO DE ANULAR ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL QUE, POR MAIS DE DOIS TERÇOS DOS VOTOS, EXPLICITOU A IMPOSSIBILIDADE DE O USO EXCLUSIVO DE ÁREA COMUM (TERRAÇO) SER TRANSMITIDO A TERCEIROS, ASSIM COMO IMPÔS CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELO EXERCÍCIO DE TAL DIREITO, DE MODO A ALTERAR SITUAÇ&#

    ... QUE,  POR  MAIORIA,  DEU  PARCIAL  PROVIMENTO  AO  ... sucumbência  recíproca",  não  se  consignou  a  possibilidade\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0032156-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVÂNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA NA ORIGEM. SÚMULAS 7 E 306/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Esta Corte possui a compreensão de que, nas ações cautelares de exibição de...

    ...   DE  EXIBIÇÃO.  PROCEDÊNCIA  PARCIAL".  PRINCÍPIO  DA  CAUSALIDADE.  ... OBSERV\xC3"ÂNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA NA ORIGEM. SÚMULAS 7 E  ...
  • Acórdão nº 2012/0025195-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... PROVIMENTO  PARCIAL ... SUCUMBÊNCIA  ... RECÍPROCA"  VERIFICADA.  AGRAVO  INTERNO  A  QUE \xC2" ...
  • Acórdão nº 2010/0085704-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RETROATIVIDADE  ... SUCUMBÊNCIA  RECÍPROCA.  HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS.  BASE  DE  ... CÁLCULO. PROVIMENTO PARCIAL ...
  • Acórdão nº 2016/0194830-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firme no sentido de ser cabível a condenação em honorár

    ... PARCIAL  ... ACOLHIMENTO.  ... SUCUMBÊNCIA  ... recíproca ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1065589 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CARACTERIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CPC, ART. 21. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1065589/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/02/2012, DJe 17/02/2012)

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ça  de  piso,  se  total  ou  parcialrecíproca" ... 4.  Tendo  o  acórdão  impugnado \xC2" ...
  • Acórdão nº 2006/0274674-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESTAÇÃO PARCIAL DO SERVIÇO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO A CRITÉRIO DO MAGISTRADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AFASTAMENTO. 1. Não há sucumbência recíproca quando o pedido inicial deixa ao livre critério do magistrado o arbitramento da...

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1317112 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL AO PLEITO DOS AUTORES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EXPLICITAÇÃO. 1. Embora a sucumbência recíproca seja efeito implícito da decisão que provê apenas parcialmente o pleito, cabem Embargos de Declaração para que venha a ser explicitada. Sua proporção será aferida na liquidação da sentença. Precedentes do STJ. 2. Embargos de Declaração acolhidos parcialmente sem

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL AO PLEITO DOS AUTORES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ...
  • Acórdão nº 2010/0106768-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL AO PLEITO DOS AUTORES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EXPLICITAÇÃO. 1. Embora a sucumbência recíproca seja efeito implícito da decisão que provê apenas parcialmente o pleito, cabem Embargos de Declaração para que venha a ser explicitada. Sua proporção será aferida na liquidação da sentença. Precedentes do STJ. 2. Embargos de Declaração acolhidos parcialmente sem

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL AO PLEITO DOS AUTORES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ...
  • Acórdão nº 2015/0228746-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APURAÇÃO DO GRAU DE SUCUMBÊNCIA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM EM GRAU DE LIQUIDAÇÃO. ALTERAÇÃO NO JULGADO MONOCRÁTICO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO ARESTO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.

    ... reconhecer  o  parcial"  provimento  do  agravo  interno,  em \xC2" ... ocorrência  de  sucumbência  recíproca,  impondo-se  a  compensação  dos  ...

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