sufrágio capacitário
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... Em geral, fala-se de sufrágio capacitário, censitário, limitado, proporcional e universal, pois outras denominações, como direto ou indireto, dizem respeito ao voto ou ao escrutínio ...
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Nacionalidade e direitos políticos
... ção política por meio das diversas modalidades de direito de sufrágio – direito de voto nas eleições, direito de elegibilidade (direito de ... imóveis ou possuidores de determinada renda); b) sufrágio capacitário – este é lastreado nas ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ... imóveis ou que paguem mais tributos ao Estado) e sufrágio capacitário , garantido apenas aos mais preparados intelectualmente (com certo grau de ...
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Direito Electoral
... (C) a soberania nacional é exercida pelo sufrágio universal, direto, secreto e igual; ... (D) o juiz de direito que ... Sufrágio capacitário é restrito pelo critério de instrução, intelectual, como a anterior ...
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Direitos Políticos
... sufrágio universal ( democracia representativa , também denominada democracia ... capacitário ... Como bem destacam Gilmar Mendes e Paulo Gonet Branco, o sufrágio ...
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Direitos Políticos
... por meio de representantes eleitos democraticamente pelo sufrágio universal ( democracia representativa , também denominada democracia ... capacitário ... Como bem destacam Gilmar Mendes e Paulo Gonet Branco, o sufrágio ...
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Decisão monocrática Nº 56587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... o transporte coletivo gratuito para o livre exercício do sufrágio ... A liminar pleiteada restou deferida, nestes termos: ... sufrágio restrito, que tanto pode ser censitário como capacitário ... No sufrágio censitário, concede-se o direito do voto apenas a ...
- Decisão Monocrática nº 060205695 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Septiembre de 2018
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Decisão Monocrática nº 51941909620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE PÚBLICO. GRATUIDADE. ELEIÇÕES 2022. RECURSO PREJUDICADO. Considerando que a insurgência da parte agravante dizia com as disposições concernentes à gratuidade tarifária do transporte público coletivo nas datas previstas para a realização das eleições de 2022, evento que já se...
... dever do Ente público municipal assegurar o livre exercício do sufrágio, resguardado por cláusula pétrea prevista no art.60, §4º, II da ... sufrágio restrito, que tanto pode ser censitário como capacitário. ... No sufrágio censitário, concede-se o direito do voto apenas a ... -
Direitos políticos
... ão na vida pública do Estado, tendo como núcleo o direito de sufrágio (direito de escolha), mas possuindo desde figuras que asseguram a ... 108) previam que os mendigos não poderiam votar ... • Capacitário": está condicionado por questões intelectuais. No Brasil, as Constituiç\xC3" ...
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... , a Constituição de 1822 foi a mais aberta em relação ao sufrágio, trazendo em seu bojo o art. 33.º, de cunho educativo, que previa o ... , sem, contudo, manter o caráter restritivo censitário e capacitário. Tratar da evolução do direito eleitoral durante o período autoritário ...
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Justiça vê drible à participação popular em Joinville
Decisões condenam empecilhos à participação popular na Prefeitura de Joinville