sufrágio universal indireto
182 resultados para sufrágio universal indireto
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... 82 do Código Eleitoral: “O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto” ... Anteriormente, foi dito que ... e universal, pois outras denominações, como direto ou indireto, dizem respeito ao voto ou ao escrutínio ... Sufrágio ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... com os critérios eleitorais da época (sufrágio restrito). 12 III. Mais adiante, esse processo de ... do sufrágio restrito até o sufrágio universal. Cfr. BOBBIO, Norberto. Liberalismo e ... indireto para eleição dos deputados. Já a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ostenta legitimidade ad causam universal para deflagrar o processo de controle ... para o financiamento, direto ou indireto, das campanhas eleitorais” ... Por outro ... Conforme salienta Jorge Miranda, “o sufrágio é o direito político máximo, porque, ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... ( ) SUS – Sistema Universal de Saúde, SUAS – Sistema Único ... da ... a soberania popular será exercida pelo sufrágio ... universal e pelo voto direto e secreto, com ... e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos ... ( ) Em ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... reunir fatores como a igualdade de sufrágio, a necessidade de equidade de oportunidades na ... ável a propagação do sufrágio universal. Consequentemente, para o sufrágio atingir esse ... a proibição do envolvimentos direto ou indireto do Governo (mas não dos seus membros enquanto ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... gerais da soberania popular e do sufrágio universal, sendo certo que esses, por sua vez, ... , gerando, assim, aumento, ainda que indireto de tributação, deve observar o princípio ...
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As nações unidas
... imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e reconhecidas pela ... honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo ... dos direitos sociais: (i) o modo indireto e, mais recentemente, (ii) o modo direto ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... princípio, no financiamento, direto ou indireto, dos partidos políticos e candidatos, antes ou ... econômico e a captação ilegal de sufrágio. Conhecimento e improvimento do recurso, com ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... caracterizou-se como democrático indireto, mediante uma Assembleia Constituinte soberana, ... foram difundidos como uma linguagem universal, sem adaptação para uma realidade nacional ... ção, os deputados concordaram que o sufrágio universal e o municipalismo só poderiam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Sérgio de Albuquerque Schirmer (Dano indireto para fins do artigo 10 da Lei nº 8429/92, in ... O sufrágio universal constitui um baluarte dos regimes ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... da República, e desembocou no sufrágio eleitoral indireto que elegeu o Presidente ... Citando Valentim, Veit (História Universal, tomo 1, p. 81): ... “O código de ...
- Resultado embaralha corrida presidencial
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ção Francesa 1946, Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948). 7 sivamente dalla sua ... que encontra no sufrágio seu elemento de maior destaque, mas não o ... , quanto maior for o efeito direto ou indireto na preservação ou realização desses bens, ...
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Direitos Políticos
... democraticamente pelo sufrágio universal ( democracia representativa , também ... é feita por colégio eleitoral, de modo indireto e, não, diretamente, pelo conjunto de ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... cargos políticos e que de modo indireto irão representar os interesses do povo ... Em ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Direitos Políticos
... eleitos democraticamente pelo sufrágio universal ( democracia representativa , também ... é feita por colégio eleitoral, de modo indireto e, não, diretamente, pelo conjunto de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que o dano potencial ou real, direto ou indireto, pode afetar, juntamente, múltiplas comarcas ou ... UNIVERSAL QUE, ANTERIORMENTE, POR DECISÃO TRANSITADA EM ... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ...
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História Mundial
... universal, sendo a versão alemã a de maior êxito e de ... ção de medidas antiprotecionistas e do sufrágio universal ... (4) Na Bélgica, a evolução ... de 1789 instaura o voto censitário indireto para eleger listas na Assembleia dos Estados ...
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Direito Constitucional
... a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico ; B: correta. De fato, como a ... a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Logo, ... que possibilite o uso do voto indireto ... (C) equivocado, pois há previsão de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... concreção ao princípio doutrinário universal da transcendência, que informa o sistema das ... , ainda que por intermédio de terceiros (indireto) ... Hipotética exigência de que a ... a fontes científicas “em sufrágio de sua convicção” ... Evidentemente, essa ...
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A história, a filosofia e o direito
... Cantu, com sua monumental “História Universal” (história cronológica), Maurice Crouzet, com ... , tornando-se, de rigor, o pontífice indireto da nova religião criada. Não poupou, todavia, ... ça terá seus magistrados eleitos por sufrágio universal por seis anos. Vale dizer: o Poder ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... -presidente deveriam ser eleitos pelo sufrágio direto da nação, por maioria absoluta de votos ... que não causem prejuízo (direto ou indireto) para o empregado, sob pena de ser declarada nula ... “O direito ao sufrágio universal é uma conquista recente da humanidade. No nosso ...
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Ações constitucionais
... da ação de habeas corpus é universal , não sendo necessário sequer advogado para a ... sufrágio, estabelecendo-se como um direito de ... indireto (aquele favorecido de forma remota, mediata, ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ... voto indireto para Governador: “A maneira de se nomear o ... -
Política Internacional
... respectivos Estados Partes, por meio de sufrágio direto, universal e secreto, sendo que o ... sua meta de financiamento direto ou indireto da OTAN. A diferença é que Trump tem sido mais ...