suiça visto
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de ... ção ou realização dos Eventos, que ingressarem no País com visto temporário ... #Vide Decreto nº 7.578, de 2011 ... § 1º As ...
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Acórdão nº 70085673358 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 02-12-2022
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. REGIMENTO INTERNO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA. PADRONIZAÇÃO VISUAL DO QUADRO EFETIVO. PROIBIÇÃO DO USO DE BARBA POR SERVIDORES DO SEXO MASCULINO. LIMITAÇÃO DESPROPORCIONAL A DIREITOS DA PERSONALIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIALMENTE PRONUNCIADA. 1. As guardas municipais, ainda que não reconhecidas legalmente como instituições...
... , brincos pequenos e maquiagem leve, bem como cabelos curtos, suíça curta e bigode aparado por agentes do sexo masculino, visto que tais ... -
Relatório e Voto com número 5664142-59.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CADEIA DE FORNECEDORES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPANHIA AÉREA. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. VIAGEM INTERNACIONAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO DO...
... com destino a Zurich/Suíça, fora surpreendida com a informação, de que não poderia proceder ao ... inexistência de documentação válida, tal como a comprovação de visto de residente e documentos ... comprobatórios de residência na União ... -
Decisões Monocráticas nº 1093460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA ORIUNDA DA SUÍÇA, POR IRREGULARIDADES NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: ... meio de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Suíça, visto que os tratados internacionais celebrados entre referidos Estados e ...
- Glencore reverte prejuízo e tem lucro líquido de US$ 1,28 bi no 1º semestre
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de ... § 4º Considera-se documentação suficiente para obtenção do visto de entrada ou para o ingresso no território nacional o passaporte válido ...
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Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 316, PAR. ÚN., CPP. PRAZONONAGESIMAL. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.RECORRENTE FORAGIDO. MANDADO NUNCA EFETIVADO. VALORES ILÍCITOS NOEXTERIOR. RISCO DE DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL. CIDADANIA SUECA....
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... em análise, porquanto a irresignação defensiva, como visto, foi analisada ... por este Supremo Tribunal Federal no julgamento dos ARE ... da Suíça. [ ... ] ... Esses exemplos sugerem que a busca de promoção ... pessoal ... - Eua miram bc russo, e neutra suíça também adota sanções
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... e os direitos fundamentais de direitos constitucionais 29 , visto que, o termo direitos humanos se refere àquelas posições jurídicas que ... Veja-se o caso da Alemanha, Suíça e Áustria, países conhecidos pelo seu ambicioso e constante progresso. A ...
- Teori manda processos contra Cunha para Moro e TRF
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Decisão da Presidência nº 142490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... a sentença proferida em 1º grau, o que configura bis in idem, visto que a paciente já havia sido processada e julgada pela Justiça Suíça ...
- O rock ajuda o rio
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112321720184058100), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0811232-17.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FABRIZIO ROCCATI ADVOGADO: Sebastião Aguiar Da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA...
... Relatou que comprou os bens na Itália e na Suíça com o fito de trazer para o Brasil para uso próprio e para sua atuação ... sobre isso, nem em relação aos valores da fatura. Com isso, como visto nos normativos acima citados, que para a determinação do valor dos bens ... - Jean-Luc Godard morreu por suicídio assistido: 'Ele não estava doente, apenas esgotado'
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Decisão da Presidência nº 126265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... Desnecessidade de comprovação da autenticidade das vozes, visto que o réu afirma ser sua a voz. 2 ... De acordo com o art. 5º da Lei ... que a paciente já havia sido processada e julgada pela Justiça Suíça ... É o relatório ... O procurador, em suas razões de impetração, ...
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Decisão monocrática Nº 45762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... 58 do RISTJ – o que, como visto, restou deferido por Vossa Excelência ... Como se vê, o fato ... -se diversas ilegalidades como ‘lavagem’ de provas da Suíça (caso Cerveró/Paulo Roberto Costa e caso Odebrecht no seu acordo de ...
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Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
... hospedado no exterior, inicialmente na Suíça e ... posteriormente na Suécia ... Apenas recentemente os dados desses ... tradicionalmente, o responsável pela acusação também é visto como um ... guardião da lei e do interesse público, e não como mero ... - Jean-Luc Godard: velório e cremação serão só para íntimos, sem homenagem de governos
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A marca permanente de guantánamo
... Quando sou convidado para falar na Bélgica ou na Suíça, sou visto como uma vítima de circunstâncias, mas aqui é diferente ...
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