Summum jus, summa injuria
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 67-50.2015.5.23.0041) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. 1. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO PAGAMENTO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 282 DA SBDI-1. Verifica-se que o recolhimento do depósito recursal, em que pese tenha sido demonstrado, a princípio, por meio de comprovante de agendamento bancário, restou, de fato, confirmado, consoante se extrai...
.... Relembre-se o brocardo: " summum jus, summa injuria " - suma justiça, suma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11263-54.2015.5.03.0144) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. 1. No Estado Democrático de Direito os magistrados - titulares de parcela expressiva da soberania estatal - devem buscar a justa composição dos litígios, em seu mais amplo...
... o excesso de rigor na aplicação da lei - summum jus, summa injuria. 3. No caso dos autos, a Corte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11105-22.2015.5.03.0104) 22-11-2017
I - AGRAVO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DO AGRAVO. DESERÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. COMPROVANTE DE PAGAMENTO APRESENTADO FORA DO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO DENTRO DO PRAZO RECURSAL E NO VALOR CORRETO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA....
.... Relembre-se o brocardo: 'summum jus, summa injuria' - suma justiça, suma ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA,POR
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. EQUOTERAPIA. ROL DEPROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DOREGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EMLEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃOCONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, ARECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃOCONCEBID
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. MÉTODO DE ALTO CUSTO MULTIPROFISSIONAL BOBATH. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA QUE DETERMINE AO MENOS O QUE SEJA ESSE MÉTODO, E NÃO Hà TAMBÉM CERTIFICAÇÃO QUE GARANTA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO. NOTA TÉCNICA DO NAT-JUS NACIONAL APONTANDO A NATUREZA CLARAMENTE EXPERIMENTAL DA TERAPIA VINDICADA. COBERTURA LEGAL OBRIGATÓRIA. INEXISTÊNCIA.1. A decisã
...NOTA TÉCNICA DO. NAT-JUS NACIONAL APONTANDO A NATUREZA CLARAMENTE ...judicial indiscriminada [..] é que o summum jus (concessão de um direito individual mal. estigado) se transforme em summa injuria (interesse coletivo desprotegido). Isto ... -
Acordão da , 23-06-2022
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÃDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO...
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Processo nº 2010.001.115038-8 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Abril de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ. CONCURSO PÚBLICO VESTIBULAR PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CURSO DE MEDICINA. NEGATIVA DE MATRÍCULA DO IMPRETRANTE. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DAS 51 (CINQUENTA E UMA) VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA. 1ª RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NO EDITAL. EXISTÊNCIA DE 06 (SEIS) VAGAS OCIOSAS,
...INTELIGÃNCIA DO BROCARDO SUMMUM JUS, SUMMA INJURIA. AUSÃNCIA DE PREJUÃZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
...ível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o ...summum jus, summa injuria". Vê-se, pois, que o STF ...
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A pessoa humana e a justiça internacional
...No continente europeu, o acesso direto ( jus standi ) à nova Corte Européia de Direitos ... Summum jus, summa injuria . . Raramente tenho visto ...
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Decisão da Presidência nº 979037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... das provas discursivas, constituiria uma summum jus, summa injuria, defenestrá-lo do cargo ...
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Decisões Monocráticas nº 979037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... das provas discursivas, constituiria uma summum jus, summa injuria, defenestrá-lo do cargo ...
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Animal e Ave
... normativo, que pode caracterizar o summum jus summa injuria, ficando a solução do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. ... profissional, não constituindo injúria, difamação puníveis qualquer manifestação de ..., consules constitui sunt duo penes quos summum jus uti esset, lege rogatum est ”. Depois da ... se transforma em injustiça ( summum jus , summa injuria — Cícero). . 18. Da analogia e da ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
...Disponível em: http://www .stj .jus .br/SCON/jurisprudencia/ toc ..., pois, conforme diz o adágio latino, summum jus, summa injuria . 188 (Grifos ora apostos .) ...
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Antena
... alguma coisa, poderá caracterizar o summum jus summa injuria. A convenção não veda a ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
..., Cícero, na antiga Roma, advertia: “ Summum jus, summa injuria ”, isto é, a ... -
S
...jus - Direito é o mesmo sempre e em toda parte. ...Sui juris - Pessoa capaz. Summa imperii - O poder supremo. Summum jus, summa ria - Suma justiça, suma injúria. Exercício do direito em excesso gera injúria ...
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Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... Summum jus summa injuria . A exacerbação do ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... do Trabalho vigora o princípio do jus postulandi , na forma do art. 791 da CLT, (58) ... essa conclusão reflete a máxima latina: summum jus, summa injuria . O excesso de rigor ...
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Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
...summum jus, summa injuria .” (56) . Em outro julgado, ...
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Animais
... normativo, que pode caracterizar o summum jus summa injuria, ficando a solução do ...
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Fontes do direito do trabalho
...A frase – summum jus, summa injuria – encerra o conceito de ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
...; em De República, de Cícero; na máxima summum jus, summa injuria; nos teólogos da Idade ...