sumula 07 do stj

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  • Súmula nº 7 de CE - CORTE ESPECIAL
  • Acórdão nº 2010/0207852-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA COMINATÓRIA OU COERCITIVA. OFENSA AO ART. 535. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. VALOR DE ASTREINTES. REVISÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 07 DO STJ. SUCUMBÊNCIA

    ...DEFICIÊNCIA  DE  FUNDAMENTAÇÃO.  SÚMULA  284  DO . STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 . ...07  DO  STJ.  SUCUMBÊNCIA . ...
  • Acórdão nº 2008/0039580-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGADO FALECIDO. RECUSA DO SUPOSTO AVÔ DE SUBMISSÃO AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PARENTESCO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 07/STJ. 1. Havendo fundamento inatacado no acórdão...

    ...PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGADO FALECIDO. RECUSA DO ...EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 07/STJ. 1. Havendo fundamento inatacado no acórdão recorrido quanto à ...
  • Acórdão nº 2016/0034094-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 333, II, DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior...

    ...DO . CONJUNTO . FÁTICO-PROBATÓRIO.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  07  DO . STJ.  AGRAVO  INTERNO  DESPROVIDO.  . ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - SEGURO HABITACIONAL - RECONHECIMENTO PELA CORTE ESTADUAL, MEDIANTE O COTEJO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS DE INTERESSE DA EMPRESA PÚBLICA NO DESLINDE DO FEITO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 07 DO STJ. 1. Na hipótese dos autos, a Corte Estadual entendeu, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, que a Caixa Econômica Federal possui...

    ...EMPRESA PÚBLICA NO DESLINDE DO FEITO - APLICAÇÃO . DA SÚMULA 07 DO STJ. ...
  • Acórdão nº 2014/0277851-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO SECURITÁRIA DECORRENTE DE CONTRATO MÚTUO HABITACIONAL - DEMONSTRAÇÃO FORMAL DO INTERESSE DA CEF - DECLINAÇÃO PELA CORTE ESTADUAL DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 07 DO STJ - PRECEDENTES. INCONFORMISMO DO SEGURADO. 1. Tendo

    ...PARA JUSTIÇA FEDERAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA07 DO . STJ - PRECEDENTES. INCONFORMISMO DO SEGURADO. 1.  Tendo \xC2"...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 415866 / SC de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO. ADIMPLEMENTO DE PARTE DAS PRESTAÇÕES COBRADAS. REPETIÇÃO EM DOBRO. INCABIMENTO. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem entendeu que não houve o adimplemento da parcela referente ao mês

    ...REPETIÇÃO EM DOBRO. INCABIMENTO. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 73516 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. APELAÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO RECEBIDA EM SEU DUPLO EFEITO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO APELO À AÇÃO DE DESPEJO, EM APENSO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO. SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há que se falar em violação ao...

    ...IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO. SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há que se ...
  • Acórdão nº 2016/0186107-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE A QUO. ÓBICE DA SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do...

    ...SÚMULA  07 DO STJ.  AGRAVO  DESPROVIDO. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2014/0073303-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE A QUO. ÓBICE DA SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e

    ...SÚMULA  07 DO STJ.  AGRAVO  DESPROVIDO. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2008/0167811-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL - AÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO FCVS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DANOS PROGRESSIVOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 07 DO STJ - PRECEDENTES. INCONFORMISMO DA SEGURADORA. 1. A revisão dos elementos que conduziram a instância...

    ...- . AÇÃO . SECURITÁRIA . -  . APLICAÇÃO  DA  SÚMULA"  07  DO  STJ  -  AUSÊNCIA  DE . OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0316933-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA QUE DEFERE TUTELA ANTECIPADA. APELAÇÃO. EFEITO APENAS DEVOLUTIVO. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CONFIRMAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 83 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE

    ...PRECEDENTES.  SÚMULA  83  DO  STJ.  VIOLAÇÃO  AO  ART. . ...REEXAME.  IMPOSSIBILIDADE.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA . 07"  DO  STJ.  NEGATIVA  DE  PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL. . NÃO \xC2"...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - SEGURO HABITACIONAL - RECONHECIMENTO PELA CORTE REGIONAL, MEDIANTE O COTEJO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS DE INTERESSE DA EMPRESA PÚBLICA NO DESLINDE DO FEITO - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 07 E 150 DO STJ. 1. Na hipótese dos autos, a Corte Regional entendeu, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, que a Caixa Econômica Federal possui...

    ...DAS SÚMULAS 07 E 150 DO STJ. ...o que é vedado pelo óbice insculpido na Súmula 07 do STJ. 2. Agravo interno desprovido.  .   . ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2015/0195264-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). HIPOTECA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS AUTORIZADORES. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 07 DO STJ. GARANTIA DE DÍVIDA FUTURA NÃO VERIFICADA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

    ...REEXAME . DE  MATÉRIA . FÁTICA.  ÓBICE  DA  SÚMULA  07  DO  STJ.  GARANTIA  DE . ...
  • Acórdão nº 2016/0169136-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ARTIGO VIOLADO. SÚMULA N° 284 DO STF. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA DOS AUTOS. SÚMULA 07 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na al&#x

    ...INDICAÇÃO  DO  ARTIGO  VIOLADO.  SÚMULA"  N°  284  DO  STF. . REEXAME  DA  MATÉRIA  FÁTICO-PROBAT\xC3"ÓRIA  DOS  AUTOS. . SÚMULA 07 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
  • Acórdão nº 2016/0218796-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 206, § 3° DO CÓDIGO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL.TERMO INICIAL. CIÊNCIA DO ATO ILÍCITO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMU

    ...IMPOSSIBILIDADE.  SÚMULA  07  DO  STJ.  RECURSO  NÃO . PROVIDO. ...
  • Acórdão nº 2016/0098361-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES POR SUPOSTA CULPA EXCLUSIVA DO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em...

    ...CULPA . EXCLUSIVA . DO . RECORRIDO. . INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  07  DO  STJ.  . AGRAVO  DESPROVIDO. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2014/0052146-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 20 DO CPC/73. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇ

    ...DO . CONJUNTO . FÁTICO-PROBATÓRIO. . INCIDÊNCIA . DA  SÚMULA" . 07  DO  STJ.  MANIFESTA . IMPROCEDÊNCIA.  APLICAÇÃO  DA \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0266632-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MULTA DO ART. 1021, § 4°, DO CPC/2015. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...

    ...DO . CONJUNTO . FÁTICO-PROBATÓRIO. . INCIDÊNCIA . DA  SÚMULA" . 07  DO  STJ.  MANIFESTA . IMPROCEDÊNCIA. . MULTA  DO  ART.\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0306636-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE QUE SEJA DECLARADO O TERMO INICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1021, § 4°, DO CPC/2015 AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados...

    ...FÁTICO-PROBATÓRIO.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  07  DO . STJ.  MANIFESTA . IMPROCEDÊNCIA. . APLICAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2016/0020056-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (1973). EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 07 DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao:...

    ...SÚMULA  07  DO  STJ.  AUSÊNCIA  DE  FUNDAMENTOS  QUE . ...
  • Acórdão nº 2016/0034801-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA E CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes...

    ...DO  CONJUNTO . FÁTICO-PROBATÓRIO.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  07  DO . ...
  • Acórdão nº 2016/0033558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 20, § § 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ. AUSÊN

    ...DA  SÚMULA  07  DO  STJ.  AUSÊNCIA  DE  FUNDAMENTOS . QUE . ...
  • Acórdão nº 2016/0021741-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ANULAÇÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA Nº 83/STJ. NULIDADE DA PORTARIA QUE INSTAUROU O PROCESSO...

    ...RELATIVA  DE  VERACIDADE.  JURISPRUDÊNCIA.  SÚMULA . ...DA  CORTE  A  QUO.  ÓBICE  DA  SÚMULA  07"  DO  STJ. . AGRAVO  DESPROVIDO. ACÓRDÃO. Vistos  e  relatados\xC2"...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AAGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO ART. 525 DO CPC/73. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, DO CPC/73. OMISSÃO. AUSENTE. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL SEQUER EXAMINADOS NO...

    ...LOCAL.  IMPOSSIBILIDADE.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA"  07 . DO  STJ.  VIOLAÇÃO  AO ARTIGO  535,  DO  CPC/73. \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0030865-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO PRETENSÃO DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO MANIFESTAMENTE...

    ...DO . CONJUNTO . FÁTICO-PROBATÓRIO. . INCIDÊNCIA . DA . SÚMULA . 07 . DO . STJ. . AGRAVO . MANIFESTAMENTE . IMPROCEDENTE. . ...

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