sumula 07 stj
- Súmula nº 7 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2009/0208366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07⁄STJ. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO PREJUDICADA ... 1. Trata-se de ação de ...
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Acórdão nº 2014/0323957-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO ... INTERNO IMPROVIDO ... 07/STJ" (STJ, REsp 1.355.641/PR, Rel. Ministro MAURO ...
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Acórdão nº 2015/0203986-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL. OFENSA AO ART. 20 DO CPC. SUCUMBÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO...
... SUCUMBÊNCIA. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM ... -
Acórdão nº 2014/0096788-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ESBARRAM NA SÚMULA ... 07/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. ...
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Acórdão nº 2007/0293922-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO-PREQUESTIONADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. DESISTÊNCIA DE CONCORRENTES MAIS BEM CLASSIFICADOS. RECLASSIFICAÇÃO. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1.
... SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO ... BATÓRIO. SÚMULA 07/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0032028-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. RAZOABILIDADE. EXTENSÃO DA Á
... NORMATIVOS ... FEDERAIS. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE ... IO. SÚMULA 07/STJ ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1355561 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA FORNECEDORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. ATRASO DE VÔO. TROCA DE VÔO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO PASSAGEIRO. DANO MORAL. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE INFRINGENTES. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA 07/STJ. QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (
... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA 07⁄STJ. QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. SÚMULA 07⁄STJ. AGRAVO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA ... CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 07/STJ. ...
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Acórdão nº 2007/0196374-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANÁLISE INTEGRAL PELO STJ. POSSIBILIDADE. SÚMULA 528/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. PRESENÇA DOS ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DA POSSE. ACOMETIMENTO DE MOLÉSTIA INCAPACITADORA. DESCARACTERIZAÇÃO EM PROVA PERICIAL JUDICIAL. ILEGALIDADE DO ATO. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO A NORMATIVO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. INADEQUAÇ
... NORMATIVOS FEDERAIS. INADEQUAÇÃO RECURSAL. SÚMULA ... 07/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COTEJO ... -
Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07 DO STJ. DECADÊNCIA DO DIREITO DE O FISCO CONSTITUIR O CRÉDITO ...
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Acórdão nº 2016/0262275-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... METODOLOGIA E CRITÉRIOS DO LAUDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... OFENSA À REGRA ... DA ADSTRIÇÃO. CARÊNCIA DE ... HONORÁRIOS. SÚMULA 07"/STJ. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ... DEFICIENTE. RAZÕES RECURSAIS\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0179609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INFRAÇÃO AMBIENTAL. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ANIMAIS DA FAUNA NATIVA. COMINAÇÃO DE MULTA. DIMINUIÇÃO. PECULIARIDADES DO INFRATOR. ESTIPULAÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO PROBAT
... DE REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO. REPROVAÇÃO DE CANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICADOS. INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. Não se admite o apelo extremo quando o exame das teses...
... DE REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA" ... 1. Não se admite o apelo extremo quando o \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0043456-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TCFA. REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ARGUIÇÃO DE TESE DE DEFESA IDÊNTICA. REJEIÇÃO ANTERIOR EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE
... todavia, não ultrapassou o óbice da Súmula 07/STJ ... 2. Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1352100 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 20, § 4º, DO CPC. VALOR RAZOÁVEL. SÚMULA 07/STJ. 1. Embargos de declaração que não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC,...
... ART. 20, § 4º, DO CPC. VALOR RAZOÁVEL. SÚMULA 07⁄STJ ... 1. Embargos de declaração que não se enquadram em ... -
Acórdão nº 2016/0017364-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FLORESTAL. ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. INAPLICABILIDADE. ... 4. Assim, a Súmula 07/STJ tem incidência quando a desconstituição das ...
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Acórdão nº 2010/0207852-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA COMINATÓRIA OU COERCITIVA. OFENSA AO ART. 535. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. VALOR DE ASTREINTES. REVISÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 07 DO STJ. SUCUMBÊNCIA
... SÚMULA 284 DO ... STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 ... DAS PROVAS. SÚMULA 07 DO STJ. SUCUMBÊNCIA ... -
Acordão da Terceira Turma, 23-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR CONCORRÊNCIA DESLEAL E USO INDEVIDO DE MARCA C/COBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MARCA. VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA. LINKPATROCINADO DO BING. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA MARCA DA AUTORA.REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULODE DANOS MORAIS. ANÁLISE. INVIABILIDADE. ALEGADA OFENSA AOS ARTS.489, 1.013 E 1
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Acórdão nº 2015/0152931-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ATACADO POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... SÚMULA 126/STJ. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO ... DA CAUSA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 07/STJ. PENSIONAMENTO. ... JURISPRUDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0053498-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. NEGATIVA DE TRÂNSITO AO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. PETIÇÃO DEFICIENTE. INDICAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE ... BATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. ... PARADIGMAS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. CARÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ...
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Acórdão nº 2016/0133344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356/STJ. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. O conhecimento da matéria trazida a esta Corte por meio de recurso especial pressupõe a ocorrência de prévio questionamento realizado na origem, isto é
... SÚMULA Nº 07/STJ ...