sumula 172 tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º, DA CLT. 2. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. REFLEXOS. SÚMULA 172/TST. 3. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SÚMULA 342/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SÚMULA 126/TST. 2. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 3. HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST. 4. MULTA NORMATIVA. 5. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. MULTA DO ART. 477 CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 126/TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV E VI/TST. 3. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST. 4. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PAGAMENTO NÃO CUMULATÓRIO. OPÇÃO POR UM DOS ADICIONAIS. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B DA CLT. 6. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. CRITÉRIO NÃO...

RECURSO DE REVISTA. 1. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO PARA EFEITOS DA JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 55/TST. 2. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. SÚMULA 297/TST. 4. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM DOMINGOS E FERIADOS. SÚMULA 172/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126/TST). 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO SEM ASSINATURA DO AUTOR. OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS (SÚMULA 126/TST). 3. HORAS EXTRAS. INTERVALO DA MULHER. ART. 384/CLT. 4. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437, IV/TST). 5. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 172/TST). DECISÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. VALIDADE. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS DSRs E FERIADOS. SÚMULA 172/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As horas extras recebidas habitualmente pelo obreiro, no curso do contrato de trabalho, integram seu salário para todos os fins, refletindo-se em parcelas trabalhistas, inclusive sobre o repouso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INÉPCIA DA INICIAL. 3. QUITAÇÃO PASSADA PELO EMPREGADO COM ASSISTÊNCIA DO SINDICATO. SÚMULA 330, I/TST. 4. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 6. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. OJ 304/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA (SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. FREQUÊNCIA COM PONTUALIDADE BRITÂNICA. ÔNUS DA PROVA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, III, DO TST). HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 172 DO TST). VALE-REFEIÇÃO. INTEGRAÇÃO. COMPROVAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 296, I, DO...

1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatada omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. Ante a provável contrariedade à Súmula 172 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para que se proceda ao amplo julgamento do Recurso de Revista. 3

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. SÚMULA 126/TST. 3. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. SÚMULA 172/TST. 4. DIFERENÇAS DO FGTS. REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS NA CONTA VINCULADA. ÔNUS DA PROVA (CANCELAMENTO DA OJ 301 DA SDI-1/TST). 5. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 126/TST. 6....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA (VIOLAÇÃO DO ART. 267, VI, DO CPC E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADAS). PRESCRIÇÃO TOTAL (SÚMULA 422 DO TST). VÍNCULO DE EMPREGO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO (SÚMULA 331, I, DO TST). HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULA 102, I, DO TST). COMPENSAÇÃO (SÚMULA 109 DO TST). REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DO CARGO DE MANDO E GESTÃO. ARTIGO 62, II, DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. A condenação contra a qual se insurge o Banco, decorre do período em que o empregado trabalhou como -Assistente Chefe de Setor-, não havendo se falar na presunção relativa de exercício de poderes de mando e gestão, que somente se aplica para...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) DIFERENÇA SALARIAL. 2) HORAS EXTRAS. SÚMULA 338 ,I, DO TST. 3) INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437 DO TST. 4) ADICIONAL DE RISCO. BASE DE CÁLCULO DO VALE TRANSPORTE. VERBA INDENIZATÓRIA. 5) DSR. SÚMULA 172/TST. 6) TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. VALE TRANSPORTE. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. TEMAS DESFUNDAMENTADOS. 7) JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS PAGAS HABITUALMENTE. REFLEXOS EM RSR. SÚMULA 172/TST. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 172/TST suscitada no recurso de revista....

RECURSO DE REVISTA. 1. CARTÕES DE PONTO. HORÁRIOS INVARIÁVEIS. SÚMULA 338/TST. 2. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NORMAS COLETIVAS. VALIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. ACORDO COLETIVO. REDUÇÃO. INVALIDADE. SÚMULA 437, I, II E III/TST. 4. HORAS EXTRAS. REFLEXO EM FERIADOS. EXEGESE DA SÚMULA 172/TST COM O ART. 1º DA LEI 605/69. 5. HORAS EXTRAS. CURSOS. ÔNUS DA PROVA. 6....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO MENSALISTA. HORA EXTRA. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST. O Tribunal Regional, ao assentar que salário mensal remunera apenas os descansos semanais remunerados (DSRs) com base nas horas singelas e havendo trabalho habitual em regime de sobrejornada, as horas extras devem ser computadas nos DSRs, decidiu em consonância com

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. TELEMARKETING (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES TRAZIDOS AOS AUTOS. DOCUMENTOS DESCONSTITUÍDOS PELA PROVA TESTEMUNHAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). REFLEXOS DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (AUSÊ

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 172 do TST, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA Nº. 172 DO TST. Consoante o disposto na Súmula nº. 172 do TST, "Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas". Recurso ordinário patronal a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA Nº. 172 DO TST. - Consoante o disposto na Súmula nº. 172 do TST, "Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas". Recurso ordinário obreiro provido nesse aspecto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO PARCIAL DO PERÍODO DE DESCANSO. PAGAMENTO DO PERÍODO INTEGRAL (SÚMULA 437, I E II, DO TST). HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA SOBRE O CÔMPUTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 172 DO TST). incidência do repouso semanal remunerado ENRIQUECIDO COM AS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO

RECURSO DE REVISTA. 1. FAZENDA PÚBLICA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 297/TST. 2. HORAS EXTRAS SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. SÚMULA 172/TST. 3. HORAS EXTRAS DECORRENTES DE CONCESSÃO IRREGULAR DE INTERVALOS INTERJORNADA E INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 437 E OJ 355/SBDI-1/TST. 4. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. REGIME 12x

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXO EM OUTRAS PARCELAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 172 DO TST. Quanto à apontada contrariedade à Súmula n.º 172 do TST, ausente o necessário prequestionamento, uma vez que o Regional não emitiu tese a esse respeito, nem foi instado a se manifestar por meio de Embargos de Declaração (Incidência da Súmula n.º 297, I e II, do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REGIME CONTRATUAL DOS SERVIDORES DA APPA (ALÍNEA -C- DO ART. 896 DA CLT E SÚMULA 296/TST). DL 779/69 - PRIVILÉGIOS (SÚMULA 303/TST E OJ 13/SBDI-I/TST). TURNOS INTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (OJ 360/SBDI-I/TST). ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO (OJ 97/SBDI-I/TST). HORA EXTRA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 172/TST).