sumula 182 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-744986-60.2001.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... 359 do CPC quanto a esse período, nos termos do disposto na Súmula 338, I, do TST. Violação do art. 896 da CLT não caracterizada. Recurso ... ter a decisão regional sido proferida em conformidade com as Súmulas 182 e 314, ambas do TST. Superada, desse modo, a tese de inconstitucionalidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1446-91.2014.5.09.0965) 18-04-2018
... 2. TEMPO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. SÚMULA N° 429 DO TST ... Demonstrado nos autos que o tempo gasto no trajeto ... pacificada desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas n os 182 e 314, segundo as quais " o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 865-95.2014.5.09.0021) 13-12-2017
... HORAS EXTRAS EVENTUAIS ... INAPLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 85 DO TST ... No caso, a reclamada comprovou a existência de ... de 30 (trinta) dias que antecede à data-base, observado a Súmula nº 182" do TST, o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-565/2003-014-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. SÚMULA 331, IV/TST. A natureza da relação entre a segunda e a primeira reclamadas é a de prestação de serviços. Decisão que se ajusta ao entendimento firmado na Súmula 331, IV/TST. MÉRITO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OJ 62/SBDI-1/TST. APLICAÇÃO. O artigo 59, § 2º, da CLT, assim como os artigos 5º,...
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. SÚMULA 331, IV/TST. A natureza da relação entre a segunda e a primeira ... artigos 5º, II e 7º, XIII e XXVI, da CF/88, a Súmula 85/TST e a OJ 182/SBDI-1/TST, suscitados pela Agravante padecem de prequestionamento, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-56540/2003-0014-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. SÚMULA 331, IV/TST. A natureza da relação entre a segunda e a primeira reclamadas é a de prestação de serviços. Decisão que se ajusta ao entendimento firmado na Súmula 331, IV/TST. MÉRITO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OJ 62/SBDI-1/TST. APLICAÇÃO. O artigo 59, § 2º, da CLT, assim como os artigos 5º,...
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. SÚMULA 331, IV/TST. A natureza da relação entre a segunda e a primeira ... artigos 5º, II e 7º, XIII e XXVI, da CF/88, a Súmula 85/TST e a OJ 182/SBDI-1/TST, suscitados pela Agravante padecem de prequestionamento, à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11343-90.2017.5.18.0221)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO . TRANSCENDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CÔMPUTO PARA FINS DE CÁLCULO DA PLR PROPORCIONAL DE 2017 Delimitação do acórdão recorrido: a Corte Regional concluiu que se integra o...
... 9º da Lei nº 7.238/1984, consoante ... dispõe a Súmula 182 do TST. Destarte, tendo a reclamante sido dispensada em 06/09/2017, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1390/2003-654-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... de revista não se credencia ao conhecimento do TST, na esteira da súmula 422, segundo a qual -não se conhece de recurso para o TST, pela ausência ... DIFERENÇAS DECORRENTES DO REAJUSTE CONVENCIONAL. I - A Súmula 182 do TST considera o tempo do aviso prévio para efeito da indenização do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33062/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2002
... LEIS NºS 6.708/89 e 7.238/84 ... 1. Conforme a Súmula nº 182 do TST, o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-18111/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... LEI 6.708/79. Consoante dispõe o Enunciado nº 182 da Súmula de ... Jurisprudência Uniforme deste colendo TST, o tempo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000015-68.2012.5.06.0191), 28-01-2013
EMENTA: INDENIZAÇÃO ADICIONAL PREVISTA NO ART. 9º DAS LEIS 6.708/79 E 7.238/84. O aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço da parte reclamante de modo a projetar o término contratual para época posterior à data-base de sua categoria profissional. Afinal, o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização adicional do art. 9º, da Lei nº 6.708/79 (Súmula nº 182/
... 182/TST). Destarte, o trabalhador n ã o faz jus à postulada indeniza ç ã ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... A Súmula nº 314 do TST, ao fazer remissão à de nº 182, determina que sejam ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Agosto de 2007
... - INDENIZAÇÃO ADICIONAL - PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO A Súmula nº 314 do TST, ao fazer remissão à de nº 182, determina que sejam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16700/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... A Súmula nº 314 do TST, ao fazer remissão à de nº 182, determina que sejam ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... A Súmula nº 314 do TST, ao fazer remissão à de nº 182, determina que sejam ...
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Acórdão Nº 0000699-21.2014.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO BRADESCO. PLR. O período de aviso prévio proporcional, ainda que indenizado, integra o tempo de serviço do empregado para todos os fins legais, conforme dispõe a parte final do art. 487, § 1º, da CLT, e se ratifica pela Súmula 182, e OJ 82, da SDI-1, ambas do TST. Portanto, considerando as disposições normativas aplicáveis, as quais garantem 1/12 a cada mês...
... 487, § 1º, da CLT, e se ratifica pela Súmula 182, e OJ 82, da SDI-1, ambas do TST. Portanto, considerando as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 64300-17.2010.5.17.0003) 28-02-2018
... em questão, sendo indevida a verba honorária, nos termos da Súmula 219, I, do TST. Incidência da diretriz expressa no § 4º do art. 896 da ... de 30 (trinta) dias que antecede à data-base, observada a Súmula nº 182" do TST, o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182-50.2011.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. RECÁLCULO. SÚMULA Nº 327 DO C. TST. Por se tratar o presente caso de pretensão de recálculo da complementação de aposentadoria, que foi calculada com base em estatuto que promoveu alterações na sistemática de cálculo da verba devia à jubilada, a prescrição aplicável é a parcial, nos termos da Súmula 327 do c. TST....
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/mgf ... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. RECÁLCULO. SÚMULA Nº 327 DO C. TST. Por se tratar o presente caso de pretensão de recálculo da complementação de aposentadoria, que foi calculada com base em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18837/2000-652-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Octubre de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. Encontra-se consagrado nesta corte, por meio da Súmula 136, o entendimento de que não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz. Incide a obstaculizar o recurso a Súmula nº 136 do TST, não se visualizando a ofensa ao art. 132 do CPC e encontrando-se superada a divergência jurisprudencial...
... Encontra-se consagrado nesta corte, por meio da Súmula 136, o entendimento de que não se aplica às Varas do Trabalho o ... à Súmula nº 85 (que incorporou a Orientação Jurisprudencial nº 182 da SBDI-1 do TST). Revelam-se inservíveis os arestos colacionados, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38122/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. Não caracterizada a violação do art. 333, II, do CPC, na medida em que o Tribunal Regional, da análise soberana das provas orais, com fulcro no art. 131 do CPC, chegou à conclusão que os depoimentos da Reclamante e da testemunha corroboram a tese levantada pelo Reclamado, em sua contestação, no sentido de que as funções de operador...
... Incidência da Súmula 126 do TST como óbice à admissibilidade do Recurso de Revista, em face ... Fica afastada, portanto, a contrariedade apontada à OJ 182 da SBDI-1/TST, bem como ileso o art. 7º, XIII, da Constituição Federal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 929-92.2013.5.01.0432) 12-09-2018
... A Súmula nº 314 do TST dispõe que "se ocorrer a rescisão contratual no período de 30 (trinta) dias que antecede à data-base, observada a Súmula nº 182" do TST, o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido n\xC3" ...
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Acordão nº 0055200-66.2008.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
... ré e a aplicação analógica da jurisprudência sedimentada na Súmula 422 do TST -, considera-se devido o exame do mérito do apelo também no ... Nesse sentido, a Súmula 182 do TST: “AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. LEI Nº 6.708, DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Consta do acórdão recorrido que a validade do regime de compensação de horários ajustado entre as partes foi matéria de defesa. Assim, se o pedido era de horas extras e a existência de acordo de compensação somente foi trazida, pela Reclamada, em defesa, por certo que não poderia haver pedido relativo à não-validade do regime de compensação
... Na esteira da ex-OJ nº 182 da OJ-SDI-1/TST, convertida no item II da Súmula 85 do TST, esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-308/2003-028-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Consta do acórdão recorrido que a validade do regime de compensação de horários ajustado entre as partes foi matéria de defesa. Assim, se o pedido era de horas extras e a existência de acordo de compensação somente foi trazida, pela Reclamada, em defesa, por certo que não poderia haver pedido relativo à não-validade do regime de compensação
... Na esteira da ex-OJ nº 182 da OJ-SDI-1/TST, convertida no item II da Súmula 85 do TST, esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Consta do acórdão recorrido que a validade do regime de compensação de horários ajustado entre as partes foi matéria de defesa. Assim, se o pedido era de horas extras e a existência de acordo de compensação somente foi trazida, pela Reclamada, em defesa, por certo que não poderia haver pedido relativo à não-validade do regime de compensação
... Na esteira da ex-OJ nº 182 da OJ-SDI-1/TST, convertida no item II da Súmula 85 do TST, esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Consta do acórdão recorrido que a validade do regime de compensação de horários ajustado entre as partes foi matéria de defesa. Assim, se o pedido era de horas extras e a existência de acordo de compensação somente foi trazida, pela Reclamada, em defesa, por certo que não poderia haver pedido relativo à não-validade do regime de compensação
... Na esteira da ex-OJ nº 182 da OJ-SDI-1/TST, convertida no item II da Súmula 85 do TST, esta Corte ...