súmula 196 tst

Súmula nº 196 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-25.2011.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 294. Discute-se a prescrição aplicável à pretensão de diferenças salariais decorrentes da supressão da repercussão das funções de confiança (rubrica "CARGO COMISSIONADO") nas vantagens pessoais intituladas "VP-GIP/SEM SALÁRIO+FUNÇÃO" e "VP-GIP TEMPO DE SERVIÇO", ocorrida com advento do novo Plano de Cargos e Salários da reclamada, em

... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 294 ... Discute-se a prescrição aplicável à pretensão de diferenças salariais decorrentes da supressão da repercussão das funções de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86300-60.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

... 3, da Lei nº 5.889/73, 581, § 2º, da CLT, contrariedade à Súmula 196, do TST, contrariedade às Orientações Jurisprudenciais nºs 28 e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-67.2010.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. Dessa orientação...

... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS ... Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8100-86.2007.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

... Tribunal regional, o trânsito da revista esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Assim, a vedação ao reexame dos fatos e provas, nesta sede rsal, obsta a aferição de afronta aos arts. 6º, 170, 193 e 196 da Carta Magna, além da contrariedade ao item II da Súmula 378/TST. 4 ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-367/2003-034-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para melhor exame do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219 DO TST. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESCINDIBILIDADE DA EXPRESSÃO -SOB AS PENAS DA LEI-. EXEGESE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 304 DA SBDI-1/TST. 1 - A exegese da Orientação

... REQUISITOS. SÚMULA Nº 219 DO TST. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESCINDIBILIDADE DA EXPRESSÃO ... (Súmula nº 196 do TST). 3 - Recurso não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para melhor exame do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219 DO TST. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESCINDIBILIDADE DA EXPRESSÃO -SOB AS PENAS DA LEI-. EXEGESE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 304 DA SBDI-1/TST. 1 - A exegese da Orientação

... HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219 DO TST. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESCINDIBILIDADE DA EXPRESSÃO ... (Súmula nº 196 do TST). 3 - Recurso não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para melhor exame do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219 DO TST. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESCINDIBILIDADE DA EXPRESSÃO -SOB AS PENAS DA LEI-. EXEGESE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 304 DA SBDI-1/TST. 1 - A exegese da Orientação

... REQUISITOS. SÚMULA Nº 219 DO TST. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESCINDIBILIDADE DA EXPRESSÃO ... (Súmula nº 196 do TST). 3 - Recurso não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para melhor exame do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219 DO TST. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESCINDIBILIDADE DA EXPRESSÃO -SOB AS PENAS DA LEI-. EXEGESE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 304 DA SBDI-1/TST. 1 - A exegese da Orientação

... REQUISITOS. SÚMULA Nº 219 DO TST. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESCINDIBILIDADE DA EXPRESSÃO ... (Súmula nº 196 do TST). 3 - Recurso não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36700/2003-0034-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para melhor exame do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219 DO TST. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESCINDIBILIDADE DA EXPRESSÃO -SOB AS PENAS DA LEI-. EXEGESE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 304 DA SBDI-1/TST. 1 - A exegese da Orientação

... HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219 DO TST. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESCINDIBILIDADE DA EXPRESSÃO ... (Súmula nº 196 do TST). 3 - Recurso não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 747-07.2016.5.05.0007) 16-05-2018

... CONCRETO. AUSÊNCIA DE OFENSA LITERAL AOS ARTIGOS 196 E 227 DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. A Corte de origem, apoiada em ... acórdão regional, de maneira que não incide o óbice da Súmula nº 126 do TST" (fl.1095) ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196-50.2010.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO. ADICIONAL DE PERICUSOLIDADE. BASE DE CÁLCULO. Independentemente do ramo da empresa na qual se ativava, o empregado submetido a condições perigosas por exposição a risco de acidente com energia elétrica faz jus ao percebimento de adicional de periculosidade nos mesmos moldes previstos para os eletricitários,

... Inteligência da OJ 324 da SDI-I do TST. Precedentes. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196-52.2010.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013

... 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93). A evidência de culpa "in vigilando" autoriza a condenação (Súmula 331, V, do TST). Estando a decisão recorrida moldada a tal parâmetro, não prospera o recurso de revista (art. 896, § 4°, da CLT e Súmula ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-3422/1996-029-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO Tendo sido a pretensão apreciada em obediência aos procedimentos processuais, como ocorrida no despacho denegatório, não há que se falar em violação ao artigo 5º, XXXV, XXXVI e LV, da Constituição Federal, ainda que a decisão resultante, seja contrária aos interesses das partes, o que não pode ser confundida com violação a...

... Agravo conhecido e desprovido ... SÚMULA Nº 196 DO STF E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 38 DO TST ... Não se ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000521-61.2019.5.02.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo

... arts. 189, 190, 195 e 196, da CLT, tampouco a contrariedade à Súmula nº 80 do TST, pois, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196-12.2010.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão regional encontra-se em consonância com a pacífica jurisprudência desta Corte, no sentido de que não há de se cogitar de incompetência da Justiça Trabalhista, quando se discute complementação de...

... Incidência da Súmula n.º 333 do TST. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Em se tratando de pedido de diferença de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar, a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196-86.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DAS PARCELAS PL-DL 1971 OU VP-DL 1971 NA BASE DE CÁLCULO. AVANÇO DE NÍVEL. NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 62 DA SDI-1. DESPROVIMENTO....

... NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 62 DA SDI-1. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do TST, da consonância do julgado recorrido com a Súmula nº 327 e com a OJ Transitória 62 da SBDI1, ambas do c. TST e da ausência de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196-68.2011.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E MANDATO TÁCITO. Demonstrada a existência nos autos de substabelecimento válido concedendo poderes à causídica signatária do recurso de revista, assim como a sua presença em audiência acompanhando o reclamante, merece ser afastado o óbice da irregularidade de representação, imposto de forma

... Incide a Súmula" nº 126 do TST ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n\xC2" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-39.2012.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
ESTABILIDADE DE GESTANTE. DESNECESSÁRIA CIÊNCIA DO EMPREGADOR DA GRAVIDEZ OCORRIDA DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA Nº 244, ITEM I. O artigo 10, inciso II, alínea -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado dispositivo constitucional foi interpretado por esta

... 2ª Turma GMJRP/ap ... ESTABILIDADE DE GESTANTE. DESNECESSÁRIA CIÊNCIA DO EMPREGADOR DA GRAVIDEZ OCORRIDA DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA Nº 244, ITEM I ... O artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-20.2010.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ressalvado meu posicionamento pessoal, verifico que, ao condenar a reclamada ao pagamento de honorários de advogado, apesar de reconhecer que o autor não está assistido pelo sindicato, a Corte Regional contrariou a Súmula nº 219 do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

... ao pagamento de honorários de advogado, apesar de reconhecer que o autor não está assistido pelo sindicato, a Corte Regional contrariou a Súmula nº 219 do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-04.2011.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Este Tribunal, embora admita a possibilidade de fixação de montante numérico a ser pago a título de horas in itinere, já se manifestou pela impossibilidade de acolher cláusula coletiva que altere a base de cálculo da parcela em prejuízo do empregado. Precedentes da SDI e desta Turma. 2. Violaçã

... 3. A aferição da indicada ofensa ao art. 8º, III, da Carta Política esbarra no óbice da Súmula 297/TST. 4. O acolhimento da alegação empresarial de que a cláusula coletiva seria benéfica à obreira não prescindiria do revolvimento de fatos ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196-88.2011.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Duração do Trabalho. Horas Extras. Adicional de Insalubridade. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, o processamento do Recurso de Revista está...

... Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196-06.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A Corte regional decidiu a matéria em sintonia com o disposto nas Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Desse modo, o apelo encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333 do TST. Ademais, o apelo não logrou atender aos requisitos das Súmulas nºs 297 e 337, I, -a-, do TST. Agravo de instrumento desprovido.

... Desse modo, o apelo encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333 do TST. Ademais, o apelo não logrou atender aos requisitos das Súmulas nºs 297 e 337, I, "a", do TST ... Agravo de instrumento ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 196-30.2014.5.02.0088) 03-10-2018

... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC E SÚMULA 422, I, DO TST. 1. A teor do art. 1.021, § 1º, do CPC, é ônus do agravante impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada. No ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196-95.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

... HORAS EXTRAS ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos ...