súmula 214 do tst
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Súmula nº 214 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2005
Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acol...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27941-56.2007.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA PRECLUSA. SÚMULA 214 DO TST. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. SÚMULA 221 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA PRECLUSA. SÚMULA 214 DO TST. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. SÚMULA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002180-35.2012.5.06.0241), 28-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214 do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando,...
... ó rias, exceto nas hip ó teses previstas na S ú mula n º 214 do TST. A decis ã o que rejeita ou n ã o conhece da exce ç ã o de pr ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001532-55.2012.5.06.0241 (00131-2006-020-06-00-2)), 04-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214, do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando, portanto,
... ó rias, exceto nas hip ó teses previstas na S ú mula n º 214", do TST. A decis ã o que rejeita ou n ã o conhece da exce ç ã o de pr \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1205-16.2010.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CSU CARDSYSTEM
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241100-60.2007.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Insubsistentes os argumentos de contrariedade à OJ 270 da SBDI-1 do TST e à Súmula 207 do TST, pelo que deve ser aplicada a regra geral da orientação da Súmula 214 do TST. Não foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Insubsistentes os argumentos de contrariedade à OJ 270 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8700-07.2005.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento não provido.
... IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4100090-47.2010.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). Agravo a que se nega provimento, tendo em vista que a decisão agravada se encontra em sintonia com a Súmula 214 do TST, notadamente porquanto o caso em exame não se enquadra em nenhuma das exceções previstas no mencionado verbete. Agravo não provido.
... SÚMULA 214 DO TST). Agravo a que se nega provimento, tendo em vista que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4100090-47.2010.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). Agravo a que se nega provimento, tendo em vista que a decisão agravada se encontra em sintonia com a Súmula 214 do TST, notadamente porquanto o caso em exame não se enquadra em nenhuma das exceções previstas no mencionado verbete. Agravo não provido.
... SÚMULA 214 DO TST). Agravo a que se nega provimento, tendo em vista que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-962-41.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E DETERMINA RETORNO DOS AUTOS PARA A VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de...
... IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-962-41.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E DETERMINA RETORNO DOS AUTOS PARA A VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de...
... IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191500-12.2009.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão proferida pelo Tribunal...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-54.2010.5.07.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. AFASTAMENTO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA. SÚMULA 214 DO TST. É interlocutória, nos termos da Súmula 214 do TST, a decisão que afasta a prescrição total pronunciada pelo Juízo de origem, acionando-o a prosseguir no julgamento do feito. Recurso de Revista não conhecido.
... - PRESCRIÇÃO TOTAL. AFASTAMENTO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA. SÚMULA 214 DO TST ... É interlocutória, nos termos da Súmula 214 do TST, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-10.2009.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CONTRATO NULO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. É interlocutória, nos termos da Súmula 214 do TST, a decisão regional que, reconhecendo o direito da Reclamante de pleitear o pagamento, a título de indenização, de todas as verbas a que faria jus caso o vínculo de emprego alegado fosse regular, determinou o retorno dos autos à...
... IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. É interlocutória, nos termos da Súmula 214 do TST, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-693942-84.2001.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. A determinação da Corte Regional de que sejam refeitos os cálculos incluindo-se a gratificação semestral na base de cálculo da pensão mensal vitalícia, em verdade, não se trata de decisão interlocutória....
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA" 214 DO TST. EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. DECIS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54800-21.2005.5.05.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento não provido.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54800-21.2005.5.05.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento não provido.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54800-21.2005.5.05.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento não provido.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-979-80.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA O ÍNICO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COLETIVA. Decisão em conformidade com a Súmula 214 do TST não autoriza o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4°, da CLT e Súmula 333 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... Decisão em conformidade com a Súmula" 214 do TST não autoriza o processamento do recurso de revista (art. 896, \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23440-42.2007.5.13.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comprovada a regularidade da representação processual, afasta-se o óbice imposto pelo despacho da Presidência desta Corte, para permitir o processamento do agravo de instrumento. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. O Tribunal de origem ao declarar a competência material da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170000-03.2006.5.02.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). Hipótese na qual o Tribunal de origem, reconhecendo o vínculo de emprego entre as partes, determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para exame dos pedidos formulados na Petição Inicial. Trata-se, pois, de decisão interlocutória não terminativa de feito, portanto,...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE ... (SÚMULA 214 DO TST). Hipótese na qual o Tribunal de origem, reconhecendo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284-58.2012.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT....
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104240-16.2006.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDIONAL. CERCEAMENTO À AMPLA DEFESA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CERCEAMENTO À AMPLA DEFESA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20022-41.2020.5.04.0261)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . RITO SUMARÍSSIMO. INCIDÊNCIA SÚMULA 214 DO TST. DECISÃO INTERLECUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
... RITO SUMARÍSSIMO. INCIDÊNCIA SÚMULA 214 DO TST. DECISÃO INTERLECUTÓRIA ... IRRECORRIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11512-69.2019.5.18.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . NULIDADE DE CITAÇÃO. INCIDÊNCIA SÚMULA 214 DO TST. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 214 do TST. Agravo conhecido e ...
... NULIDADE DE CITAÇÃO. INCIDÊNCIA SÚMULA 214 DO TST. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE ... COM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167400-75.2006.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. A decisão do Regional que reconheceu o vínculo de emprego do reclamante diretamente com o tomador de serviços, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho para apreciação das demais matérias decorrentes do liame empregatício, não pôs termo ao feito, apenas adiou o provimento regional definitivo para um
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. A decisão do Regional que reconheceu o vínculo de emprego do ...