sumula 229
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- Súmula nº 229 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
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Em respeito ao Código Civil e ao segurado, STJ deve cancelar Súmula 229
Ernesto Tzirulnik: STJ deve cancelar Súmula 229
De conformidade com o direito hoje vigente, deve-se atentar, em matéria de prescrição, fundamentalmente, para o disposto no Código Civil de 2002. Diversas discussões se colocavam, sob a vigência do Código de 1916, com relação à interpretaç... - Súmula nº 229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
- Súmula 229
- Súmula STF n. 229
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967 ... § 2º - As anotações na Carteira de Trabalho e ... ário da Junta ou funcionário para esse fim designado, devendo a súmula ser assinada pelo Presidente do Tribunal e pelos depoentes ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. PRAZO PRESCRICIONAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O prazo prescricional é suspenso a partir do pedido administrativo de recebimento da indenização securitária, voltando a correr a partir da ciência inequívoca do segurado quanto à recusa da seguradora à cobertura securitária, nos termos do...
... cobertura securitária, nos termos do disposto na Súmula 229/STJ. ... 2. Agravo interno desprovido. ... - Ação Acidentária e o Rito Processual. Execução Aparelhada. Competência. Procedimento Judicial. A Indenização Acidentária e a Comum. A Súmula n. 229 do Supremo Tribunal Federal
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Acórdão nº 2014/0103693-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 101/STJ. TERMO INICIAL. SÚMULA 229/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Com a edição da Súmula 101/STJ, ficou pacificado que a ação do segurado em grupo...
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Acórdão nº 2010/0040618-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. INVALIDEZ. PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO. SÚMULA 229/STJ. CIÊNCIA DA NEGATIVA PELA SEGURADORA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável a análise do recurso especial quando...
... SEGURO. INVALIDEZ. PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2015/0057877-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. PRECEDENTES. ENUNCIADO Nº 229 DO STJ. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O prazo prescricional para o segurado ajuizar ação contra a seguradora, buscando pagamento de indenização por invalidez, com base em seguro em grupo, é de 1 ano e...
... 2. Embora a Súmula nº 229 desta Corte disponha que o pedido do ... -
Acórdão nº 2012/0154760-1 de T4 - QUARTA TURMA
... permanente de sua incapacidade (Súmula" 278/STJ) ... 2. Tal conhecimento inequívoco, à luz da orientaç\xC3" ... 229/STJ) ... 4. Agravo interno não provido ...
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Acórdão nº 2015/0205486-1 de T4 - QUARTA TURMA
... indenização (Súmula 229/STJ). 1.3. No caso, o Tribunal de ...
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Acórdão nº 2013/0136642-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ RESPOSTA DA SEGURADORA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO. AGRAVO NÃ
... recusa a cobertura (Súmula" 229/STJ). ... 3. No caso dos autos, o Tribunal a \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0206960-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ABRANGÊNCIA DO REFERIDO DISPOSITIVO. SÚMULA ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. ARTIGO 229" DA LEI ... 6.404/76. ... FUNDAMENTO UTILIZADO PELO ÓRG\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0211453-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DO FATO GERADOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo interno em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação
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Acórdão nº 2014/0133239-1 de T4 - QUARTA TURMA
... fundamentação recursal. Incidência da Súmula" 284/STF ... quando, nas razões do especial, não s\xC3" ... 229 ...
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Acórdão nº 2012/0223881-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Súmula 278/STJ) ... 229"/STJ) ... 2.4. No caso, consoante assentado no acórdão\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0306892-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SFH. SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE E TOTAL. PRESCRIÇÃO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Segunda Seção desta Corte decidiu que é de um ano o prazo prescricional das ações do segurado/mutuário contra a seguradora, nas quais se busca a cobertura de sinistro relacionado a contrato de mútuo ...
... PERMANENTE ... PRESCRIÇÃO. ... COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ... 229/STJ) ... -
Acórdão nº 2014/0046458-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SFH. INVALIDEZ PERMANENTE. MUTUÁRIO. SEGURO. COBERTURA. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE UM ANO. 1. A Segunda Seção desta Corte decidiu que é de um ano o prazo prescricional das ações do segurado/mutuário contra a seguradora, nas quais se busca a cobertura de sinistro relacionado a contrato de mútuo ...
... ciência inequívoca da incapacidade laboral (Súmula nº ... 229/STJ) ... -
Acórdão nº 2015/0001375-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. MUTUÁRIO. INVALIDEZ PERMANENTE. SEGURO. PRESCRIÇÃO ANUAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. 1. Na hipótese de contrato de mútuo habitacional firmado no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), é ânuo o prazo prescricional...
... ciência inequívoca da incapacidade laboral (Súmula nº ... recusa do pagamento da indenização (Súmula nº 229/STJ). Precedentes ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2012/0271917-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO. SÚMULA Nº 229/STJ. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. É possível o relator julgar o mérito do recurso especial nos autos de agravo nas hipóteses em que o entendimento aplicado resta pacificado por esta Corte. 2. O...
... DE COBRANÇA. PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO. SÚMULA Nº ... 229/STJ. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0132068-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA N. 229/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto...
... SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA N. 229/STJ. ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... -
Acórdão nº 2007/0057870-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEGURO. INDENIZAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. SÚMULA 278/STJ. SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ RESPOSTA DEFINITIVA DA SEGURADORA EM UERIMENTO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 229/STJ. INAPLICABILIDADE ... I - Consoante a jurisprudência pacífica ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AFASTADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. PAGAMENTO PARCIAL. VALOR RESTANTE DO SEGUROCONDICIONADO, PELA SEGURADORA, À CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIALPARA APURAÇÃO DE HOMICÍDIO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATÉ OIMPLEMENTO DA CONDIÇÃO. SÚMULA 229/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. "O pedido do...