súmula 260 trf
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Acórdão nº 1999/0071302-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRITÉRIO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ART. 58 DO ADCT. SÚMULA 260/TRF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DAS ...
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Acórdão nº 2012/0051626-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 260/TFR. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 1. A Corte de origem não se manifestou quanto à limitação temporal de incidência da Súmula 260/TFR. Mantém-se a incidência da Súmula 211/STJ, ante a aus
... SÚMULA" ... 260/TFR. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0000850-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIAL. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ... benefício dos autres mediante aplicação da súmula 260 do extinto TFR, a qual ...
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Acórdão nº 1.0525.06.100017-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - INSS - REVISÃO DE BENEFÍCIO - PRESCRIÇÃO - AFASTAR - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - APLICAÇÃO SÚMULA 260, TRF - ART. 58, ADCT - LEI 8213/91 - APLICAÇÃO.
... BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - APLICAÇÃO SÚMULA 260, TRF - ART. 58, ADCT - LEI 8213/91 - APLICAÇÃO ... - O direito em ... -
Acórdão nº 1.0525.06.100017-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - INSS - REVISÃO DE BENEFÍCIO - PRESCRIÇÃO - AFASTAR - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - APLICAÇÃO SÚMULA 260, TRF - ART. 58, ADCT - LEI 8213/91 - APLICAÇÃO.
... BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - APLICAÇÃO SÚMULA 260, TRF - ART. 58, ADCT - LEI 8213/91 - APLICAÇÃO ... - O direito em ... -
Acórdão nº 1.0525.06.100017-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - INSS - REVISÃO DE BENEFÍCIO - PRESCRIÇÃO - AFASTAR - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - APLICAÇÃO SÚMULA 260, TRF - ART. 58, ADCT - LEI 8213/91 - APLICAÇÃO.
... BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - APLICAÇÃO SÚMULA 260, TRF - ART. 58, ADCT - LEI 8213/91 - APLICAÇÃO ... - O direito em ... -
Acórdão nº 2016/0024299-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. SÚMULA" ... JURISPRUDENCIAL. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS \xC2" ... bem como em relação à aludida ofensa aos artigos 20 e 260 do CPC ...
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Acórdão nº 2015/0308689-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. 1. O Tribunal a quo julgou procedente a Ação Rescisória por entender que "a aposentadoria ao reu foi concedida em novembro de 1983, no próprio m
... da Súmula" n° 260, haja vista que seu primeiro reajuste j\xC3" ... -
nº 1998.38.00.041890-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Septiembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE INTEGRAL REFERENTE MÊS CONCESSÃO BENEFÍCIO. SÚMULA 260 TRF. 1. O reajuste do benefício, deve ser dado no mês de sua concessão, conforme disposto na primeira parte da Súmula 260 do TRF, impõe-se, como implicação, a revisão do montante pago ao segurado, com base no art. 58 do ADCT da CF/88. 2. Embargos à execução...
... data de concessão do benefício e em revisão de RMI, visto que a Súmula" 260/TFR não determinou que, quando coincidisse a data de início do benef\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0142.11.001052-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE AUXÍLIO ACIDENTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RENDA MENSAL INICIAL (RMI). EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO DA DATA DA CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - É sabido ser o magistrado o destinatário das provas. Logo, a ele compete valorar aquelas que se mostrem úteis ao seu convencimento, na forma do art. 370 do...
... MRITO Referente ao mrito, cumpre-me ressaltar que a Smula 260 do TRF foi editada com o intuito de corrigir as distores praticadas pelo ... -
Acórdão nº 1.0142.11.001052-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE AUXÍLIO ACIDENTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RENDA MENSAL INICIAL (RMI). EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO DA DATA DA CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - É sabido ser o magistrado o destinatário das provas. Logo, a ele compete valorar aquelas que se mostrem úteis ao seu convencimento, na forma do art. 370 do...
... MRITO Referente ao mrito, cumpre-me ressaltar que a Smula 260 do TRF foi editada com o intuito de corrigir as distores praticadas pelo ... -
Processo nº 0011309-95.2014.8.19.0204 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... SÚMULA 260 ... DO EXTINTO TRF E ARTIGO 58 DO ADCT/88. ...
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nº 2001.72.09.003111-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 20 de Octubre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. SÚMULA 260 TRF. DIB POSTERIOR A CF/88. INAPLICABILIDADE. SÚMULA Nº 51/TRF - 4ª REGIÃO. 1. Não se aplicam os critérios da Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos aos benefícios previdenciários concedidos após a Constituição Federal de 1988. Súmula nº 51/TRF - 4ª Região. 2. Apelação improvida.
... SÚMULA 260 TRF. DIB POSTERIOR A CF/88. INAPLICABILIDADE. SÚMULA Nº 51/TRF - 4ª ... -
Acórdão nº 2000.01.99.092428-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL DO TRF ACOLHIDO. VINCULAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 260 DO EXTINTO TRF. 1. É firme o entendimento deste Tribunal no sentido de prestigiar o parecer da Contadoria Judicial, tendo em vista a sua imparcialidade, veracidade e conhecimento técnico na elaboração dos cálculos dessa natureza. 2.
... pela sentença estão errados, pois o objeto da liquidação é a Súmula 260 TRF que sequer foi considerada nos cálculos ... O apelado apresentou ... -
Acórdão nº 2000.01.99.092428-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL DO TRF ACOLHIDO. VINCULAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 260 DO EXTINTO TRF. 1. É firme o entendimento deste Tribunal no sentido de prestigiar o parecer da Contadoria Judicial, tendo em vista a sua imparcialidade, veracidade e conhecimento técnico na elaboração dos cálculos dessa natureza. 2.
... pela sentença estão errados, pois o objeto da liquidação é a Súmula 260 TRF que sequer foi considerada nos cálculos ... O apelado apresentou ... -
nº 2002.04.01.046802-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Octubre de 2004
... SÚMULA" 260 TRF. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. 1. As diferenças decorrentes da aplicaç\xC3" ...
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nº 96.01.45669-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2001
... 39.722: ... "PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. SÚMULA" 260/TRF, ARTIGO 88 E ARTIGO 41, C/C ARIGO 145 DA LEI 8.213/91 ... A revis\xC3" ...
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nº 96.01.45669-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Septiembre de 2001
... 39.722: ... "PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. SÚMULA" 260/TRF, ARTIGO 88 E ARTIGO 41, C/C ARIGO 145 DA LEI 8.213/91 ... A revis\xC3" ...
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nº 2003.04.01.007516-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2004
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SÚMULA 260/TRF. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. EXECUÇÃO NEGATIVA. 1. A interpretação do título judicial contrária ao claro posicionamento jurisprudencial, no caso de exclusão de diferenças pela Súmula 260/TFR aos benefícios concedidos após a Constituição/88, somente pode decorrer de expressa
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SÚMULA 260/TRF. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 ... -
nº 2001.72.09.002853-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 3 de Noviembre de 2004
... SÚMULA 02/TRF4ªR. SÚMULA 260 TRF. SÚMULA 26 TRF/4ªR. ART. 58 ADCT. PNS ...
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Acórdão nº 1.0145.10.002376-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... CONCEDIDO ANTES DA CF/88 - AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR - SÚMULA 260/TRF - ARTIGO 144 DA LEI 8.213/91 - INAPLICABILIDADE - ARTIGO 58 DO ...
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nº 1999.01.00.106569-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 29 de Septiembre de 2004
... E, conforme a súmula nº 36 deste Tribunal, o critério estipulado não é inconstitucional: ... -ia em verdadeira ultratividade dos critérios definidos pela súmula 260 do extinto TFR, que, nos termos da súmula 21 desta Tribunal, somente teve ...
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nº 1997.01.00.010058-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 4 de Mayo de 2005
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. SÚMULA 260 TFR. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NOS CÁLCULOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 41/TRF - 1ª REGIÃO. 1. A Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, em sua primeira parte, prevê a aplicação, no primeiro reajuste do benefício previdenciário, do índice integral do aumento do salário-mínimo e não o proporcional,
... os cálculos apresentados pelos apelantes, ao fundamento de que a Súmula 260 do extinto TFR não vinculou, de modo genérico, a atualização do ... -
nº 95.01.10673-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Octubre de 1997
1. Somente os benefícios mantidos pela Previdência Social por ocasião da promulgação da Carta Magna vigente têm seus valores reajustados de acordo com o critério estabelecido no art. 58 do ADCT/88, utilizando-se como parâmetro o número de salário mínimo correspondentes à data de sua concessão.2. Incide o critério de reajuste estabelecido na Súmula 260 - TRF aos benefícios...
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nº 93.01.11390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Junio de 1995
Previdenciario. Revisão de beneficio. Sentença em harmonia com o enunciado da Sumula 260/TRF. Esclarecimento do criterio de reajuste. Apelação desprovida.