súmula 276 do stj
- Súmula nº 276 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0243362-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. COFINS. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ... (RE's 377.457/PR e 381.964/MG), ensejou o cancelamento da Súmula 276 do STJ pela Primeira Seção no julgamento da AR 3761, DJe de 1º.12.08 ...
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Acórdão nº 2012/0014601-9 de T4 - QUARTA TURMA
... JUIZ. SÚMULA 7 DO STJ. INTERPRETAÇÃO DO ART. 276 DO CPC. ...
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nº 2001.38.00.037634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 26 de Marzo de 2004
... a jurisprudência sobre o assunto, o que resultou na edição da Súmula 276, publicada no DJU, do dia 02 de junho de 2003 (p.365). Tem a Súmula o ...
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Acórdão Nº 0002279-98.2019.8.16.0186 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
... POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS ... ANTERIORES. SÚMULA 276 DO STJ. PLEITO JÁ ... DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU, COM APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2004.33.00.005312-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 8 de Marzo de 2005
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736 ... I. As sociedades civis de prestação ...
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Acórdão nº 2003.38.00.052912-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 5 de Abril de 2006
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736 ... I. As sociedades civis de prestação ...
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Acórdão nº 2002.34.00.034754-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 4 de Julio de 2007
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736 ... I. As sociedades civis de prestação ...
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Acórdão nº 2002.34.00.034754-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 4 de Julio de 2007
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736 ... I. As sociedades civis de prestação ...
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Acórdão nº 2003.34.00.033858-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 28 de Agosto de 2007
... da COFINS, por ser sociedade civil prestadora de serviços (Súmula 276/STJ). Os honorários advocatícios foram fixados em R$ 1.000,00 (um ...
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nº 2004.34.00.020616-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Marzo de 2008
... são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado" (Súmula 276/STJ), segundo se depreende de recentíssimos julgados que a seguir ...
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nº 2007.01.00.028617-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Diciembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COFINS. SÚMULA 276/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO ORA EM GRAU DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEGITIMIDADE. 1. Se a agravante, a teor da Súmula 276 do STJ, teve reconhecida a isenção da COFINS, bem como o direito de compensar os valores indevidamente recolhidos, encontrando-se esse processo em grau de Recurso...
... judicialmente (AMS 2003.34.00.038473-0/DF), por força da Súmula 276/STJ, embora em grau de Recurso Extraordinário recebido somente no ... -
nº 2000.34.00.037052-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Agosto de 2004
... desobrigadas as impetrantes do recolhimento da COFINS, com base na SÚMULA 276 do STJ ... Por petição protocolizada aos 02 MAR 2004 (f. 119/28), a ...
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nº 2003.01.00.023315-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Febrero de 2004
... 90/91 e da novel SÚMULA 276 do STJ, lhe indeferiu a antecipação de tutela para suspensão da ...
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nº 2004.04.01.005703-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2004
... MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. COFINS. ISENÇÃO. SÚMULA 276 DO STJ. SISTEMÁTICA DE RETENÇÃO. LEI Nº 10.833/2003. 1. Este ...
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Acórdão nº 2002.39.00.002197-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Diciembre de 2004
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736 ... I. As sociedades civis de prestação ...
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Acórdão nº 2002.39.00.002197-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Diciembre de 2004
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736 ... I. As sociedades civis de prestação ...
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Acórdão nº 2003.33.00.027983-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 17 de Noviembre de 2004
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736 ... I. As sociedades civis de prestação ...
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nº 2005.34.00.027953-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Marzo de 2008
... E, no âmbito do STJ houve, inclusive, a edição da Súmula 276, verbis: ... As sociedades civis de prestação de serviços ...
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Acórdão nº 2004.38.00.006697-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 24 de Marzo de 2006
... ISENÇÃO. LC 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA" Nº 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO DO PEDIDO: VEDAÇÃO. ART. 264, PAR\xC3" ...
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Acórdão nº 2002.35.00.013111-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Enero de 2007
... ISENÇÃO. LC 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA" Nº 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO DO PEDIDO: VEDAÇÃO. ART. 264, PAR\xC3" ...
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Acórdão nº 2002.35.00.013111-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Enero de 2007
... ISENÇÃO. LC 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA" Nº 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO DO PEDIDO: VEDAÇÃO. ART. 264, PAR\xC3" ...
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Acórdão nº 2004.38.00.052758-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Febrero de 2006
... Sem honorários, nos termos da Súmula nº 512 do STF ... Custas ex lege ... Sentença sujeita ao reexame ... ISENÇÃO. LC 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276"/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO DO PEDIDO: VEDAÇÃO. ART. 264, PARÁGRAFO \xC3" ...
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Acórdão nº 2005.33.00.011727-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 12 de Diciembre de 2005
... ça já pacificou seu entendimento sobre a matéria, ao editar a Súmula nº 276 (fls. 1128/150) ... Em suas contra-razões, a Fazenda Nacional ...
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Acórdão nº 2006.43.00.000822-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
... Justiça já pacificou o entendimento sobre a matéria ao editar a Súmula" n. 276 (fls. 164/191) ... Contra-razões aos fls. 196/206 ... É o relat\xC3" ...
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Acórdão nº 2006.43.00.000822-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
... Justiça já pacificou o entendimento sobre a matéria ao editar a Súmula" n. 276 (fls. 164/191) ... Contra-razões aos fls. 196/206 ... É o relat\xC3" ...