sumula 294 tst
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Súmula nº 294 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. Precedente: IUJ-RR 6928/1986, Ac. TP 556/1989 - Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 19.05.1989 - Decisão por maioria Histórico: Redação or...
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A imprecisa interpretação da Súmula n. 294 do TST
O artigo analisa as atuais dificuldades do Tribunal Superior do Trabalho em fixar uma interpretação uniforme a respeito da prescrição quinquenal no curso do contrato de trabalho, disciplinada pela Súmula n. 294 do TST. O estudo revela um cenário de significativa instabilidade jurisprudencial, sintomático da premente necessidade de avaliação do real objetivo do enunciado sumular.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-28.2007.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO EM URV. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista ante a provável contrariedade à Súmula 294 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO EM URV. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Trata-se de pedido de...
... análise do recurso de revista ante a provável contrariedade à Súmula 294 do TST. Agravo de instrumento provido ... - RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-31.2009.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ANUÊNIOS. PARCELA NÃO PREVISTA EM LEI. SÚMULA N.º 294 DO TST. Demonstrada a existência de contrariedade à Súmula n.º 294 do TST, há de ser dado provimento ao Agravo para prosseguir na apreciação do Agravo de Instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ANUÊNIOS. PARCELA NÃO...
... PRESCRIÇÃO TOTAL. ANUÊNIOS. PARCELA NÃO PREVISTA EM LEI. SÚMULA" N.º 294 DO TST. Demonstrada a existência de contrariedade à Súmula n.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-58.2012.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIREITO ASSEGURADO POR PRECEITO DE LEI. SÚMULA 294/TST. A pretensão de incorporação da gratificação de titulação está sujeita à prescrição parcial, nos termos da Súmula nº 294 do TST, uma vez que se trata de parcela assegurada por preceito de lei. Precedente desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
... SÚMULA 294/TST. A pretensão de incorporação da gratificação de titulação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32900-11.2009.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas, sim, descumprimento da norma interna da empresa. Desta forma, inaplicável o entendimento consagrado na Súmula 294/TST....
... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-894-08.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). LEGITIMIDADE ATIVA (SÚMULA 333 DO TST). PRESCRIÇÃO (SÚMULA 294 DO TST). BANCÁRIO/CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULA 126 DO TST). COMPENSAÇÃO (SÚMULA 109 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... LEGITIMIDADE ATIVA (SÚMULA" 333 DO TST). PRESCRIÇÃO (SÚMULA 294 DO TST). BANCÁRIO/CARGO DE CONFIAN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8-19.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19041-21.2008.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO BRASIL. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 294 do TST, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO BRASIL. Incide a prescrição total ao...
... Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 294 do TST, recomendável o processamento do recurso de revista, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227-45.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ANUÊNIOS E INTERSTÍCIOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N.º 294 DO TST. Demonstrada a possível contrariedade à Súmula n.º 294 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96200-12.2008.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... PARCELA NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. CONTRARIEDADE À SÚMULA 294/TST CONFIGURADA. O e. TRT afastou o pronunciamento da prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-214800-45.2008.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST. Verificada a inexistência do óbice ao seguimento do recurso de revista em relação à Súmula 214/TST, dá-se provimento ao agravo para prosseguir no exame do recurso. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL COMPENSATÓRIO POR PERDA DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/
... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST. Verificada a inexistência do óbice ao seguimento do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-929-35.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 294 DO TST - PROVIMENTO. Diante da possível contrariedade à Súmula 294 do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INCLUSÃO DA PARCELA -CTVA- NA BASE...
... GMIGM/jf/ca I) AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - CONTRARIEDADE À SÚMULA 294 DO TST - PROVIMENTO. Diante da possível contrariedade à Súmula 294 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-27.2008.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. INCORPORAÇÃO DE ABONO. LEI MUNICIPAL 8.238/91. SÚMULA 294/TST ... É parcial e quinquenal a prescrição do direito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-976-41.2010.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas, sim, descumprimento da norma interna da empresa. Desta forma, inaplicável, no presente caso, o disposto na Súmula 294/TST
... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano de cargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-26.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VANTAGENS PESSOAIS. INCLUSÃO DA CTVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. INCIDÊNCIA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula 294 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO....
... VANTAGENS PESSOAIS. INCLUSÃO DA CTVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. INCIDÊNCIA ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170-21.2010.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) CEDAE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. 2) DIFERENÇA SALARIAL. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO. TRATAMENTO ISONÔMICO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos
... DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. 2) DIFERENÇA SALARIAL. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54700-46.2009.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... SÚMULA 294/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145-45.2010.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST. Tratando-se, os anuênios, de vantagem não assegurada por lei e objeto de efetiva alteração do pactuado,esta Corte vem entendendo que é aplicável a prescrição total, prevista na primeira parte da Súmula 294/TST, verbis: -tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteraç
... SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST. Tratando-se, os anuênios, de vantagem não assegurada por lei e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107840-65.2007.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CEF. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. JORNADA DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 294, PARTE FINAL, DO TST. Constatada a contrariedade à Súmula 294 do TST, parte final, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CEF. ALTERAÇÃO...
... JORNADA DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 294, PARTE FINAL, DO TST. Constatada a contrariedade à Súmula 294 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-310481-37.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - BANCO DO BRASIL - ALTERAÇÃO DOS INTERSTÍCIOS E PERCENTUAL DAS PROMOÇÕES PREVISTOS EM NORMA INTERNA DA EMPRESA E EM ACORDO COLETIVO - ATO ÚNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA Nº 294 DO TST. Nos termos da jurisprudência da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, é total a prescrição da pretensão relativa às diferenças salariais decorrentes de alteração contratual...
... - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA Nº ... 294 DO TST. Nos termos da jurisprudência da Subseção 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60640-88.2008.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERSTÍCIOS. RECOMPOSIÇÃO DA CURVA SALARIAL. PROVIMENTO. Aparente contrariedade à Súmula 294 do TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INTERSTÍCIOS. RECOMPOSIÇÃO DA CURVA SALARIAL. GÊNESE CONTRATUAL.
... PROVIMENTO. Aparente contrariedade à Súmula 294 do TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-412-56.2012.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 249, § 2º, DO CPC. Por força do art. 249, § 2º, do CPC, deixa-se de declarar a nulidade ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista do Reclamante. Recurso de revista não conhecido. 2) INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIREITO...
... SÚMULA 294/TST. A pretensão de incorporação da gratificação de titulação ... -
Acórdãos nº RO-121900/2009-0001-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. MULTA AO RECLAMANTE POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. Demonstrada a violação de dispositivo legal, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LIMITES DA DECISÃO E SUA EFICÁCIA. Despicienda a discussão acerca dos termos da...
... em incidência da Súmula 294 TST ... Recursos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-16.2009.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... ATO ÚNICO. SÚMULA 294 DO TST. Nos termos da jurisprudência da Subseção 1 Especializada ...