sumula 308 tst
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Súmula nº 308 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2005
I. Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato. (ex-OJ nº 204 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) II. A norma constitucional que a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24900-88.2008.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... ência consolidada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 308, I, do TST. Incidência do óbice previsto na Súmula nº 333 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157900-89.2008.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - -DIES A QUO- - SÚMULA 308 DO TST. 1. Consoante o disposto na Súmula 308 do TST, respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação, e, não, às anteriores ao quinquênio da data de extinção do contrato. 2. Na hipótese...
... - PRESCRIÇÃO - -DIES A QUO- - SÚMULA 308 DO TST ... 1. Consoante o disposto na Súmula 308 do TST, respeitado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124840-21.2002.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 308, I, DO TST E ART. 896, "A", DA CLT - CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - AJUDA ALIMENTAÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - PLANO DE SAÚDE/DENTAL. INTEGRAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT - PARTICIPAÇÃO NOS...
... SÚMULA 308, I, DO TST E ART. 896, "A", DA CLT - CARGO DE CONFIANÇA. HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-45.2019.5.06.0012), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO MARCO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 7º, XXIX da CF/88 E 11 DA CLT. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 308, I DO TST. Nos termos dos arts. 7º, XXIX da CF/88 e 11 da CLT, bem como com esteio na diretriz consagrada na Súmula nº 308, I do TST, deve-se reconhecer a prescrição da pretensão autoral quanto às parcelas anteriores a...
... 7º, XXIX da CF/88 E 11 DA CLT. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 308, I DO TST. Nos termos dos arts. 7º, XXIX da CF/88 e 11 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224200-02.2007.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Tendo em vista o ajuizamento da ação em 13/9/2007, impõe-se a declaração da prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 13/9/2002, nos termos da Súmula 308, I, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... ção quinquenal das parcelas anteriores a 13/9/2002, nos termos da Súmula 308, I, do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18540-61.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... QUESTÕES MERAMENTE JURÍDICAS. SÚMULA 297, III, DO TST - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR ... ALTERAÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 308 DA SBDI-1 E SÚMULA 370, AMBAS DO TST. ART. 896, "A" E § 4º, DA CLT E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-38.2005.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ão do Tribunal de origem está em total harmonia com o teor da Súmula 308 do TST. Recurso de revista não conhecido. 4. DA NATUREZA SALARIAL DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-31.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a hipótese de carência de fundamentação, quando presentes os motivos de fato e de direito que justificam o enquadramento jurídico dado à matéria. Recurso de Revista não conhecido. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. REVELIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRARIEDADE À...
... REVELIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 122 DO TST NÃO CONFIGURADA. Nos termos da Súmula n.º 122 desta ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N.º 308 DO TST. Nos termos do item I da Súmula n.º 308 do TST, "respeitado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001495-12.2016.5.06.0007), 26-09-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhidos, para sanar omissão e contradição, e acrescer fundamentos ao acórdão, para, conferindo efeito modificativo, declarar o marco inicial da contagem do prazo prescricional, a data do ajuizamento da reconvenção, com base no inciso I da Súmula 308 do Colendo TST.
... , a data do ajuizamento da reconvenção, com base no inciso I da Súmula 308 do Colendo TST.RELATÓRIOVistos etc ... Embargos declaratórios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-823-40.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Inteligência do item I da Súmula 308 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2. EQUIPARAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92700-36.2005.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Súmula 308, inciso I do TST". Todavia, em homenagem aos princípios da segurança ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65140-22.1999.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 7º, XXIX, da CLT. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Nos termos da Súmula 308, I/TST, -respeitado o biênio subseqüente à cessação...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Nos termos da Súmula 308, I/TST, -respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 204-94.2020.5.22.0005)
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar que se deixa de examinar, com base no artigo 282, § 2º, do CPC. 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. "Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação...
... ajuizamento da reclamação". Inteligência do item I da Súmula 308 do TST. Recurso de ... revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5113/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. MARCO PRESCRICIONAL. A conformidade do entendimento regional com o item I da Súmula 308, TST atrai a incidência do art. 896, § 5º da CLT, como óbice ao recurso. PRESCRIÇÃO TOTAL. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. Uma vez que o Tribunal Regional se limitou ao pronunciamento sobre a aplicação da prescrição total quanto à supressão de horas extras pré-contrat
... A conformidade do entendimento regional com o item I da Súmula 308, TST atrai a incidência do art. 896, § 5º da CLT, como óbice ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-90.2008.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... da notificação após as 48 horas da sua postagem, como prevê a Súmula nº 16 do TST, não contrariada pelo Tribunal a quo ... Recurso de ... quinquênio contado da supressão, nos termos previstos na Súmula nº 308, item I, do TST, que assim estabelece, in verbis: "Respeitado o biênio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-42.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-42.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-42.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-42.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-42.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-42.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-42.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61440-27.2006.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO. SÚMULA 308, I, DO TST - CARÊNCIA DE AÇÃO - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA NÃO CONCESSÃO DE PROMOÇÕES. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUADRO DE CARREIRA. ÔNUS DA PROVA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. SÚMULA 368, II E III, E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 363 DA SBDI-1, AMBAS DO...
... TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO. SÚMULA 308, I, DO TST - CARÊNCIA DE AÇÃO - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000824-56.2020.5.06.0004), 15-12-2021
DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A pretensão recursal, no particular, encontra esteio nos arts. 7º, inciso XXIX, da CF/88 e 11 da CLT e na Súmula 308 do TST, inexistindo amparo fático-jurídico que obste, no caso, a incidência dessas disposições quanto às parcelas essencialmente trabalhistas e seus reflexos. Provido o apelo neste ponto.
... 7º, inciso XXIX, da CF/88 e 11 da CLT e na Súmula 308 do TST, inexistindo amparo fático-jurídico que obste, no caso, a ...