súmula 322 stj
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- Súmula nº 322 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0277943-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 322/STJ. PROVA DO ERRO. PRESCINDIBILIDADE. REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, &
... ilícito. Inteligência da Súmula 322/STJ ... -
Acórdão nº 2013/0176026-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 5 e 7 da Súmula" do Superior Tribunal de Justiça ... 2.2 Relativamente aos pactos\xC2" ... Inteligência da Súmula 322/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0027867-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DISPOSITIVO VIOLADO OU DISSÍDIO. SÚMULA N. 284 DO STF. JUROS ... REMUNERATÓRIOS. ... 322 DO ...
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Acórdão nº 2010/0224786-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CPC, ART. 557. NULIDADE. JULGAMENTO PELO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEFERIDA DE FORMA SIMPLES. SÚMULA N. 322-STJ. 1. O art. 557 e seus parágrafos do CPC permitem o julgamento singular do...
... SÚMULA N. 322-STJ ... -
Acórdão nº 2015/0180105-7 de T4 - QUARTA TURMA
... sem o que incide, por analogia, a Súmula n. 284/STF ... disso, de acordo com a Súmula n. 322/STJ, "para a repetição de indébito, nos ...
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Acórdão nº 2016/0093818-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 322/STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a interposição de embargos...
... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 322/STF. ... AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0081346-4 de T4 - QUARTA TURMA
... a aplicação da multa imposta às fls. 322-328. ... Súmula 182 do STJ ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1100890 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... é admitida na forma simples, independentemente da prova do erro (súmula 322⁄STJ) ... 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 950449 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... , em tese, na forma simples, independentemente da prova do erro (súmula 322⁄STJ), ficando relegado às instâncias ordinárias o cálculo do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 713310 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297⁄STJ) ... 2. Admissibilidade da repetição de indébito, na forma simples, independentemente da prova do erro (súmula 322⁄STJ), relegado às instâncias ordinárias o cálculo do montante, a ser ...
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Acórdão nº 2007/0084470-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 283⁄STF. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES AIS. TABELA PRICE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SÚMULA 322⁄STJ ... 1. Não há que se falar em maltrato ao art. 535 do CPC quando ...
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Acórdão nº 2004/0169693-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDEPENDENTE DA PROVA DO ERRO ... 1. Incide, na espécie, a súmula 211⁄STJ, porque as matérias contidas nos dispositivos legais apontados ... , na forma simples, independentemente da prova do erro (súmula 322⁄STJ), ficando relegado às instâncias ordinárias o cálculo do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 588311 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... , em tese, na forma simples, independentemente da prova do erro (súmula 322⁄STJ), ficando relegado às instâncias ordinárias o cálculo do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 539814 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... é permitida quando não cumulada com correção monetária (súmula 30⁄STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa contratual ... 3 - ... em tese, na forma simples, independentemente da prova do erro (súmula 322⁄STJ), ficando relegado às instâncias ordinárias o cálculo do ...
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Acórdão nº 2008/0001241-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de permanência não pode ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa contratual ... 322/STJ), ficando relegado às instâncias ordinárias o cálculo do montante ...
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Acórdão nº 2007/0020118-4 de T4 - QUARTA TURMA
... de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro" (Súmula n. 322/STJ) ... 7. Agravo regimental parcialmente conhecido e, ...
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Acórdão nº 2014/0070717-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO INEXISTENTE. CONFIGURAÇÃO DA REVELIA. INÉRCIA DO RÉU. SÚMULA 7/STJ. CONTAGEM DE PRAZO. ART. 322 DO CPC. A PARTIR DA PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO. PRECEDENTES. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida,...
... ENFRENTAMENTO DO MÉRITO COM APLICAÇÃO DA SÚMULA" 07/STJ. ... IMPOSSIBILIDADE DE ENFRENTAR A MATÉRIA EM \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0008723-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE UM DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO...
... agravada, incidindo, portanto, a Súmula 182/STJ, no que diz ... 175 e 322 do Código Civil. ... -
Acórdão nº 2007/0155775-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 182 DESTA CORTE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DEBENDI - INVIABILIDADE, ... 322/STJ) ... 5. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa ...
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Acórdão nº 2007/0007378-4 de T4 - QUARTA TURMA
... de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro" (Súmula n. 322/STJ) ... 4. Agravo regimental parcialmente conhecido e, ...
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Acórdão nº 2006/0208418-1 de T4 - QUARTA TURMA
... de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro" (Súmula n. 322/STJ) ... 4. Agravo regimental parcialmente conhecido e, ...
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Acórdão nº 2007/0033240-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 182 DESTA CORTE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - ACÓRDÃO DECIDIDO ... 322/STJ) ... 5. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa parte, ...
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Acórdão nº 2010/0106909-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM FEZ INCIDIR AS SÚMULAS 282, 356 E 322/STF. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A ESSES FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. Agravo regimental em que se questiona a não admissão do recurso especial ante a aplicação da Súmula 182/STJ. 2. A decisão que não admitiu o recurso especial
... O RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM FEZ INCIDIR AS SÚMULAS 282, 356 E 322⁄STF. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A ESSES FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182⁄STJ ... 1. Agravo regimental em que se questiona a não admissão ... -
Acórdão nº 50178295120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO PARA TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO. JUROS PACTUADOS QUE SE MOSTRAM ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN PARA A OPERAÇÃO DA ESPÉCIE VIGENTE À ÉPOCA. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA. RECURSO DESPROVIDO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA....
... Confira-se a Súmula n. 382 do STJ: ... “A estipulação de juros remuneratórios superiores ... “Súmula 322 – Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito ... -
Acórdão nº 50255554720158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE AJG SOMENTE NAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE ALEGADA. INDEFERIMENTO. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO. EMBORA INTIMADA, A PARTE PERMANECEU SILENTE. DESERÇÃO CARACTERIZADA. APELO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NÚMEROS 30, 296 E 47
... (Súmula 30, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/10/1991, DJ 18/10/1991, p. 14591) ... “Súmula 322 – Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito ...