sumula 333 do stj
- Súmula nº 333 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2016/0093867-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA COMPROVAR O ALEGADO NA INICIAL. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC/73. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, quanto a exist&
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Acórdão nº 2016/0082547-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. PRETENSÃO DE REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO AO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA DOS LITIGANTES. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBAT
... FÁTICO-PROBATÓRIO ... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA Nº DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA ... DA NO ART. 333", I, DO CPC/73. INAFASTÁVEL A ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0251850-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA Nº 211 DO STJ. DISSÍDIO ... 3. A matéria contida no art. 333" do CPC/73, não foi enfrentada pelo ... Tribunal de origem \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0053651-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. CDA. NULIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ART. 333 DO CPC/73. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1.
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA" 7/STJ. ART. 333 DO CPC/73. ... NECESSIDADE DE PROVA\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0116720-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA Nº 284 DO STF. ... ofensa aos arts. 2º, 128, 333 ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1388393 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. PROCESSUAL. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO IMPUGNADA POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 126 DA SÚMULA DO STJ. ART. 333 DO CPC. DESINFLUENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1388393/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2012,...
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Acórdão nº 2009/0174702-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. EXTRA PETITA. ART. 333, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. I - Consoante jurisprudência do STJ, não se faz necessário que os dispositivos...
... PETITA . ART. 333, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA ... SÚMULA" 7/STJ. ... I - Consoante jurisprudência do STJ, não\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1388360 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC NÃO EVIDENCIADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2010/0188602-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ICMS. REFRIGERANTE, REFRESCO OU ISOTÔNICO. CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO COMERCIALIZADO PARA O FIM DE ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC....
... IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. A alegação de afronta ao art. 535 do CPC/73 de forma genérica, sem efetiva demonstração de omissão do Tribunal a quo no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial...
... Súmula 284/STF) ... análise de eventual ofensa aos artigos 130 e 333" do ... CPC/73, tal como posta a questão nas raz\xC3" ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 24251 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110661420204058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811066-14.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADO: Luana Evangelista Lopes APELADO: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO. NATUREZA AUTÁRQUICA. INTERESSE JURÍDICO DIRETO....
... Inicialmente, cabe realçar que, de acordo com a súmula nº 333 do STJ, "Cabe mandado de segurança contra ato praticado ... -
Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... 228-231, argumentando, em síntese, que: a) a Súmula n. 333 do STJ consolida "o entendimento de que cabe mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... 228-231, argumentando, em síntese, que: a) a Súmula n. 333 do STJ consolida "o entendimento de que cabe mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... 228-231, argumentando, em síntese, que: a) a Súmula n. 333 do STJ consolida "o entendimento de que cabe mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... 228-231, argumentando, em síntese, que: a) a Súmula n. 333 do STJ consolida "o entendimento de que cabe mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... 228-231, argumentando, em síntese, que: a) a Súmula n. 333 do STJ consolida “o entendimento de que cabe mandado de ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... 228-231, argumentando, em síntese, que: a) a Súmula n. 333 do STJ consolida “o entendimento de que cabe mandado de ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... 228-231, argumentando, em síntese, que: a) a Súmula n. 333 do STJ consolida “o entendimento de que cabe mandado de ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... 228-231, argumentando, em síntese, que: a) a Súmula n. 333 do STJ consolida “o entendimento de que cabe mandado de ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... 228-231, argumentando, em síntese, que: a) a Súmula n. 333 do STJ consolida “o entendimento de que cabe mandado de ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... 228-231, argumentando, em síntese, que: a) a Súmula n. 333 do STJ consolida "o entendimento de que cabe mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... 228-231, argumentando, em síntese, que: a) a Súmula n. 333 do STJ consolida "o entendimento de que cabe mandado de segurança ...