sumula 336 tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. TROCA DE UNIFORME. DESLOCAMENTO INTERNO. A incidência da compreensão depositada na Súmula 336/TST inviabiliza o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Dirimida a controvérsia em conformidade com a OJ-SBDI-1-TST-301, inviável a pretensão recursal alicerçada em denúncia de malferimento aos artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT e de divergência jurisprudencial. Incidência da OJ-SBDI-1-TST-336, da Súmula 333/TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERÍODO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 333 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -C-, E § 4º, DA CLT - FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ART. 896, -C-, DA CLT - FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ´S 336 E 341 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 333

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 333 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -C-, E § 4º, DA CLT - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO VALOR INICIAL. SÚMULAS 51, I, 288 E 333 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -C-, E § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 333 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, "A" E "C", E § 4º, DA CLT - PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ART. 896, "C", DA CLT - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULAS 327 E 333 DO TST, ART. 896, "A" E "C", E § 4º, DA CLT E OJ 336 DA SDI-I

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TESTEMUNHA. CONTRADITA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SÚMULAS 333 E 357 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -A- E -C-, e § 4º, DA CLT - QUITAÇÃO. ALCANCE. SÚMULAS 330 E 333 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -A-, e § 4º, DA CLT - SALÁRIO POR FORA. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST - HORAS EXTRAS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. SÚMULA 363 DO TST. OJ 362 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PDV. ADESÃO. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. OJ´S 270 E 336 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, -A- E -C-, E § 4º, DA CLT - QUITAÇÃO. EFEITOS. SÚMULAS 18 E 330 DO TST E OJ 356 DA SDI-I DO TST - HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT, SÚMULAS 172, 221, I, 296, I, E 297, I E II, DO TST E OJ 256 DA...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. CRITÉRIO MÊS A MÊS. Nos termos do artigo 459 da CLT, a dedução das horas extras já pagas pelo empregador, em virtude daquelas deferidas judicialmente, deve ser realizada mês a mês, uma vez que idênticos o fato gerador da obrigação e a natureza jurídica da verba. Assim, na medida em que o dispositivo consolidado determina o parâmetro temporal mensal...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA - DESFUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Agravo de instrumento que não merece conhecimento, na esteira da Súmula 422 desta Corte, ante a sua desfundamentação, porquanto a Agravante não ataca os óbices erigidos no despacho denegatório, quais sejam, a Orientação

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 333 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -A- E -C-, E § 4º, DA CLT - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E OJ 111 DA SDI-I DO TST - COMPLEMENTAÇÃO DE...

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. OJ´S 336 E 395 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, -A- E -C-, E § 4º, DA CLT - DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. OJ´S 125 E 336 DA SDI-I, SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, -A- E -C-, E § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não...

PRESCRIÇÃO. Não demonstrada contrariedade à súmula do TST. ECT. VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO RELATIVO AO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. O período durante o qual o reclamante participou do curso de formação profissional na Escola Superior de Administração Postal, no qual havia exigência de frequência, com carga horária de quarenta e oito horas semanais, pagamento de salário (bolsa de treinamento)...

I - RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A relação jurídica de direito material não se confunde com a relação jurídica de direito processual, pois essa última depende da titularidade dos interesses materiais em conflito afirmados em juízo, de modo que, tendo o Reclamante uma pretensão resistida pela Reclamada, é ela parte legítima para figurar no polo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAODINÁRIAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A decisão regional guarda estreita harmonia com a jurisprudência, notória e atual do TST, consubstanciada na Súmula nº 336 do TST. Assim, despicienda a análise de confronto jurisprudencial levantada, em face da aplicação da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º da CLT. Agravo de instrumento...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses do reclamado. Intacta a literalidade dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de diferenças salariais oriundas do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 333 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -C-, E § 4º, DA CLT - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista, que ora subsiste pelos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINARES DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE JUIZ REVISOR E COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA. SÚMULA 333 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -C-, E § 4º, DA CLT - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAODINÁRIAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A decisão regional guarda estreita harmonia com a jurisprudência, notória e atual do TST, consubstanciada na Súmula nº 336 do TST. Assim, despicienda a análise de confronto jurisprudencial levantada, em face da aplicação da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º da CLT. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAODINÁRIAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A decisão regional guarda estreita harmonia com a jurisprudência, notória e atual do TST, consubstanciada na Súmula nº 336 do TST. Assim, despicienda a análise de confronto jurisprudencial levantada, em face da aplicação da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º da CLT. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAODINÁRIAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A decisão regional guarda estreita harmonia com a jurisprudência, notória e atual do TST, consubstanciada na Súmula nº 336 do TST. Assim, despicienda a análise de confronto jurisprudencial levantada, em face da aplicação da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º da CLT. Agravo de instrumento...