súmula 338 stj
- Súmula nº 338 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2016/0102843-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRAZO INDETERMINADO. PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA - 4 ANOS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ATUALIDADE. NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS...
... conforme orientação consolidada na Súmula 338/STJ, segundo a qual "A ... -
Acórdão nº HC 153080 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. SÚMULA 338⁄STJ. ARTIGO 115 DO CÓDIGO PENAL. PRAZO: UM ANO. ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0099845-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ECA. ATO INFRACIONAL. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 338/STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. A prescrição penal é ...
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Acórdão nº 2009/0063759-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SÚMULA N. 338⁄STJ. OCORRÊNCIA. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, ...
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Acórdão nº 2013/0395559-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O relator, monocraticamente, poderá dar ou negar provimento ao recurso especial quando houver entendimento dominante acerca do tema. Súmula n. 568 do STJ. 2. A decisão agravada foi exarada com lastro no...
... Súmula" n. 568 do STJ ... 2. A decisão agravada foi exarada \xC2" com lastro no enunciado da ... Súmula n. 338 deste Superior Tribunal, in verbis : "aplica-se a ... -
Acórdão nº HC 201991 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ECA. LIBERDADE ASSISTIDA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SÚMULA⁄STJ 338. APLICAÇÃO DO INSTITUTO REGULADO PELO CP. MEDIDA FIXADA EM 12 ...
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Acórdão nº 2015/0275224-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA SEM TERMO FINAL. ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Supremo Tribunal Federal, por sua...
... – Nos termos do enunciado n. 338 da Súmula do STJ, "a ... -
Acórdão nº 2007/0207600-9 de T5 - QUINTA TURMA
... "A prescrição penal é aplicável nas medidas socioeducativas" (Súmula 338/STJ) ... 4. O prazo prescricional deve ter por parâmetro, ...
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Acórdão nº 2007/0217903-5 de T5 - QUINTA TURMA
... "A prescrição penal é aplicável nas medidas socioeducativas" (Súmula 338/STJ) ... 2. O prazo prescricional deve ter por parâmetro, ...
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Acórdão nº 2007/0251944-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SÚMULA 338/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL DE 4 ANOS. NÃO APERFEIÇOAMENTO DO LAPSO ...
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Acórdão nº 2008/0252808-9 de T5 - QUINTA TURMA
... "A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas" (Súmula 338/STJ) ... 2. Sedimentou-se, ainda, a orientação de que o prazo ...
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Acórdão nº 2007/0048664-3 de T5 - QUINTA TURMA
... "A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas" (Súmula 338/STJ) ... 2. Sedimentou-se, ainda, a orientação de que o prazo ...
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Acórdão nº 2005/0215513-1 de T5 - QUINTA TURMA
... "A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas" (Súmula 338/STJ) ... 2. Sedimentou-se, ainda, a orientação de que o prazo ...
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Acórdão nº 2006/0006564-1 de T5 - QUINTA TURMA
... "A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas" (Súmula 338/STJ) ... 2. Sedimentou-se, ainda, a orientação de que o prazo ...
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Acórdão nº 2007/0009868-9 de T5 - QUINTA TURMA
... "A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas" (Súmula 338/STJ) ... 3. Sedimentou-se, ainda, a orientação de que o prazo ...
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Acórdão nº 2006/0111450-0 de T5 - QUINTA TURMA
... "A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas" (Súmula 338/STJ) ... 5. O prazo prescricional deve ter por parâmetro, ...
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Acórdão nº 2007/0150935-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SÚMULA 338/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL DE 4 ANOS. NÃO APERFEIÇOAMENTO DO LAPSO ...
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Acórdão nº 2007/0130045-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SÚMULA 338/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL DE 4 ANOS. NÃO APERFEIÇOAMENTO DO LAPSO ...
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Acórdão nº 2007/0156458-0 de T5 - QUINTA TURMA
... "A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas" (Súmula 338/STJ) ... 2. Sedimentou-se, ainda, a orientação de que o prazo ...
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Acórdão nº 2009/0061995-1 de T5 - QUINTA TURMA
... "A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas" (Súmula n. 338/STJ) ... III - Tratando-se de medida sócio-educativa aplicada sem ...
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Acórdão nº 2007/0077869-0 de T5 - QUINTA TURMA
... "A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas" (Súmula n. 338/STJ) ... III - Tratando-se de medida sócio-educativa aplicada sem ...
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Acórdão nº 2007/0098970-3 de T5 - QUINTA TURMA
... prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas." (Súmula n. 338/STJ) ... IV - Tratando-se de medida sócio-educativa aplicada sem ...
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Acórdão nº 2007/0250926-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SÚMULA 338/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL DE 1 ANO. APERFEIÇOAMENTO DO LAPSO TEMPORAL ...
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Acórdão nº 2007/0080161-4 de T5 - QUINTA TURMA
... (Precedentes e Súmula nº 338-STJ) ... III - O disposto no art. 115 do CP é aplicável ao ...
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Acórdão nº 2009/0045347-8 de T5 - QUINTA TURMA
... prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas." (Súmula n. 338/STJ) ... III - Tratando-se de medida sócio-educativa aplicada ...