sumula 338 trt

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-827-61.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O TRT, ao contrário do alegado pela reclamada, cumpriu o que estabelece a Súmula nº 338, I, do TST, pois, somente mediante a análise das provas produzidas, reconheceu como verdadeira a jornada alegada na inicial, ou seja, entendeu que a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho...

    ... contrário do alegado pela reclamada, cumpriu o que estabelece a Súmula338, I, do TST, pois, somente mediante a análise das provas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-534-07.2010.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. O entendimento desta Corte é de que são imprestáveis como meios de prova os cartões de ponto que registram horários invariáveis de entrada e saída do trabalhador, situação que acarreta a inversão do ônus da prova, com a prevalência da jornada narrada na petição inicial, caso...

    ... reclamada não a infirme por outras provas, conforme o item III da Súmula338. Decisão do TRT proferida em dissonância com a referida Súmula. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-534-07.2010.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. O entendimento desta Corte é de que são imprestáveis como meios de prova os cartões de ponto que registram horários invariáveis de entrada e saída do trabalhador, situação que acarreta a inversão do ônus da prova, com a prevalência da jornada narrada na petição inicial, caso...

    ... reclamada não a infirme por outras provas, conforme o item III da Súmula338. Decisão do TRT proferida em dissonância com a referida Súmula. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-534-07.2010.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. O entendimento desta Corte é de que são imprestáveis como meios de prova os cartões de ponto que registram horários invariáveis de entrada e saída do trabalhador, situação que acarreta a inversão do ônus da prova, com a prevalência da jornada narrada na petição inicial, caso...

    ... reclamada não a infirme por outras provas, conforme o item III da Súmula338. Decisão do TRT proferida em dissonância com a referida Súmula. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-534-07.2010.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. O entendimento desta Corte é de que são imprestáveis como meios de prova os cartões de ponto que registram horários invariáveis de entrada e saída do trabalhador, situação que acarreta a inversão do ônus da prova, com a prevalência da jornada narrada na petição inicial, caso...

    ... reclamada não a infirme por outras provas, conforme o item III da Súmula338. Decisão do TRT proferida em dissonância com a referida Súmula. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-534-07.2010.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. O entendimento desta Corte é de que são imprestáveis como meios de prova os cartões de ponto que registram horários invariáveis de entrada e saída do trabalhador, situação que acarreta a inversão do ônus da prova, com a prevalência da jornada narrada na petição inicial, caso...

    ... reclamada não a infirme por outras provas, conforme o item III da Súmula338. Decisão do TRT proferida em dissonância com a referida Súmula. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-534-07.2010.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. O entendimento desta Corte é de que são imprestáveis como meios de prova os cartões de ponto que registram horários invariáveis de entrada e saída do trabalhador, situação que acarreta a inversão do ônus da prova, com a prevalência da jornada narrada na petição inicial, caso...

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-534-07.2010.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. O entendimento desta Corte é de que são imprestáveis como meios de prova os cartões de ponto que registram horários invariáveis de entrada e saída do trabalhador, situação que acarreta a inversão do ônus da prova, com a prevalência da jornada narrada na petição inicial, caso...

    ... reclamada não a infirme por outras provas, conforme o item III da Súmula338. Decisão do TRT proferida em dissonância com a referida Súmula. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-534-07.2010.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. O entendimento desta Corte é de que são imprestáveis como meios de prova os cartões de ponto que registram horários invariáveis de entrada e saída do trabalhador, situação que acarreta a inversão do ônus da prova, com a prevalência da jornada narrada na petição inicial, caso...

    ... reclamada não a infirme por outras provas, conforme o item III da Súmula338. Decisão do TRT proferida em dissonância com a referida Súmula. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-980-69.2011.5.03.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. TRANSMISSÃO VIA E-DOC. NÃO RECEBIMENTO PELO TRT. DELIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PÁGINAS. Ultrapassado o óbice apontado no despacho agravado, deve prosseguir o julgamento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Recurso calcado em afronta aos artigos 62, I,...

    ... artigos 62, I, da CLT e 333, II e 359 do CPC e contrariedade à Súmula 338, I, do TST. O TRT da 3ª Região verificou que a empresa ficou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-51500-64.2005.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS O apelo está desfundamentado. Incidência da Súmula nº 422 do TST. HORAS EXTRAS - SÚMULA Nº 338 DO TST O Eg. TRT aplicou corretamente a Súmula nº 338, item I, do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Eg. Colegiado a quo afirmou não haver prova robusta de labor em ambiente insalubre no período imprescrito. Incidência da Súmula nº 126 do TST. FÉRIAS NÃO...

    ...Incidência da Súmula nº 422 do TST. HORAS EXTRAS. - SÚMULA338 DO TST O Eg. TRT aplicou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-87-25.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. A Corte de origem, ao afastar a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, decidiu em consonância com a regra contida nos artigos 10 e 448 da CLT. Há precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Diante da constatação

    ... face da disposição do artigo 58, § 2º, da CLT e da diretriz da Súmula nº 90, item V, desta Corte, por se tratar a incidência do adicional de ...REGISTROS INVARIÁVEIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA338, III, DO TST. A jurisprudência iterativa e notória desta Corte já ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33900-78.2009.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. TEORIA DA CONCAUSA. A decisão recorrida, com fundamento nas provas dos autos, consigna expressamente que ficaram comprovados a culpa, o dano e o nexo concausal entre a atividade exercida nas reclamadas e a moléstia apresentada pela reclamante. Assim, diante desses elementos fáticos, não há como se proceder ao reexame pretendido sem...

    ..., o que é vedado nesta instância extraordinária, ao teor da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ... não a infirme por outras provas, conforme o item III da Súmula338. In casu, o Regional, ao considerar inválidos os registros de ponto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000569-18.2013.5.06.0013), 13-10-2016

    HORAS EXTRAS. SÚMULA 338 DO TST. Nos termos do art. 74, §2º da CLT, incumbe à empregadora apresentar os cartões de ponto pertinentes ao contrato de trabalho objeto da demanda. Cumprida a obrigação, nos moldes da Súmula 338 do TST, e apresentados os recibos de pagamento, cumpre ao demandante apontar a existência de horas extras inadimplidas. Encargo não cumprido. Recurso patronal ao qual se dá...

    ...S Ú MULA 338 DO TST. Nos termos do art. 74, § 2 º da CLT, incumbe à empregadora ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201500-74.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do contrato de trabalho, não se referindo a simples...

    ...2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do ...ção a hipótese dos autos do entendimento sedimentado na Súmula338, I, do TST. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT decidiu em perfeita sintonia ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201500-74.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do contrato de trabalho, não se referindo a simples...

    ...2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do ...ção a hipótese dos autos do entendimento sedimentado na Súmula338, I, do TST. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT decidiu em perfeita sintonia ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201500-74.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do contrato de trabalho, não se referindo a simples...

    ...2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do ...ção a hipótese dos autos do entendimento sedimentado na Súmula338, I, do TST. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT decidiu em perfeita sintonia ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201500-74.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do contrato de trabalho, não se referindo a simples...

    ...2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do ...ção a hipótese dos autos do entendimento sedimentado na Súmula338, I, do TST. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT decidiu em perfeita sintonia ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201500-74.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do contrato de trabalho, não se referindo a simples...

    ...2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do ...ção a hipótese dos autos do entendimento sedimentado na Súmula338, I, do TST. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT decidiu em perfeita sintonia ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201500-74.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do contrato de trabalho, não se referindo a simples...

    ...2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do ...ção a hipótese dos autos do entendimento sedimentado na Súmula338, I, do TST. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT decidiu em perfeita sintonia ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201500-74.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do contrato de trabalho, não se referindo a simples...

    ...2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do ...ção a hipótese dos autos do entendimento sedimentado na Súmula338, I, do TST. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT decidiu em perfeita sintonia ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201500-74.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do contrato de trabalho, não se referindo a simples...

    ...2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do ...ção a hipótese dos autos do entendimento sedimentado na Súmula338, I, do TST. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT decidiu em perfeita sintonia ...
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    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do contrato de trabalho, não se referindo a simples...

    ...2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do ...ção a hipótese dos autos do entendimento sedimentado na Súmula338, I, do TST. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT decidiu em perfeita sintonia ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201500-74.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do contrato de trabalho, não se referindo a simples...

    ...2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do ...ção a hipótese dos autos do entendimento sedimentado na Súmula338, I, do TST. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT decidiu em perfeita sintonia ...
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    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do contrato de trabalho, não se referindo a simples...

    ...2. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA Nº 362 DO TST. O pedido de FGTS decorre de parcela paga no curso do ...ção a hipótese dos autos do entendimento sedimentado na Súmula338, I, do TST. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT decidiu em perfeita sintonia ...

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