sumula 347 stj

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  • Súmula nº 347 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
  • Acórdão nº 2009/0106580-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DESERÇÃO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 347 DO STJ. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVISÃO ...
  • Acórdão nº 2007/0278654-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO. FUGA DO RÉU APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. SÚMULA 347 DO STJ. ILEGALIDADE. QUESTÕES PROCESSUAIS DIVERSAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1.

    ... RECURSO.  DESERÇÃO.  SÚMULA  347  DO  STJ.  ILEGALIDADE.  ... PROCESSUAIS  ... DIVERSAS.  ...
  • Acórdão nº HC 184829 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 595 DO CPP. SÚMULA N. 347⁄STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA ...
  • Acórdão nº 2008/0278284-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... SÚMULA 347/STJ. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Em virtude do rol de garantias ...
  • Acórdão nº 2008/0011924-8 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. RECOLHIMENTO À PRISÃO. CONDIÇÃO PARA RECORRER. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SÚMULA 347/STJ. PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. 1. O recolhimento do réu à prisão como condição de procedibilidade e de conhecimento do seu recurso de apelação fere o princípio constitucional...

    ... SÚMULA 347/STJ. PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO ... 1. O recolhimento do réu à ...
  • Acórdão nº 2014/0016330-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONDENAÇÃO. FUGA DO RÉU. APELAÇÃO JULGADA DESERTA. ILEGALIDADE. SÚMULA Nº 347/STJ. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. Se o Tribunal de origem não conheceu da apelação formulada pela Defesa, julgando-a deserta em face da fuga do...

    ... SÚMULA  Nº  347/STJ.  RECURSO  A  QUE  SE  DÁ  ... PROVIMENTO ...
  • Acórdão nº 2015/0072400-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. 1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JULGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 2. ÉDITO CONDENATÓRIO. FUGA DO ACUSADO. APELAÇÃO DEFENSIVA INTERPOSTA. NÃO RECEBIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. SÚMULA N.º 347 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE....

    ... SÚMULA N.º 347 DO  ...
  • Acórdão nº 2014/0239775-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 105 E 106, AMBOS DO CC. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO DE UM DOS PROCESSOS. SÚMULA 235/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 2. OFENSA AOS ARTS. 290, 292, 347, I, E 348, TODOS DO CC. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DE QUE OS AGRAVANTES TINHAM...

    ... JULGAMENTO  DE  UM  DOS  PROCESSOS.  SÚMULA"  235/STJ.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  ... 83/STJ. 2. OFENSA AOS\xC2" ARTS. 290, 292, 347, I, E 348, TODOS DO CC. CONCLUSÃO DAS  ...
  • Acórdão nº 2008/0262490-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... SÚMULA 347/STJ. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ...
  • Acórdão nº 2008/0124191-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... SÚMULA" 347/STJ. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA ... 1. O recolhimento da paciente \xC3" ...
  • Acórdão nº 2010/0101651-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 595 DO CPP JULGADO INCONSTITUCIONAL. REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA N. 347⁄STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... O ...
  • Acórdão nº 2008/0218701-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Precedentes do STF e do STJ. Súmula 347/STJ ... 2. A fuga do réu do distrito da culpa ou sua oposição ao ...
  • Acórdão nº 2009/0038718-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRECEDENTES DO STF. SÚMULA 347/STJ. RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR. PARECER DO MPF PELA ...
  • Acórdão nº 2013/0194978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. CULPA EXCLUSIVA DO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA N. 115 DO STJ. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE. SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL. ART. 347, I, DO CC. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. Relevam-se a incidência da S&

  • Acórdão nº 2008/0056911-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Precedentes do STF e do STJ. Súmula n.º 347 do STJ ... 2. Ordem concedida para, afastando a exigência de ...
  • Acórdão nº 2013/0268019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... SÚMULA"  ... 7/STJ.  SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA.  RETORNO  DOS  AUTOS\xC2" ... 340-347 ...
  • Acórdão nº 2006/0204271-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DESERÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SÚMULA347 DO STJ. 3. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. Inviável se mostra ...
  • Acórdão nº 2006/0262815-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ILEGALIDADE. SÚMULA347/STJ. ORDEM CONCEDIDA ... 1. É evidente o constrangimento ilegal ...
  • Acórdão nº REsp 1241709 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO REGULAR DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. 1. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de auto de infração e de multa, em que a Corte de origem manteve a sentença de improcedência, a qual declarou não vislumbrar irregularidade no procedimento de autuação da recorrente, bem como que não restou demonstrado que o teste...

    ... SÚMULA N. 115⁄STJ ... 1. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de auto ... 278, 347, 348, 387, 416, 429 e 468) ... 4. Logo, incide a Súmula n. 115⁄STJ: ...
  • Acórdão nº 2010/0083737-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SÚMULA 347. REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO ...
  • Acordão do Segunda Turma, 20-10-2020

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICADOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC.SÚMULA 182 DO STJ. SÚMULA 347 DO STF. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA.ÓBICE NA SÚMULA 518 DO STJ. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC, cabe à parte agravante,na petiçã

  • Acórdão nº HC 131902 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0078091-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... IMPOSSIBILIDADE.  ... INCIDÊNCIA  ... SÚMULA  7/STJ.  PRESCRIÇÃO.  CÓDIGO  CIVIL.  SENTENÇA  PENAL  ... 7.  Esclareça-se  que  nem  a  Lei  7.347/1985  nem  o  Decreto-Lei  25/37,  que  ...
  • Acórdão nº 2015/0124262-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA" 7/STJ ... 1.  Trata-se,  na  origem,  de  Ação  Ordinária\xC2" ... de metalurgia, eletricistas" (fls. 347-348, e-STJ) ...
  • Acórdão nº 2015/0251411-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA DE TRÊS AGRAVOS REGIMENTAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO E DO TERCEIRO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPETÊNCIA. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Em razão do princípio da...

    ... COMPETÊNCIA.  ... INSTÂNCIAS  ... ORDINÁRIAS. SÚMULA 7 DO STJ ... 344-347 ...

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