sumula 348 tst
- Súmula nº 348 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1541-98.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. O Regional asseverou ser impossível o reconhecimento de validade integral das negociações coletivas, por tratar-se de postulação genérica, sem referência às cláusulas que se entende como sendo nulas, além de não terem sido trazidos argumentos para justificar a pretensão relativa a cada uma delas, o
... Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da Súmula 296 do TST. 2. HORAS EXTRAS. CLÁUSULA DE LIBERAÇÃO DO PONTO ... Em tal contexto, não se caracteriza contrariedade à Súmula 348 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000946-10.2018.5.06.0014), 29-08-2019
PROFESSOR. NULIDADE DO AVISO PRÉVIO CONCEDIDO NO CURSO DE PERÍODO ESTABILITÁRIO, NA FORMA DA SÚMULA 348 DO TST. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PREVISTA NA CLÁUSULA 21ª DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO REQUERIDA EM CONTESTAÇÃO. Reconhecida a nulidade da concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego (Súmula 348 do TST), e fixado o seu termo inicial em 01/07/2018 (após o fim...
... PRÉVIO CONCEDIDO NO CURSO DE PERÍODO ESTABILITÁRIO, NA FORMA DA SÚMULA 348 DO TST. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PREVISTA NA CLÁUSULA 21ª DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-940-16.2007.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA (SÚMULAS 126 E 296/TST). DANO MORAL - INDENIZAÇÃO (SÚMULA 296/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO (OJ 348/SBDI-I/TST). MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT (SÚMULA 296/TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULAS 6, VIII/TST). VERBAS RESCISÓRIAS (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento...
... JUSTA CAUSA (SÚMULAS 126 E 296/TST). DANO MORAL - INDENIZAÇÃO (SÚMULA 296/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO (OJ ... 896 da CLT e Súmula 296/TST e OJ 348/SBDI-I/TST (fls. 112-115) ... Inconformado, o Reclamado interpõe o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109300-29.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL, ART. 896, -C-, DA CLT). LITISPENDÊNCIA (SÚMULA 422 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS (SÚMULA 126 DO TST). PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL). HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL NOTURNO (CONSONÂNCIA...
... 896, "C", DA CLT). LITISPENDÊNCIA (SÚMULA 422 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS ... ÂNCIA COM A SÚMULA 219 DO TST E COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 348 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109740-49.2006.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... NÃO OCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL (SÚMULA 333 DO TST; ART.896, § 4.º, DA CLT). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NCIA SINDICAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 348 DA SBDI-1 DO TST ... (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146600-81.2009.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 74, II, DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 219 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 348 DA SBDI-1, DO TST. Nega-se provimento a agravo em que o reclamado não logra desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento. A decisão do Tribunal Regional, quanto aos efeitos...
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 74, II, DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 219 E 348 DA SBDI-1, DO TST ... Nega-se provimento a agravo em que o reclamado não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-68700-08.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 3. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OJ ... 348/SBDI-1 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62841-41.2009.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula 357/TST). Imposição do óbice do art. 896, § 4º, da CLT. 2. CONTRATO ... instrutórios dos autos, curvando-se ao entendimento da Súmula 348, I/TST. Assim, o recurso encontra óbice na inteligência do art. 896, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62840-56.2009.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).- Inteligência da Súmula 331, I, do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e ... instrutórios dos autos, curvando-se ao entendimento da Súmula 348, I/TST. Assim, o recurso encontra óbice na inteligência do art. 896, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14100-51.2009.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...
... Regional, que é de cognição incompleta, consoante diretriz da Súmula nº 285 desta Corte. Dessa forma, o TST, ao apreciar o agravo de ... em conformidade com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 348 do TST. Não demonstrada violação direta de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-42.2011.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA ... 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-881-71.2011.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 348 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 896, "C", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. ORIENTAÇÃO ISPRUDENCIAL 348 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1140-36.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO (SÚMULA 126/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 219/TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS - BASE DE CÁLCULO (OJ 348/SBDI-1/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos...
... - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO (SÚMULA 126/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 219/TST). HONORÁRIOS NCIAIS ... - BASE DE CÁLCULO (OJ 348/SBDI-1/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-88.2011.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento pacífico desta Corte é no sentido de não ser possível que o instrumento coletivo proceda à supressão do direito do trabalhador às horas in itinere, disciplinado no art. 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. Hipótese de incidência do art. 896, § 4º, da CLT e...
... Hipótese de incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Precedentes. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ... 191 da CLT e 348, 349 e 350 do CPC, tampouco contrariedade à Súmula nº 80 do TST. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-266300-51.2007.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Incidência da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ... Inteligência da OJ 348/SBDI-1/TST. Óbice do § 4º do art. 896 da CLT e da Súmula 333/TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164-89.2011.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Caracterizada a existência de violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e
... , última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, concluiu pela impossibilidade de validação do acordo ... Em tal contexto, não se caracteriza contrariedade à Súmula 348 do TST. Arestos inservíveis ao cotejo, a teor da Súmula 296 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122-24.2011.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MONTADOR DE MÓVEIS. LOJA DE MAGAZINE. REQUISITOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2.º, 3.º, DA CLT, 348 DO CPC; SÚMULA 337, I, -A-, DO TST; SÚMULA 296, I, DESTA CORTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... 2.º, 3.º, DA CLT, 348 DO CPC; SÚMULA 337, I, "A", DO TST; SÚMULA 296, I, DESTA CORTE). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1485-65.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Diante do quadro fático delineado pelo Regional no sentido de que comprovado o exercício das mesmas funções, na mesma localidade bem como que a reclamada não conseguiu infirmar as alegações da reclamante quanto à identidade funcional, não há falar em violação do art. 461, § 1º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Tendo
... 3. JORNADA FIXADA. Arestos inservíveis ao confronto, a teor da Súmula" 296 do TST. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão regional está em conson\xC3" ... regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial n° 348 da SDI-1 do TST. Incidência da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001325-31.2016.5.06.0010), 08-11-2018
PROFESSOR. NULIDADE DO AVISO PRÉVIO CONCEDIDO NO CURSO DE PERÍODO ESTABILITÁRIO (CLÁUSULA 35ª CCT). QUITAÇÃO DO PERÍODO LETIVO NO TRCT (CLÁUSULA 21ª DO CCT). COMPENSAÇÃO REQUERIDA EM CONTESTAÇÃO. Reconhecida a nulidade da concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego (Súmula 348 do TST), e fixado o seu termo inicial em 01/07/2016 (após o fim do semestre letivo), fica afastada a...
... concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego (Súmula 348 do TST), e fixado o seu termo inicial em 01/07/2016 (após o fim do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2096-67.2010.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE EPI. O Regional deixou assentado que, segundo o laudo pericial, os equipamentos de proteção individual não eram trocados nem fornecidos regularmente. Aplica-se a Súmula 126 do TST, por se tratar de matéria fática, insuscetível de exame nesta Corte extraordinária. Incólumes os artigos 189 e 191, II, da CLT e 3
... Aplica-se a Súmula 126 do TST, por se tratar de matéria fática, insuscetível de exame a Corte extraordinária. Incólumes os artigos 189 e 191, II, da CLT e 348, 350 e 436 do CPC e a Súmula 80 do TST. Aresto inespecífico, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5000-70.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 348 da SbDI-1 do TST). O recurso encontra o óbice da Súmula 333 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-298-83.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - REGIME DE COMPENSAÇÃO 12 X 36 - NORMA COLETIVA - HORAS EXTRAS Aplicação da Súmula nº 444 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 348 da C. SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... - NORMA COLETIVA - HORAS EXTRAS Aplicação da Súmula nº 444 do TST ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - BASE DE CÁLCULO ação da Orientação Jurisprudencial nº 348 da C. SBDI-1 ... Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128240-40.2006.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROFESSOR. HORAS EXTRAS. REUNIÕES. ARTIGO 896, "C", DA CLT - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. MOTIVO NÃO COMPROVADO. ARTIGO 896, "C", DA CLT E SÚMULAS 126 E 296 DO TST - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 348 DA SBDI-1. SÚMULA 333 DO TST - Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... BASE DE CÁLCULO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 348 DA SBDI-1. SÚMULA 333 DO TST - Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11551-92.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - SÚMULA 85/III/TST. ADICIONAL NOTURNO - SÚMULA 60/II/TST. INTERVALO INTRAJORNADA - OJ'S 307 E 342/SBDI-I/TST. INTERVALO INTERJORNADA - SÚMULA 110/TST. FÉRIAS FRACIONADAS INFERIORES AO MÍNIMO LEGAL - PAGAMENTO EM DOBRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 126/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 0J 304/SBDI-I...
... RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO ... - SÚMULA 85/III/TST. ADICIONAL NOTURNO ... - SÚMULA 60/II/TST. INTERVALO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - BASE DE CÁLCULO - OJ 348/SBDI-I/TST. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista ...