sumula 377 do tst

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  • Súmula nº 377 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Abril de 2008
    Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Precedentes: opes Leal DJ 22.08.1997 - Decisão unânime oura França DJ 18.04.1997 - Decisão un...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000942-09.2016.5.06.0251), 23-08-2017

    EMENTA: PREPOSTO QUE NÃO DETÉM A CONDIÇÃO DE EMPREGADO DA EMPRESA. SÚMULA 377 DO TST. APLICAÇÃO. REVELIA. Nos termos enunciados pela Súmula 377 do TST, "Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado". Não preenchida pelo preposto a qualidade de empregado da empresa, sujeita-se a reclamada aos...

    ...SÚMULA 377 DO TST. APLICAÇÃO. REVELIA. Nos termos enunciados pela Súmula 377 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226-75.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional se manifestou sobre todas as questões fáticas e jurídicas suscitadas, referentes ao desvio de função. Não há falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, em prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, estando ilesos os arts. 93

    ...93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC. 2. NULIDADE. SÚMULA 377 DO TST. Consta do acórdão regional que o prazo para juntada da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-46.2006.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007 1 - EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. PREPOSTO. SÚMULA 377 DO TST. 1.1 - Mostra-se imprópria a alegação de afronta a dispositivo da Constituição da República, em decorrência da redação do art. 894, II, da CLT conferida pela Lei 11.496/2007. 1.2 - Não se define contrariedade à Súmula 377 do TST, mas consonância com seus termos, na medida em que o...

    ...1 - EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. PREPOSTO. SÚMULA 377 DO TST. 1.1 - Mostra-se imprópria a alegação de afronta a ...
  • Acórdão Nº 0020720-50.2014.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-06-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVELIA. REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA POR PESSOA COM PODERES EQUIVALENTES AO DO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 377 DO TST. O comparecimento à audiência do representante legal da empresa, munido de instrumento público de procuração, com poderes especiais de representação, não permite falar-se em contrariedade à Súmula 377 do TST. Apelo negado.

    ...INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 377 DO TST. O comparecimento à audiência do representante legal da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1249-44.2011.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - REVELIA - PREPOSTO NÃO EMPREGADO Exceto quanto às hipóteses elencadas na Súmula nº 377 do TST, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada, sob pena de revelia. Súmula nº 337 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

    ...- PREPOSTO NÃO EMPREGADO Exceto quanto às hipóteses elencadas na Súmula377 do TST, o preposto deve ser necessariamente empregado da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1249-44.2011.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - REVELIA - PREPOSTO NÃO EMPREGADO Exceto quanto às hipóteses elencadas na Súmula nº 377 do TST, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada, sob pena de revelia. Súmula nº 337 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

    ...- PREPOSTO NÃO EMPREGADO Exceto quanto às hipóteses elencadas na Súmula377 do TST, o preposto deve ser necessariamente empregado da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1214-71.2010.5.05.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    PREPOSTO - ART. 843, § 1º, DA CLT - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 377 DO TST - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA CONTRA PESSOA FÍSICA - CONFISSÃO DO RECLAMADO NÃO CONFIGURADA. 1. Dispõe o § 1º do art. 843 da CLT que -é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o preponente-.

    ...- INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 377 DO TST. - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA CONTRA PESSOA FÍSICA. - ...
  • Acórdão Nº 0020321-43.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-07-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 377 DO TST. No tocante à Súmula 377 do TST, não houve rejeição ao entendimento sumulado, mas justamente a exposição da interpretação dada por esta Turma, não havendo se falar em omissão. Sobre a alegação de que o próprio contrato social vedaria a representação em juízo pela sócia que compareceu à audiência, o acórdão faz menção...

    ...OMISSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 377 DO TST. No tocante à Súmula 377 do TST, não houve rejeição ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-685-56.2011.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PENA DE CONFISSÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS E ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. O Regional, constatando não se enquadrar o preposto na condição de empregado da reclamada, decretou sua revelia, declarando-a confessa quanto à matéria de fato. Todavia, acrescentou que referida confissão não resulta na presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados na inicial e,...

    ... contrariedade, mas harmonia da decisão do Regional com o teor da Súmula 377 do TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96800-21.2008.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TST. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.

    ...PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TST. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-85.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CLARO S.A. MATÉRIA ALEGADA APENAS PELA EMPRESA CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. REVELIA DA RECLAMADA. Nos termos do art. 843 da CLT, deverão estar presentes nas audiências de instrução e julgamento o Reclamante e a Reclamada, sendo facultado a esta fazer-se substituir por preposto,

    ...Nesse sentido, a Súmula 377 do TST fixou o entendimento de que exceto "quanto à reclamação de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001461-79.2012.5.06.0006), 05-06-2014

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONDOMÍNIO REPRESENTADO POR PESSOA NÃO EMPREGADA. INAPLICABILIDADAE DA SÚMULA 377 DO TST. A Súmula 377 do TST aplica-se às pessoas jurídicas em geral, não se aplicando ao caso específico dos condomínios edilícios, os quais não possuem personalidade jurídica. Assim, apesar do condomínio ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e atuar nas relações jurídicas com...

    ...INAPLICABILIDADAE DA S Ú MULA 377 DO TST. A S ú mula 377 do TST aplica-se à s pessoas jur í dicas em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1165-96.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. A alegação de afronta ao art. 5º, II, da Carta Magna não impulsiona o recurso de revista, por se tratar de dispositivo de princípio genérico cuja violação só se perfaz, quando muito, de forma reflexa ou indireta. Nesse diapasão, a Súmula nº 636 do STF. Recurso de revista não conhecido. 2. CONFISSÃO FICTA. A Súmula 377 do...

    ...Nesse diapasão, a Súmula nº 636 do STF. Recurso de revista não conhecido. 2. CONFISSÃO FICTA. A Súmula 377 do TST, que trata da necessidade do preposto ser empregado do reclamado, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3189300-69.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PREPOSTO - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - SÚMULA Nº 377 DO TST - CONFISSÃO FICTA. O e. Tribunal Regional registrou expressamente a confissão da reclamada, de que o preposto não era seu empregado ou sócio, concluindo que essa situação gera o efeito da confissão ficta. Nos termos da Súmula nº 377 desta Corte Superior, o...

    ...- PREPOSTO - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - SÚMULA377 DO TST - CONFISSÃO FICTA. O e. Tribunal Regional registrou ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Octubre de 2009

    RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TST. CONFISSÃO FICTA. A jurisprudência uniforme desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 377, é no sentido de que o preposto deve ser, necessariamente, empregado do reclamado, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro e pequeno empresário. Nesse sentido, a decisão do Regional que expressa...

    ...RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TST. CONFISSÃO FICTA. A jurisprudência uniforme desta Corte ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10065-83.2013.5.05.0018) 21-11-2018

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREPOSTO. REVELIA. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. O quadro fático delineado pelo Regional é de que a reclamada não preenche os requisitos da Súmula 377 do TST, porquanto não é microempresa, empresa doméstica ou pequeno empresário. Assim, decidir de forma contrária, a fim de acolher a alegação da reclamada de que...

    ...não preenche os requisitos da Súmula 377 do TST, porquanto . não é microempresa, empresa doméstica ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-253500-13.2009.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. Conquanto o Regional tenha expendido tese em sentido contrário ao entendimento desta Corte, sedimentado na Súmula 377 do TST, inexiste no acórdão recorrido informação explícita quanto ao fato de o preposto não ser empregado da...

    ... em sentido contrário ao entendimento desta Corte, sedimentado na Súmula 377 do TST, inexiste no acórdão recorrido informação explícita quanto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-425-57.2011.5.12.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA. PREPOSTO. PRECLUSÃO. O reclamante, nas razões da revista, não se insurgiu especificamente contra a tese da preclusão adotada pelo Regional, o que atrai a incidência do óbice da Súmula nº 422 do TST. Não obstante, não há contrariedade à Súmula 377 do TST, pois o Regional não analisou o tema, diante da preclusão. Arestos...

    ...ão adotada pelo Regional, o que atrai a incidência do óbice da Súmula nº 422 do TST. Não obstante, não há contrariedade à Súmula 377 do ...
  • Súmula n° 377 do TST dispensa vínculo entre preposto e microempresa ou empresa de pequeno porte

    Publicada no dia 13 de maio no Diário da Justiça a Resolução n° 146/2008 que altera o teor da Súmula n° 377 do Tribunal Superior do Trabalho.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63540-19.2006.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377 DO TST. REVELIA E CONFISSÃO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende processar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. No caso vertente, a Corte Regional reputou regular a representação judicial das reclamadas, por se tratar,...

    ... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA377 DO TST. REVELIA E CONFISSÃO. Não se dá provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-23100-71.2008.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADVOGADO E PREPOSTO. ATUAÇÃO SIMULT NEA. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. Não há impedimento legal à acumulação das figuras de preposto e advogado, desde que se trate de empregado da empresa reclamada, nos termos da Súmula 377 do TST. Rememore-se que, a teor do art. 791 da CLT, o empregador pode exercitar o -jus postulandi-, aí comparecendo solitário à audiência....

    ... que se trate de empregado da empresa reclamada, nos termos da Súmula 377 do TST. Rememore-se que, a teor do art. 791 da CLT, o empregador pode ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001120-15.2016.5.06.0232), 20-04-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377 DO TST. NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE. Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário - circunstância na qual enquadra-se a primeira demandada -, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, mercê da diretriz traçada na Súmula nº 377 do TST. Recurso ordinário a

    ...PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA" Nº 377 DO TST. NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE. Exceto quanto à reclama\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-197-71.2011.5.02.0362 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014

    REVELIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. SÚMULA N° 377 DO TST. O artigo 843, § 1º, da CLT faculta ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento do fato e cujas declarações o obrigarão. O dispositivo é interpretado pela Súmula nº 337 do TST, que assim dispõe: -exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser...

    ...2ª Turma GMJRP/lt REVELIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. SÚMULA377 DO TST. O artigo 843, § 1º, da CLT faculta ao empregador ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 236-39.2012.5.09.0653) 14-03-2018

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. A decisão regional adota entendimento contrário ao desta Corte, consubstanciado na Súmula 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. Considerando o provimento do recurso de revista do reclamante, com a declaração da revelia e aplicação da confissão ficta à reclamada...

    ... adota entendimento contrário ao desta Corte, consubstanciado na Súmula 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...

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