sumula 619 stf
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- Súmula nº 619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 1984
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Acórdão nº 2016/0040192-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, II E IV, DO CP). WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU MEDIDA IDÊNTICA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO (SÚMULA 619/STF). SUPERAÇÃO. VIABILIDADE. DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO MÉRITO PELO COLEGIADO ESTADUAL. PATENTE...
... IDÊNTICA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO (SÚMULA 619/STF). ... -
Acórdão nº 2016/0291576-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 619 DO CPP. SÚMULA 284/STF. SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA, TENTATIVA E ESTADO DE NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O recorrente não especificou de que modo ficaram...
... OFENSA AO ART. 619" DO CPP. SÚMULA 284/STF. ... SUBSUNÇÃO DO FATO À\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0086593-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 619 DO CPP. SÚMULA 284/STF. DECISÃO ABSOLUTÓRIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO ESPECIAL QUE SE LIMITA A PEDIR A MANUTENÇÃO DO DECISUM PELO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA 284/STF E SÚMULA
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Acórdão nº 2015/0204212-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA 7/STJ ... acerca da existência de ofensa ao art. 619 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0093945-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 619 DO CPP. SÚMULA 284/STF. ...
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Acórdão nº 2016/0059225-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ao menos uma das hipóteses previstas no art. 619 do ...
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Acórdão nº 2015/0225551-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO. ART. 619" DO CPP. FALTA ... DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. \xC2" SÚMULA" 284/STF. ... MODALIDADE ... DEPÓSITO . ... FÁTICO-PROBATÓRIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0169672-5 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPUGNAÇÃO ... FUNDAMENTOS ... AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ APLICADA A PARTE DO RESP. ... AOS ARTS. 619 DO CPP, E 535, II, DO ANTIGO CPC. (I) - ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS INTERNACIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. EXPULSÃO. DETERMINAÇÃO PELO TRIBUNAL APENAS APÓS A PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. VIOLAÇÃO AO ART. 68 DO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO. SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP NÃO SUSCITADA. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO PROBATÓRIA.
... ESTATUTO DO ESTRANGEIRO. SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO AO ART. ... , abstendo-se o recorrente de alegar inobservância ao art. 619 do ... -
Acórdão nº 2012/0002922-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 619 DO CPP. ... CRIME DO ART. 284 DO CP. SÚMULA N. 7 DO STJ. ...
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Acórdão nº 2016/0291839-7 de T6 - SEXTA TURMA
... disciplinado no artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo que a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ... é pertinente a indicação de ofensa ao art. 619 do ...
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Acórdão nº 2011/0261087-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO ... TRÂNSITO. ... VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. SÚMULA 284/STF. ...
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Acórdão nº 2009/0056015-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REVOGAÇÃO DA SÚMULA 619 DO STF. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA ... 1 ...
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Acórdão nº 2014/0324741-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SUPOSTA OFENSA AO ART. 231 DO CPP. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO INATACADO. SÚMULA 283 DO STF. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 204 DO CPP. OITIVA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO SEM DANO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 284 DO STF....
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AFRONTA AO ART. 619" ... DO CPP. INOCORRÊNCIA. ... 1. Os embargos de declara\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0165712-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 182 DA SÚMULA DO ... EXAURIMENTO ... RECURSAIS ... ORDINÁRIAS. ... 619 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0023941-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REVOGAÇÃO DA SÚMULA 619 DO STF. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Não se ...
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Acórdão nº 2016/0251178-6 de T6 - SEXTA TURMA
... decisão embargada apresenta um dos vícios previstos no art. 619 do ...
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Acórdão nº 2016/0287501-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 381, III E 619, ... AMBOS DO CPP. (I) FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2015/0147400-8 de T6 - SEXTA TURMA
... defeitos previstos no art. 619 do Código de Processo Penal, a alteração da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... DEMONSTRAÇÃO ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ILEGALIDADE NAS ...
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Acórdão nº 2013/0388729-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO ... CPP. SÚMULA ... 284/STF. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO ...
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Acórdão nº 2013/0302277-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SUBSEQUENTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ALEGAÇÃO DE MALTRATO AOS ARTS. 593, 619 E 620 DO...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... SÚMULA ... -
Acórdão nº 2007/0158307-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de depositário judicial, e averbou expressamente a revogação da Súmula 619 do STF ('A prisão do depositário judicial pode ser decretada no ...
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Acórdão nº 2014/0304085-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. QUALIFICADORA JUSTIFICADA. EXCLUSÃO. ... DADE. ART. 619 DO CPP. OFENSA AFASTADA. ... AGRAVO DESPROVIDO. ...