sumula 7 stj
- Súmula nº 7 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ... providência vedada na via especial (Súmula 7/STJ) ...
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Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO. FATO NÃO COMPROVADO. SÚMULA" 7/STJ. ... REQUISITOS FORMAIS DA CDA. SÚMULA 7/STJ. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0002044-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. VERIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. VERBA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL. PEDIDO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. A alteração do...
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXCEPCIONALIDADE ... NÃO CONFIGURADA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. 3. DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2011/0085510-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA ... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. PENSIONAMENTO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. CLÍNICA OFTALMOLÓGICA. CIRURGIA DE CATARATA. CEGUEIRA DO OLHO DIREITO DA PACIENTE IDOSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. AFASTADA. SUFICIÊNCIA DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DO PRAZO...
... SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. ACTIO ... -
Acórdão nº 2016/0087648-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA ... 568/STJ. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2016/0172614-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CDC. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. CORRETOR E SEGURADORA. CADEIA DE ... FÁTICO DELINEADO PELO ACÓRDÃO A QUO . SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO ...
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Acórdão nº 2015/0239690-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ARREMATAÇÃO. PARCELAMENTO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DE PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Agravante não infirmou especificamente o fundamento da decisão hostilizada acerca da apresentação extemporâ
... ARREMATAÇÃO. ... PARCELAMENTO. ... FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DE PREMISSAS ... SÚMULA 7"/STJ. AGRAVO INTERNO ... DESPROVIDO ... 1. O Agravante\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão nº 2010/0198681-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte entende que, em se...
... INCABÍVEL. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0106447-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... INCIDÊNCIA ... SÚMULA 7/STJ. RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, após análise dos elementos fático - probatório dos autos, concluiu pela viabilidade da formação...
... DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. ... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2013/0151689-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ANESTESIOLOGISTA. CULPA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAL E MATERIAL. VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo o tribunal de origem indicado adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as questões ...
... SÚMULA Nº 7/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0025274-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EX-CÔNJUGES. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. É vedada a esta Corte a percuciente incursão na esfera probatória, haja vista o óbice previsto na Súmula nº 7/STJ. 2. A alteração dos termos da partilha dos bens do casal exigiria
... CIVIL. EX-CÔNJUGES. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. REEXAME. SÚMULA Nº ... óbice previsto na Súmula nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0252575-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 7/STJ ... IV – É incabível o exame do Recurso Especial pela alínea c do ...
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Acórdão nº 2015/0314099-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AÇÃO POPULAR. NULIDADE DE CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS). COMPROVAÇÃO DE LESÃO AO ERÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Popular interposta por Cristiano Barreto Figueiredo ...
... FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0220467-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 6.839/80. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0274584-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A conclusão do Tribunal de origem sobre a materialidade...
... inviabilidade da análise da pretensão deduzida no recurso ... especial, haja vista o óbice enunciado pela Súmula 7/STJ. ... 4. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2016/0067313-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo consignou que o processo administrativo ficou paralisado por mais de 3 (três) anos, sem qualquer pronunciamento da administração, porquanto o ...
... constantes dos autos, o que é vedado no âmbito do Recurso Especial. Súmula ... 3. Agravo Interno não provido. ... -
Acórdão nº 2015/0143381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUMUS BONI IURIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ... AGRAVO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0220346-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DE TIPO. SÚMULA" 7/STJ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... POSSIBILIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0009557-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ART. 47 DO CPC. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. LITISCONSÓRCIO AFASTADO PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. Em casos de dano ambiental, como regra, o litisconsórcio será
... SÚMULA 83/STJ. LITISCONSÓRCIO ... 7 DO ... -
Acórdão nº 2015/0272912-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REVÉS DURANTE EMBARQUE DE PASSAGEIROS EM AERONAVE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA INFRAERO DESCARACTERIZADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL A ENSEJAR SUPOSTA INDENIZAÇÃO DE ENTE PÚBLICO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na
... SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0240778-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. EFETIVA REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. SÚMULA 7/STJ. 1. Em ação civil pública ambiental, é admitida a possibilidade de condenação do réu à obrigação de fazer ou
... EFETIVA REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. SÚMULA ... 7/STJ. INCIDÊNCIA ...