súmula preposto

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  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido ... proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF, súmula ou jurisprudência consolidada do STF ou dos tribunais superiores ...
  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ... âneo, podem ser aceitos declaração do empregador ou de seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou certidão de ... I – sobre tema a respeito do qual exista súmula ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR SE TRATAR DE TRANSPORTE GRATUITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 186 E 927 DO CC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE...

    ... SÚMULA"  284/STF.  RESPONSABILIDADE  ... CIVIL.  COLISÃO.  CULPA  DO \xC2" PREPOSTO  DA  EMPRESA  ...
  • Acórdão nº 2016/0033281-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. DANO CAUSADO PELO PREPOSTO. SÚMULA N. 83/STJ. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. É objetiva a responsabilidade da empresa por danos causados pelo preposto. 2. A revisão de indeniza

    ... DA  EMPRESA.  DANO  CAUSADO  PELO  PREPOSTO.  SÚMULA  N.  83/STJ.  DANO  ...
  • Acórdão nº 2015/0245593-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO PREPOSTO. SÚMULA N. 83/STJ. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O proprietário do veículo responde solidariamente pelos danos...

    ... PREPOSTOSÚMULA N. 83/STJ. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM  ...
  • Acórdão nº 2013/0348934-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. CULPA DO PREPOSTO. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. SÚMULA N.7/STJ. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. S&

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1121466 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA ANTERIOR À EC/45. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA CONHECIMENTO E JULGAMENTO DA LIDE. OMISSÃO INEXISTENTE. NULIDADE DE JULGAMENTO POR FALTA DE INTIMAÇÃO. AUSENTE. HAVENDO MAIS DE UM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, É VÁLIDA A INTIMAÇÃO FEITA EM NOME DE UM ÚNICO CAUSÍDICO. SÚMULA 83/STJ. MÉRITO RECURSAL. PREPOSTO...

    ... SÚMULA 83⁄STJ. MÉRITO RECURSAL. PREPOSTO DA RECORRENTE QUE FOI VÍTIMA FATAL ...
  • Acórdão nº 2014/0213822-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL QUE ERA CARONA. CULPA GRAVE DO PREPOSTO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 145/STJ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISÃO. VALOR RAZOÁVEL. 1. O acórdão recorrido concluiu que ficou configurada a...

    ... CULPA  GRAVE  DO  PREPOSTO.  CONFIGURAÇÃO.  REEXAME  DE  PROVAS.  ... SÚMULA  145/STJ.  INDENIZAÇÃO  POR  DANO  MORAL.  ...
  • Acórdão nº 2016/0243260-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. QUEDA DA AUTORA NO COLETIVO PROVOCADA POR UMA MANOBRA BRUSCA EFETUADA PELO PREPOSTO DA EMPRESA. 1. DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2....

    ... PREPOSTOSÚMULA  N.  7  DO  STJ.  2.  REDISTRIBUIÇÃO  DOS  ...
  • Acórdão nº 2016/0014332-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AVISO DE RECEBIMENTO. ASSINATURA. PREPOSTO. ENDEREÇO DE ENVIO. BANCO CENTRAL. TEORIA DA APARÊNCIA. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULAS NºS 7 E 83/STJ. 1. A jurisprudência das Turmas que compõ

  • Acórdão nº 2015/0098917-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE PRATICADA POR PREPOSTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE. REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. O acórdão recorrido extraiu da análise detalhada...

    ... NECESSIDADE  ... FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO ... de  que  o  preposto"  da  agravante  (instituição  financeira)  foi  responsável\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0182111-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPRUDÊNCIA DO PREPOSTO COMPROVADA. DANO MORAL. MORTE DE FILHA E IRMÃ DOS RECORRIDOS. VALOR ADEQUADO E RAZOÁVEL PARA O CASO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No caso, ficou demonstrada a responsabilidade civil da parte ora recorrente no acidente que causou a morte

  • Acórdão nº 2015/0307462-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. OMISSÃO DO PREPOSTO DO MUNICÍPIO RÉU. DANO MORAL E NEXO CAUSAL...

    ... RESPONSABILIDADE  ... ESTADO.  OMISSÃO  DO  PREPOSTO  DO  MUNICÍPIO  RÉU.  DANO  ... CONFIGURADO.  REVISÃO.  IMPOSSIBILIDADE.  SÚMULA  N.  07/STJ.  ... INCIDÊNCIA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1249-44.2011.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - REVELIA - PREPOSTO NÃO EMPREGADO Exceto quanto às hipóteses elencadas na Súmula nº 377 do TST, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada, sob pena de revelia. Súmula nº 337 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

    ... (8ª Turma) ... GMMCP/mcmg/ra RECURSO DE REVISTA - REVELIA ... - PREPOSTO NÃO EMPREGADO Exceto quanto às hipóteses elencadas na Súmula nº 377 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1249-44.2011.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - REVELIA - PREPOSTO NÃO EMPREGADO Exceto quanto às hipóteses elencadas na Súmula nº 377 do TST, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada, sob pena de revelia. Súmula nº 337 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

    ... (8ª Turma) ... GMMCP/mcmg/ra RECURSO DE REVISTA - REVELIA ... - PREPOSTO NÃO EMPREGADO Exceto quanto às hipóteses elencadas na Súmula nº 377 ...
  • Acórdão nº 2015/0167081-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DA ESPOSA/MÃE E FILHA/IRMÃ DOS AGRAVADOS. CULPA DO PREPOSTO DA AGRAVANTE. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA N. 7/STJ. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Inviável a análise do...

    ... FILHA/IRMà DOS  AGRAVADOS.  CULPA  DO  PREPOSTO  DA  AGRAVANTE.  ... RECEDENTES  DESTA  CORTE.  ... SÚMULA N. 7/STJ. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA COM RAZOABILIDADE  ...
  • Acórdão nº 2009/0040699-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ATO DE PREPOSTO (ART. 932, III, CC). TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRECEDENTES. COMPENSAÇÃO COM DESPESAS DO FUNERAL. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. APLICA&

    ... AÇÃO  INDENIZATÓRIA.  REEXAME  DE  PROVAS.  SÚMULA"  7  DO  STJ.  ... INCIDÊNCIA.  RESPONSABILIDADE  CIVIL  DO \xC2" EMPREGADOR  POR  ATO  DE  ... PREPOSTO ...
  • Acórdão nº 2011/0085510-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE DE FAMILIARES. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. ORIGEM. JULGAMENTO CONJUNTO. PREPOSTO DA EMPRESA RÉ. CULPA EXCLUSIVA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA

    ... PREPOSTO.  ... IMPOSSIBILIDADE.  SÚMULA ...
  • Acórdão nº 2015/0233073-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. EMISSÃO POR PREPOSTO SEM PODERES. TEORIA DA APARÊNCIA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNA&

    ... PREPOSTO"  SEM  ... APARÊNCIA.  ... IMPOSSIBILIDADE.  SÚMULA    7/STJ. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0268459-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO. CHEQUES DADOS EM GARANTIA. TERMO INICIAL DE JUROS. APELAÇÃO. ART. 514 DO CPC/1973. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. 1. Ausência de prequestionamento da tese de possibilidade de averiguação da data de emissão de cada...

    ... óbice do enunciado 7 da súmula desta Corte ... preposto da empresa recorrida requer novo  ...
  • Acórdão nº 2014/0318424-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO ALEGADAMENTE PRATICADO POR PREPOSTO. ART. 932, III, DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA EMPREGADORA. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO DE QUE O ATO LESIVO NÃO GUARDA LIAME COM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL....

    ... PREPOSTO".  ART.  932,  III,  DO  CÓDIGO  CIVIL.  RESPONSABILIZAÇÃO\xC2" ... SÚMULA  N.  7  DO  STJ.  DISSÍDIO  JURISPRUDENCIAL  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2013/0314471-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL. MORTE DE MENOR POR ASFIXIA. NEGLIGÊNCIA DO PREPOSTO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO A QUO. CITAÇÃO. PROVIMENTO...

    ... POR  ASFIXIA.  NEGLIGÊNCIA  DO  PREPOSTO  COMPROVADA.  ... ISITOS  DA  ... REPARAÇÃO  ... FÁTICO-PROBATÓRIA.  SÚMULA  7/STJ.  JUROS  DE  MORA.  ...
  • Acórdão nº 2013/0223558-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL PELOS ATOS DO PREPOSTO. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ....

    ... SÚMULA  N.  284/STF.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  ERRO  MÉDICO.  ... PREPOSTO.  REVISÃO.  ANÁLISE  DO  CONJUNTO  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-424-50.2010.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de...

    ... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3189300-69.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PREPOSTO - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - SÚMULA Nº 377 DO TST - CONFISSÃO FICTA. O e. Tribunal Regional registrou expressamente a confissão da reclamada, de que o preposto não era seu empregado ou sócio, concluindo que essa situação gera o efeito da confissão ficta. Nos termos da Súmula nº 377 desta Corte Superior, o...

    ... - PREPOSTO - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - SÚMULA Nº 377 DO TST - CONFISSÃO FICTA. O ...

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