sumula stf 150

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  • Acórdão nº 2012/0017231-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. 28,86%. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. SÚMULA 150 DO STF. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É firme a orientação desta Corte que é de cinco anos, contados a partir do trânsito ...

    ...SÚMULA . 150 . DO . STF. . OCORRÊNCIA . DA . PRESCRIÇÃO. . ...
  • Acórdão nº 2016/0060818-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. CINCO ANOS. SÚMULA 150/STF. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DA FASE DE EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO

    ...DO  CPC.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  284/STF.  PRESCRIÇÃO . .  SÚMULA  150/STF. . ...
  • Acórdão nº 2015/0031806-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CRÉDITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 150/STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA

    ...SÚMULA 150/STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL, EM . ...
  • Acórdão nº 2014/0128298-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO DE EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO COLETIVA. MARCO INTERRUPTIVO. RECONTAGEM PELA METADE. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA SÚMULA 150/STF. QUESTÃO QUE INFLUENCIA NO JULGAMENTO....

    ...OMISSÃO. . OCORRÊNCIA.  AUSÊNCIA  DE  ANÁLISE  DA  SÚMULA  150/STF. . QUESTÃO . QUE . INFLUENCIA . NO . JULGAMENTO. . ...
  • Acórdão nº 2016/0079221-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR SETE DE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. 1. Controvérsia acerca da prescrição intercorrente no curso...

    ...SÚMULA  150/STF. . ...
  • Acórdão nº 2014/0344240-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIFERENÇAS DE ANUÊNIOS REFERENTES AO TEMPO DE SERVIÇO REGIDO PELA CLT. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DE RECURSO

    ...DO  CPC/73.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  7/STJ.  RAZÕES  DE  RECURSO  QUE  NÃO . ...150/STF).  TRÂNSITO  EM  JULGADO  DA  SENTENÇA . ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 390404 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SÚMULA 150/STF. 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento consagrado no sentido de que é de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, o prazo prescricional para a propositura da ação executiva contra a Fazenda...

    ...SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SÚMULA 150⁄STF. . 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento ...
  • Acórdão nº 2013/0385176-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO CIVIL. SÚMULA 150/STF. DIREITO INTERTEMPORAL. ACTIO NATA. CC/16. PRAZO VINTENÁRIO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 1. A pretensão do cumprimento de sentença é a mesma pretensão...

    ...SÚMULA  150/STF.  DIREITO  INTERTEMPORAL. . ...
  • Acórdão nº 2016/0038463-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. SÚMULA 150/STF. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento...

    ...SÚMULA 150/STF. . ...
  • Acórdão nº 2014/0005170-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ANUÊNIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. Caso em que o Tribunal de origem manteve a sentença ao fundamento de que o direito ...

  • Acórdão nº 2016/0015508-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. CINCO ANOS. SÚMULA 150/STF. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DA FASE DE LIQUIDAÇÃO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. DESÍDIA DA PARTE ATESTADA PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DO ACERVO FÁTIC

    ...CINCO  ANOS.  SÚMULA  150/STF.  TERMO  INICIAL. . ...
  • Acórdão nº 2016/0051754-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. SÚMULA 150/STF. TERMO INICIAL A PARTIR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É pacífica...

    ...EXECUÇÃO. SÚMULA 150/STF. TERMO INICIAL A PARTIR DA DATA DO . ...
  • Acórdão nº 2015/0076990-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. CINCO ANOS. SÚMULA 150/STF. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. DESÍDIA DA PARTE ATESTADA PELA CORTE DE ORIGEM. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUS

    ...PRESCRIÇÃO  DA  AÇÃO  EXECUTIVA.  CINCO  ANOS. . SÚMULA  150/STF.  TERMO  INICIAL.  TRÂNSITO  EM . ...
  • Acórdão nº 2015/0023144-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AFRONTA ÀS NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA LOCAL. EXCLUSÃO DO CONCEITO DE LEI FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. EXECUÇÃO. TÍTULO

    ...DE . LEI . FEDERAL. . FUNDAMENTAÇÃO . DEFICIENTE. . SÚMULA . 284/STF. . FALTA  DE  PREQUESTIONAMENTO.  SÚMULA  211/STJ. . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CÓDIGO CIVIL DE 2002. VIGÊNCIA. PROPOSITURA. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 150/STF. 1. O prazo prescricional da pretensão executória deve corresponder ao próprio prazo de prescrição da pretensão articulada na fase de conhecimento. Súmula nº 150/STF. 2. Hipótese em que a ação

    ...PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 150/STF. ...
  • Acórdão nº 2014/0280670-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. SÚMULA 150/STF. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento firme no sentido de que é de cinco anos o prazo prescricional para a propositura da a&#

    ...Corte Superior, o que atrai a incidência da Súmula 168/STJ. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2015/0284857-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO GENÉRICA. ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO QUINQUENAL. ENUNCIADO N. 150 DA SÚMULA DO STF. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE...

    ...SÚMULA  DO  STF.  EXECUÇÃO  CONTRA  A  FAZENDA  PÚBLICA. . ...150  DA  SÚMULA  DO  STF.  EXISTÊNCIA  DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0282709-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO QUINQUENAL. SÚMULA 150/STF. INOCORRÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DO SINDICATO. PRECEDENTES. 1. O prazo prescricional da pretensão executória contra a...

    ...SÚMULA . 150/STF. . ...
  • Acórdão nº 2011/0115228-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL E NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL INTERPRETADO DIVERGENTEMENTE. DEFICI&

    ...FUNDAMENTAÇÃO. . INCIDÊNCIA,  POR  ANALOGIA,  DA  SÚMULA  N.  284/STF.  TESE . ASSENTADA . EM . FUNDAMENTO . ...150/STF. . ...
  • Acórdão nº 2011/0182486-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SÚMULA 150 DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. RECOMEÇO DO PRAZO PELA METADE. SÚMULA 383/STF. JUROS DE MORA E CORREÇ

    ...PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SÚMULA 150 DO STF. . ...
  • Acórdão nº 2014/0342158-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 150/STF. CINCO ANOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. 1. O prazo prescritivo para a execução conta-se a partir do trânsito em julgado da ação condenatória que deu origem ao título executivo. Ausentes quaisquer das causas...

    ...SÚMULA  150/STF.  CINCO  ANOS  A  PARTIR . ...
  • Acórdão nº 2013/0143445-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. O prazo prescricional das execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva é quinquenal, haja vista a aplicação analógica do art. 21 da Lei nº 4.717/1965 e em virtude da

    ...4.717/1965 e em virtude da incidência da Súmula nº 150/STF. ...
  • Acórdão nº 2014/0039581-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ÓB

    ...ANOS. . PRESCRIÇÃO . INTERCORRENTE. . OCORRÊNCIA. . SÚMULA . 150/STF. . NEGATIVA . DE . PRESTAÇÃO . JURISDICIONAL. . NÃO . ...
  • Acórdão nº 2010/0145383-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1."Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação" (Súmula 150/STF). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1337160/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/10/2010, DJe 04/11/20

    ...PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 150⁄STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. . 1."Prescreve a execução no mesmo prazo ...
  • Acórdão nº 2009/0198010-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 150/STF. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE CONHECIMENTO E EXECUÇÃO. PRAZOS AUTÔNOMOS. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA AN&

    ...SÚMULA . N. . 150/STF. . ...

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